Na petição, que esta segunda-feira contava já com mais de um milhar de signatários, lê-se que a «tutela municipal, recentemente anunciada pelo Ministério da Cultura, não poderá responder ao seu papel regional, de apoio à investigação e de garante de boas práticas no âmbito da conservação e restauro que importa prosseguir, apelando a que seja reequacionada esta decisão».
Prevê-se que, a partir de 1 de Janeiro de 2024, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) dê lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa, ambos com obrigação de cumprimento de «eficiência económica nos custos» e uma «gestão por objectivos».
No âmbito desta reorganização, a gestão dos museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos, em Braga, – uma única unidade orgânica – passaria para o município e não para a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, responsável pela gestão dos museus que ficam sob a tutela do poder central. Numa nota enviada à imprensa, a propósito da missiva dirigida ao Ministério da Cultura, o PCP alerta para os «perigos que esta opção comporta».
Os comunistas alertam que, «à semelhança daquilo que se tem vindo a verificar em áreas tão importantes como a Educação, Saúde, Transportes, e outras, o encaminhamento dado à gestão de vários museus corresponde a mais uma desresponsabilização da Administração Central». Neste caso, admitem, a situação é agravada pelo facto de o processo de decisão não ter sido antecedido de consulta prévia à Câmara Municipal de Braga.
Os peticionários lembram que o Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa expõe espólio representativo da ocupação humana do Norte do país, com evidências materiais do seu contexto cultural, datadas entre o Paleolítico e a Idade Média. Além do espólio de origem nacional, o museu possui e expõe de forma permanente, uma colecção de cariz internacional, fruto da Doacção Bühler-Brockhaus, que faz deste museu, segundo os peticionários, «uma referência incontornável na leitura da relação entre o território ocidental da Península Ibérica e o Mundo Mediterrânico na Antiguidade Clássica».
Além disso, acrescentam os comunistas, este equipamento tem vários eixos de intervenção, como a reserva – local de incorporação de espólio arqueológico, apoio à investigação, laboratório de conservação e restauro, formação e função museológica.
Já o Museu dos Biscainhos, aberto ao público em 1978 e encontrando-se tutelado pela Administração Central desde 1987, é o único no País dedicado ao Barroco. A exposição permanente deste museu enquadra artes decorativas, entre mobiliário, cerâmica portuguesa, europeia e chinesa, vidros portugueses e europeus, têxteis, ourivesaria, metais e armas, mas o acervo integra ainda Pintura portuguesa e europeia, Escultura,
Desenho, Gravura, Meios de Transporte e Etnografia.
Na passada segunda-feira, a Câmara de Braga aprovou, por unanimidade, uma moção contra a «desclassificação» dos museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos. Entretanto, na pergunta escrita enviada ao ministério tutelado por Pedro Adão e Silva, o grupo parlamentar do PCP quer saber se o Executivo considera a possibilidade de reconsiderar a decisão, mantendo os museus de Arqueologia D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos sob a alçada da Administração Central.
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