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Propostas para mais justiça fiscal em cima da mesa

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

As alterações ao IRS vão aliviar o imposto a pagar para quase todos os contribuintes e agregados
As alterações ao IRS vão aliviar o imposto a pagar para quase todos os contribuintes e agregadosCréditos / pplware

Se, ao contrário da proposta do Governo, os escalões do IRS forem actualizados de acordo com a taxa de inflação esperada (1,3%), isso vai significar que 60 milhões de euros vão deixar de ser pagos em impostos e ficam nos bolsos dos trabalhadores portugueses, noticia hoje o Jornal de Negócios. O PCP já apresentou uma proposta nesse sentido e o CDS-PP também deverá apresentar. Já se sabe que o BE vai acompanhar as iniciativas, mas é preciso o voto do PS ou do PSD para que sejam aprovadas.

O ministro das Finanças tem argumentado contra a actualização neste ano por os escalões terem sido alterados no último Orçamento, sendo o efeito diluído ao longo de dois anos. No entanto, a explicação cai por terra quando se olha para o funcionamento do IRS: é feita a retenção do imposto ao longo do ano, mas o acerto é sempre realizado no ano seguinte. Ou seja, há tantas razões para fazer a actualização de acordo com a inflação neste ano como em qualquer outro.

Os 60 milhões de redução na receita fiscal podem ser compensados com uma outra proposta do PCP que, apesar de não existirem estimativas, deve exceder largamente esse valor em acréscimo de imposto: o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital e prediais acima de 100 mil euros.

Actualmente, quem aufere dividendos, juros ou rendas pode optar pela aplicação de uma taxa liberatória de 28%, que subverte a progressividade do IRS. Pelo contrário, os salários e as pensões são sempre taxados de acordo com os escalões de rendimento: começando em 14,5%, os valores podem chegar aos 48% para os rendimentos mais elevados.

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