Governo

O Parlamento discute amanhã mudanças nas regras do sigilo bancário e a criação de uma entidade para recuperar créditos perdidos por instituições intervencionadas com dinheiros públicos.

Pela primeira vez em mais de 15 anos, a economia portuguesa cresceu acima de 2% pelo sétimo trimestre consecutivo. INE aponta para crescimento homólogo de 2,1% nos primeiros três meses do ano.

Os ministérios das Finanças e da Saúde falharam o prazo para identificar as zonas carenciadas de médicos, denuncia a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

As propostas sobre habitação, incluindo a revogação da «lei dos despejos», estiveram em discussão, num debate em que Paula Santos (PCP) afirmou que, «para o PSD e o CDS-PP, o que importa é o mercado».

O governo do PSD e do CDS-PP não se opôs à instalação de um centro de espionagem dos EUA nas Lajes, mesmo depois de serem conhecidos os programas de vigilância global das secretas norte-americanas.

O Governo aprovou um pacote de diplomas sobre habitação, introduzindo protecções para inquilinos idosos e com incapacidade, mas sem propor a revogação da «lei dos despejos» de Assunção Cristas.

No debate sobre o Programa de Estabilidade, a grande novidade foi a alteração de posicionamento do BE face às imposições europeias, reconhecida até pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

A dívida pública portuguesa continua a ser a terceira mais elevada, em percentagem do PIB, de toda a União Europeia, apenas atrás da Grécia e de Itália e muito acima da média da zona euro.

O Governo propõe que a representação mínima de mulheres nos órgãos do poder político suba para 40% e alarga a medida às assembleias municipais. Autarcas dizem que é impossível cumprir o novo limite. 

Os trabalhadores da Administração Pública ganham, em média, menos 11,8% do que em 2009, quando foram aumentados pela última vez. Só quem ganhava o salário mínimo ganha mais, em termos reais.

Apesar de o Governo não prever aumentos salariais na Administração Pública em 2019, o primeiro-ministro afirmou que «respeita a negociação colectiva». Desde 2009 que não há actualização.

A descida da despesa do Estado com juros neste ano, que o Governo vai canalizar para o investimento, representa menos de 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB) – apenas mais 1,7% face ao previsto.

Ao anunciar a realização do ataque, o presidente dos EUA convidou os seus compatriotas a «rezarem». Governo e Presidente da República parecem sintonizados com a intervenção «de três amigos e aliados».

O Governo vai dizer a Bruxelas que a redução do défice vai consumir ainda mais recursos do que o previsto e que o País vai pagar mais de 28 mil milhões de euros em juros nos próximos quatro anos.

Ao contrário do que está a ser noticiado, o aumento extraordinário de pensões em Agosto está decidido e foi incluído no Orçamento do Estado para 2018 por iniciativa do PCP.

O PCP quer a revogação da lei desenhada por Assunção Cristas e o BE anunciou propostas para a alterar. Para o CDS-PP, a solução é menos impostos para quem arrenda.

BE e PCP apresentaram soluções para as longas carreiras contributivas. Os primeiros querem aplicar menos que o PS prometeu e os comunistas propõem reforma sem penalizações com 40 anos de descontos.

As confederações sindicais denunciaram que o Governo não quer dar aumentos salariais na Administração Pública em 2019, à saída da reunião da Concertação Social desta sexta-feira.