Governo PSD/CDS-PP

O Presidente da República pediu a fiscalização preventiva e o Tribunal Constitucional pronunciou-se: existem inconstitucionalidades no que toca a algumas normas da Lei dos Estrangeiros. Governo de direita volta a desafiar a legalidade democrática.

Luís Montenegro diz esperar «proposta o mais consensual possível» com parceiros sociais, algo que nunca acontecerá uma vez que, além de interesses antagónicos entre trabalhadores e patrões, o patronato disse já querer ir mais longe. 

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) tornou pública a sua posição face ao Anteprojeto de Reforma do Código do Trabalho apresentado pelo Governo, denunciando-o como um ataque sem precedentes aos direitos das mulheres trabalhadoras.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP-IN) dirigiu uma carta aberta à ministra do Trabalho, na qual critica as propostas do Governo que considera serem um «grave retrocesso» nos direitos das crianças e das famílias trabalhadoras.

A horas de fecharem as candidaturas à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior há já uma certeza: tão poucos candidatos só no período da troika. Face ao ano anterior, são menos 10 960 candidatos num contexto em que o Governo ameaça aumentar as propinas. 

A Confederação Nacional da Agricultura emitiu um comunicado no qual presta solidariedade com as populações afectadas pelos trágicos incêndios. A estrutura defende que o Governo deve mobilizar os meios necessários para o apuramento dos prejuízos sofridos, mas também alterar a política florestal seguida. 

Um militar arrisca-se a ser «um bombeiro, um agente do INEM, um guarda-florestal, um vigilante de praias e, pode ser, no limite, tudo o que os governantes acharem que tem de ser», segundo a AOFA.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou uma forte oposição à reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Em comunicado, a associação considera que a reorganização representa um «ataque à ciência pública» e alerta para possíveis retrocessos graves no sistema científico nacional.

O Governo anunciou ontem a extinção de 11 entidades e organismos centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, entre as quais a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Na passada semana, o ministro da Reforma do Estado evitou o verbo «cortar» preferindo dizer que a reforma «irá libertar recursos».

Perante o anúncio de que Portugal, assim como diversos outros países, poderá vir a reconhecer o Estado da Palestina, o MPPM afirma que este deve ser imediato e não pode ser condicionado ao cumprimento de exigências arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial.

Os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia irão entrar em greve no próximo dia 8 de Agosto contra dois projectos de portaria apresentados pelo Governo que procuram eliminar direitos como o pagamento dos feriados a dobrar.

O movimento Vida Justa irá entregar uma carta aberta intitulada «Parar os despejos e resolver a situação da habitação». A entrega será amanhã, dia 30 de Julho, às 19 horas, na Avenida João XXI, em Lisboa, local onde se realiza a reunião do Conselho de Ministros.

Enquanto as famílias têm cada vez mais dificuldades em arranjar vagas em creches para os seus filhos, exigia-se a criação de uma rede pública. Havendo todas as condições para a criar, o Governo e direita optam por dar aos privados 42,5 milhões de euros para assumirem uma responsabilidade que não é sua. 

É com carácter de urgência que surge o pedido de reunião com a ministra da Saúde. Os autarcas de Setúbal, Palmela e Sesimbra querem debater a grave situação das urgências de ginecologia e obstetrícia na Península de Setúbal.

A CGTP-IN reagiu hoje com firmeza ao anteprojecto apresentado pelo Governo PSD/CDS que propõe profundas alterações à legislação laboral, classificando-o como «um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores». O documento do Governo, que altera mais de 100 artigos do Código do Trabalho, é descrito como um ataque sem precedentes.