Filas no Aeroporto de Lisboa: dores de parto de uma digitalização mal orientada

Está em alteração o sistema de controlo de entrada de passageiros de cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE). Numa primeira fase, avançou em Outubro passado o Sistema de Entrada e Saída do espaço Schengen (EES, da sua designação em inglês, Entry/Exit System), que implica que os cidadãos não comunitários passarão a ter que realizar um novo conjunto de procedimentos para entrar no Espaço Schengen, onde se destaca o fornecimento das respectivas impressões digitais e a digitalização da sua face. Numa segunda fase, apontada para o final de 2026, está prevista a reintrodução – na prática – do visto para os cidadãos dos 90 países que hoje não precisam de visto para entrar na UE (sendo um deles, o Brasil). Uma medida similar à já tomada pelos EUA e o Reino Unido, que na União Europeia (UE) se vai chamar ETIAS, implicar o pagamento de 20 euros e exigir que o pedido seja formulado com um mínimo de um mês de antecedência.

Esta alteração conjuga dois movimentos: as oportunidades abertas pelos desenvolvimentos tecnológicos e o aumento da capacidade de recolha, armazenamento e tratamento de dados, e a vontade de aumentar o controlo das fronteiras externas face à crescente tensão internacional.

Se fosse só uma questão de avanço tecnológico, a tendência seria que a mudança fosse no sentido de aproveitar os novos meios disponíveis para agilizar procedimentos, reduzir pessoal e reduzir o tempo de espera. Mas aqui o que se trata é de aproveitar as novas tecnologias para fazer coisas que antes não se faziam – como centralizar as impressões digitais e faciais de todos os que entram na UE, e criar um novo sistema de controlo onde o Estado detém esses elementos.

Desde o princípio, sabia-se que a entrada em funcionamento deste sistema implicaria mais tempo nas fronteiras, e que se poderiam gerar filas de espera de algumas horas, principalmente nos períodos de ponta. E assim aconteceu um pouco por toda a Europa. Foi mais um custo imposto ao país e aceite por sucessivos governos, face à paranoia securitária ligada à crescente militarização. Haverá ainda outros impactos económicos, sociais e políticos, que foram aceites ou procurados por quem decidiu e implementou este conjunto de medidas, um caminho errado que está a ser imposto aos povos da UE.

E, então, porque é que tudo correu pior em Portugal do que noutros países da UE? E não caíamos em generalizações auto-desculpantes do tipo «em Portugal corre sempre tudo pior», porque parecendo muito radicais, não só são falsas como na realidade isentam cada governo da responsabilidade de responder bem.

Como começa a ser um padrão, as principais causas do impacto especialmente grave desta alteração prendem-se com questões estruturais, neste caso com o facto do país continuar a adiar a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), e do actual não ter espaço físico para as alterações que seriam necessário realizar para mitigar os impactos operacionais das medidas securitárias adoptadas. Mas também com o facto do Aeroporto de Lisboa estar privatizado, ou seja, ser explorado para assegurar o lucro máximo da multinacional Vinci, para além do que esta privatização implicou de atrasos na construção do NAL e na retira de recursos públicos para a modernização da infraestrutura aeroportuária. Sim, porque a Vinci arrecadou os 511 milhões de euros de lucros para os seus accionistas, mas quem vai pagar os 7,5 milhões de euros de novos equipamentos para a segurança aeroportuária é o Estado português (ou seja, o povo português).

Há outras causas? Seguramente. Algumas também estruturais como sejam as políticas públicas de redução sucessiva dos trabalhadores em funções públicas e a crónica falta de investimento público.

Há incompetência? Também é provável. Cada vez mais os governos se preocupam com as notícias e não com o país, com o gerir das crises e não com o evitar essas crises, com sondagens e votos mais que com o verdadeiro impacto das opções tomadas. Que adianta em Dezembro de 2025 fazer um Conselho de Ministros para discutir a introdução de uma medida dois meses antes e aprovar medidas mitigadoras para... 2028? Claro que tudo isto deveria e poderia ter sido ponderado há anos e, em última análise, o Governo poderia ter pedido o adiamento da entrada em vigor do EES, para evitar problemas. Não é a incompetência que está por detrás da situação escandalosa nas chegadas de cidadãos não comunitários no Aeroporto de Lisboa desde Outubro de 2025, mas as erradas opções de fundo tomadas nas últimas décadas relativas à política aeroportuária.

Entretanto, para disfarçar isto mesmo, o secretário-geral do PS acusou o Governo de "impreparação e incompetência” e fala num "falhanço deste Governo no planeamento da resposta ao pico da procura". Pelo seu lado, o candidato presidencial António Filipe sublinha que a responsabilidade é das políticas do consenso neoliberal, como lhe chamou, onde navegam PS, PSD, CDS, IL e CH.

Na verdade, trata-se da necessidade de mudar as opções de fundo e não apenas os seus executantes.