Governo PSD/CDS-PP

Depois da Fenprof ter denunciado o facto de o Governo ter fechado a proposta de protocolo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente sem o seu acordo, a federação sindical volta a dizer que o Governo, assim continuando, vai dar-se mal.  

Carlos Costa Neves vai ser o novo secretário-geral do Governo, depois de Hélder Rosalino e de, no dia 26 de dezembro, ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei que permite aos detentores do cargo em questão terem uma remuneração superior à do primeiro-ministro.

Na sua primeira mensagem como primeiro-ministro, Luís Montenegro optou por ignorar os reais problemas do país, propagandear a política levada a cabo pelo Governo e colocar em prática uma retórica securitária para desviar as atenções. 

Ana Paula Martins foi à Assembleia da República e apesar de ter dito que não irá privatizar os Centros de Orientação de Doentes Urgentes, também não garantiu maior investimento público. Como não está disposta a tal, apresenta a inteligência artificial como uma solução.

No primeiro debate com o primeiro-ministro depois da aprovação do Orçamento do Estado, PS e Governo limitam-se a discutir sobre quem é que no país está pior. Quando surge quem confronte Luís Montenegro com a realidade, a resposta é uma fuga à realidade. 

Depois da polémica do número de estudantes sem professores que afinal não correspondiam à realidade, sabe-se agora que o concurso externo extraordinário de colocação de docentes foi um insucesso.

A plataforma «Aeroporto Fora, Lisboa Melhora» emitiu uma nota na qual critica a assinatura do contrato que marca o início das obras de alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, um investimento de 300 milhões de euros, enquanto não avança cronograma de obras para a construção do novo aeroporto. 

Enquanto os trabalhadores estavam na rua a rejeitar o Orçamento do Estado que agrava os problemas do país, dentro da Assembleia da República foi aprovado o projecto de destruição nacional que a direita e seus aliados querem colocar em marcha.

O PS aprovou a sua proposta de aumento extraordinário das pensões em 1,25 pontos percentuais até aos 1527,78 euros, depois da proposta do PCP que previa uma actualização de 5% para todos, num mínimo de 70 euros para todos os pensionistas, ter sido chumbada.

O Governo português achou por bem promover um encontro entre o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e uma vice-ministra de Israel que veio a Portugal criar a representação portuguesa da Israel Allies Foundation, uma organização lobista ligada à extrema-direita.

O chamado Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico assinado entre Governo, confederações patronais e UGT em sede de Concertação Social previa alterações à legislação laboral. Patronato está com pressa.

O Governo pretende mudar as regras dos pré-avisos de greve na Administração Pública em casos de necessidades essenciais, como na saúde, devendo obrigar os sindicatos da Função Pública a detalhar o número de trabalhadores para os serviços mínimos. 

Dias depois de o Governo ter anunciado na Web Summit que iria injectar 90 milhões de euros em três fundos de investimento de capital de risco nacionais, hoje, Luís Montenegro anunciou que Portugal vai contribuir com… 300 mil dólares anuais para a nova Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Através do ministro da Presidência, o Governo procurou passar a ideia que os acidentes ferroviários decorrem de má conduta dos maquinistas e submeteu à Assembleia da República uma Proposta de Lei para punir os trabalhadores. 

Segundo a agência Lusa, a Web Summit enviou convites aos grupos parlamentares do PSD e do PS, nos quais pedia aos partidos para escolherem deputados específicos. Comissão da Transparência travou a oferta. Governo diz que vai fazer o possível para manter o evento em Portugal.

Reagindo às declarações do ministro da Agricultura, a CNA emitiu um comunicado no qual manifesta preocupação com as políticas seguidas pelo Governo que, no seu entender, prejudicam a pequena e média agricultura. 

O STAL considera que o Orçamento do Estado agrava os problemas. Enquanto que para a actualizações salariais da Administração Pública estão previstos somente 597 milhões de euros, as grandes empresas vão beneficiar de 1800 milhões em borlas fiscais.

Com encenações da direita e a cumplicidade demissionária do PS, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade. O Governo PSD-CDS viu aprovado o documento que vai promover mais injustiças e desigualdades.