Governo PSD/CDS-PP

O PCP quer saber a razão de o Plano de Investimento na Defesa não ter sido discutido na Assembleia da República, quando o Governo decide avançar com um pedido à Comissão Europeia de 5,8 mil milhões de euros.

Se não for derrotado, o pacote laboral pode ser a machadada final na contratação colectiva, alerta o Sinapsa/CGTP-IN. Patrões passariam a ter o direito de cancelar unilateralmente qualquer convenção ao fim de 4 anos.

A Intersindical critica as afirmações do primeiro-ministro, segundo as quais as alterações à legislação laboral «abrem portas» a um salário mínimo de 1500 euros e a um salário médio de 2000 ou 2500 euros.

As maiores empresas nacionais arrecadam lucros recorde. Em 2024 foram distribuídos 2,9 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas e prevêem 3,2 mil milhões em 2025. A necessidade de «flexibilização» para aumentar a produtividade à custa da destruição de direitos esbarra no empobrecimento dos trabalhadores.

O  pacote laboral, proposto pelo Governo, quer tornar a entrada dos sindicatos nas empresa quase impossível e esvaziar o poder de greve dos trabalhadores. Associando estas propostas à intensificação da precariedade e restantes ferramentas de exploração, temos apresentado um projecto draconiano. 

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.

Longe da narrativa oficial do Governo que considera greve geral «extemporânea», está à discussão um conjunto de propostas que atacam directamente os trabalhadores. Entre essas propostas está a possibilidade de reduções salariais. 

Num documento detalhado intitulado Razões para Combater as Propostas do Governo PSD/CDS para a Legislação Laboral, a CGTP-IN apresenta uma análise ponto a ponto das alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Vê o explicador da análise. 

Depois da grande manifestação nacional dos estudantes do ensino superior, o Governo sentiu uma pesada derrota. As propinas no ensino superior vão continuar congeladas e agora é hora de intensificar a luta pelo seu fim.

Porque o défice é mais importante que a vida dos idosos, PSD, CDS-PP e IL chumbaram o aumento permanente das pensões. Estabilidade de quem passou uma vida inteira a trabalhar continua a depender de uma suposta margem orçamental. 

A CGTP-IN acusa o Governo de «assaltar os direitos» e denuncia que as promessas de «mais dinheiro no bolso» nunca se materializam, citando a precariedade e os baixos salários que persistem no país.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige a retirada da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, por constituir um «retrocesso civilizacional» e «facilitar a exploração» num sector precarizado. 

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN denuncia que a disparidade salarial chega aos 15,4% e critica «pressa» do Governo em alterar a legislação laboral, por agravar desigualdades. 

Mais facilidade em despedir e mais horas de trabalho diário não pago fazem parte das mais de 100 propostas governamentais de alteração à legislação laboral a motivar a paralisação no dia 11 de Dezembro. Elencamos as mais emblemáticas.

Com o anúncio de Greve Geral chegou o momento dos partidos dizerem de que lado  estão. Entre os patrões que querem intensificar a exploração ou os trabalhadores que pretendem lutar, André Ventura acusou os sindicatos de serem «sanguessugas».