Cúmplice da especulação imobiliária, «o Governo escolhe aprofundar as causas da crise da habitação». A acusação é feita pelo movimento Porta a Porta que acusa o Executivo liderado por Luís Montenegro de desviar recursos públicos para o «mercado imobiliário, para a banca, para os fundos e para os grandes proprietários».
Para o movimento habitacional, medidas como a redução do IRS sobre as rendas, a descida do IVA na construção orientada para supostos «preços moderados», os benefícios fiscais à especulação e aos fundos de investimento e a aposta reiterada no crédito à habitação visam apenas proteger o lucro privado, mesmo quando isso agrava a exclusão social.
Apesar das opções governativas, a realidade é conhecida e os preços continuam a subir, o que tem levado ao endividamento das famílias. Num contexto onde mais de 60% dos trabalhadores ganham menos de 1 000 euros brutos por mês as medidas do Governo «são socialmente irresponsáveis», defende o Porta a Porta.
Segundo o movimento, se para o Governo as suas medidas são «arriscadas», quem corre o risco não são os promotores imobiliários nem a banca, que continuam a registar lucros históricos, mas sim as pessoas que no próximo mês não sabem se terão um tecto.
Na sua análise, o Porta a Porta entende também que o Governo tem a convergência do Chega e da Iniciativa Liberal para colocar em prática as suas medidas: «apesar das diferenças retóricas, a direita apresenta-se unida quando se trata de defender a financeirização da habitação, a desregulação do mercado e a transformação de um direito constitucional num ativo financeiro».
De acordo com o mesmo, a proposta do Chega de isenções fiscais pontuais e temporárias não altera este modelo, e a Iniciativa Liberal, ao defender ainda mais benefícios fiscais e a entrega do património público ao mercado, aprofunda uma lógica que já provou ser socialmente destrutiva.
«Enquanto a Comissão Europeia recomenda limites às rendas e maior regulação do alojamento turístico, o Governo português faz a escolha oposta: desregular, subsidiar e esperar que o mercado resolva aquilo que ele próprio criou», pode ler-se na tomada de posição do Porta a Porta.
O pacote para a habitação apresentado pelo Governo foi a votos esta sexta-feira na Assembleia da República e foi aprovada a descida desses diplomas às respectivas comissões parlamentares da especialidade, onde serão discutidos e votados nos próximos meses, antes da votação final global em plenário parlamentar.
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