descentralização

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

A petição «Em defesa do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa», em Braga, apela ao Ministério da Cultura que reverta a decisão de passar o museu para a gestão municipal. PCP também questionou tutela. 

As câmaras de Arraiolos e Montemor-o-Novo receberam um ofício que confirma a falta de verba para conservação dos imóveis classificados mas transfere a gestão para os municípios, se não responderem até ao fim do mês. 

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira. 

Das 17 câmaras que integram a Área Metropolitana do Porto, 12 recusam a transferência de competências do Estado em 2019 e decidem comunicar a decisão no prazo legal, ou seja, até 15 de Setembro. 

Na sequência do acordo da descentralização, aprovado esta segunda-feira pela ANMP, o presidente da Assembleia Municipal do Seixal garante ao AbrilAbril que o mesmo não assegura as funções sociais do Estado. 

Contra a municipalização na Educação, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) esteve esta manhã à entrada para o congresso dos municípios, em Portimão, para sensibilizar os congressistas e defender a manutenção da gestão das escolas na esfera do Estado.

A descentralização imposta pelo Governo do PS, e assumida pelo município, tem já reflexos na opção de recorrer a uma empresa de trabalho temporário para a contratação dos técnicos em falta nas escolas do concelho.

A Câmara Municipal do Seixal denuncia que a insuficiência das verbas transferidas pela Administração Central impede o transporte de alunos com necessidades educativas específicas e mobilidade reduzida.

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

O Executivo da Câmara do Porto votou, esta terça-feira, a rejeição de novas competências em 2019 e vai propor à Assembleia Municipal que comunique a decisão à DGAL até 15 de Setembro.

São 156 milhões de euros, quantia avaliada pelo Tribunal de Contas. Governo argumenta que não tem condições de pagar, municípios assumem que não vão deixar de reivindicar o que lhes é devido. 

Começa esta sexta-feira, em Viseu, o XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização, financiamento e reposição de freguesias são temas na agenda. 

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

Em Janeiro, o Governo ainda não tinha transferido a verba necessária para o transporte de alunos com necessidades especiais no concelho do Seixal. Incumprimento levou autarquia a transferir verba municipal.