IRS

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

O CDS-PP apresentou propostas que estimulam a desregulamentação dos horários de trabalho, promovendo a disponibilidade para a prestação de trabalho extrardinário e suplementar, isentando esses valores de impostos.

A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.

O secretário-geral do PCP anunciou o voto a favor na generalidade, na próxima sexta-feira, mas sublinhou que é necessário ir mais longe na especialidade.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

As alterações no IRS vão beneficiar os rendimentos mais baixos e intermédios, enquanto quem ganha mais de 2800 euros mensais mantém o nível de tributação, tanto por via das mexidas nos escalões como pelo aumento do mínimo de existência.

Segundo notícia do JN, que faz a manchete deste domingo, o PCP já terá chegado a acordo com o Governo para isentar do pagamento de impostos em sede de IRS milhares de contribuintes com salários até 925 euros. 

A partilha entre pais separados das deduções de IRS vai aplicar-se na liquidação do imposto em 2018 (referente a rendimentos deste ano), segundo as alterações legislativas publicadas hoje em Diário da República.

António Costa (PS) afirmou que os escalões do IRS vão aumentar no próximo ano e Catarina Martins (BE) disse querer «fazer o que falta» no próximo Orçamento, este fim-de-semana, em iniciativas dos seus partidos.

O PSD anunciou que irá propor a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que prevê uma taxa de 0,4 ou 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

Bagão Félix afirmou, em entrevista ao programa «Conversa Capital», que o Governo deve repor os escalões do IRS anteriores a 2014 e considera as taxas liberatórias sobre rendimentos de capital «inconstitucionais».