O novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento está desde ontem em consulta pública, até 1 de Agosto, com menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira, com os alunos mais novos a serem chamados a «compreender a importância da poupança e os seus objectivos» ou a «diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos».
A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC) é a materialização da promessa eleitoral do Governo e responde às críticas feitas pelos sectores mais conservadores de que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento estava demasiado focada em temas que classificam como ideologia de género. Nos temas obrigatórios e transversais, a proposta do executivo de Montenegro inscreve a literacia financeira e o chamado empreendedorismo. Com menos destaque surgem temas como a saúde, o pluralismo e diversidade cultural e os media. Já a atenção dada à sexualidade ou orientação sexual deixa de existir e só é tratada no contexto de violações dos direitos humanos.
Apenas no guião de aprendizagens essenciais para o terceiro ciclo e no capítulo dos direitos humanos é que os alunos são chamados a «analisar casos históricos e actuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)». É também só nessa fase, entre o 7.º e o 9.º ano, que o programa prevê «debater a (des)igualdade de género em contextos como a educação, o trabalho e o exercício de cargos políticos».
Em reacção, a Fenprof (CGTP-IN) diz que, «afinal, é o MECI [Ministério da Educação, Ciência e Inovação] que parece ter amarras ideológicas à direita conservadora» e critica as declarações do ministro Fernando Alexandre acerca das matérias que saem pela alegada «complexidade», de que «muitas vezes, as pessoas não estão sequer preparadas para leccionar». A Fenprof responde que, com ou sem disciplina de cidadania e desenvolvimento, os professores «sempre foram capazes de tratar pedagogicamente matérias como direitos humanos, educação para a saúde, educação ambiental, educação rodoviária». Defende, por outro lado, que em nenhuma matéria, «educação sexual incluída», os alunos terão sido incitados a qualquer comportamento ou violentados na sua sensibilidade pelo facto de, na escola, terem tratado as questões da sexualidade no enquadramento legal existente.
«Essas questões, abordadas por professores que tiveram ao longo dos anos muitas horas de formação sobre a matéria, não deixam de ser parte integrante da condição humana – biológica, cultural e social – que qualquer aluno precisa de desenvolver para se formar como cidadão emancipado e capaz de tomar autonomamente decisões conscientes para a sua vida», aponta a federação.
Acrescenta que, «ao contrário do que parece acontecer com o MECI», os professores «não estão presos a agendas ideológicas castradoras da liberdade de cada um, nem pretendem impor nenhuma moral específica de um qualquer grupo a toda a sociedade». Sobre «outras intenções reveladas neste âmbito são, elas próprias, sintoma de amarras ideológicas ao neoliberalismo que procura invadir todos os espaços da sociedade, incluindo os do condicionamento da educação e do ensino», sublinha.
Também a Associação de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas entende que esta decisão do Governo do PSD e do CDS-PP «é mais política do que pedagógica».
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