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Continua a luta contra o pacote laboral

Serão entregues no Palácio de São Bento, na próxima terça-feira, milhares de assinaturas pela retirada total da proposta de revisão do Código do Trabalho. 

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

O total de signatários só será conhecido na terça-feira, 13 de Janeiro. Por agora, a CGTP-IN avança que «milhares de trabalhadores» já assinaram a petição contra o «assalto aos direitos» materializado nas mais de 100 alterações à legislação laboral que Governo e confederações patronais querem levar por diante. Quem não teve oportunidade de subscrever ainda pode fazê-lo aqui por estes dias.

A facilitação «ainda maior» dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa, a desregulação dos horários de trabalho e a imposição de trabalho suplementar não pago são algumas das medidas a justificar nova acção de luta. Além da retirada do anteprojecto do Governo, a Intersindical aponta como exigências a revogação das normas que já hoje afectam a vida dos trabalhadores, o aumento geral e significativo dos salários, melhores condições de trabalho e a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. 

Entretanto, a reunião que a CGTP-IN solicitou a Luís Montenegro em Dezembro, inicialmente marcada para 7 de Janeiro, foi adiada para o dia seguinte à manifestação nacional (14), em que se previa reunião da concertação social sobre o pacote laboral, e que também foi adiada. Não havendo nova data, por agora, deixa no ar a possível intenção do Executivo de só voltar à mesa das negociações após as eleições presidenciais de 18 de Janeiro, de modo a não beliscar a campanha dos candidatos da direita. 

Designada «Trabalho XXI», a proposta do Governo do PSD e do CDS-PP, com o apoio do grande patronato, tem sido apelidada de «retrocesso civilizacional» e motivado grandes acções de protesto, com destaque para a greve geral do passado dia 11 de Dezembro. 

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