O ano lectivo de 2023/24 «está a ter uma das piores aberturas dos últimos anos. Há escolas em que falta um elevado número de professores e há alunos a quem faltam vários professores», refere o pré-aviso de greve publicado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) e outras oito estruturas representativas de profissionais deste sector.
A DGEstE instaurou um processo contra a directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, por causa de uma faixa. «É uma tentativa de silenciar a luta dos professores», considera Mário Nogueira, da Fenprof. Em cima do portão de entrada do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, está pendurada uma faixa preta com a mensagem: «Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas». Ao lado, com menos destaque, já dentro da escola, os professores e educadores responsáveis pelas mensagens de protesto tornam claros os seus motivos: a luta é «pela escola pública». As greves de 2 e 3 de Março são para manter, garante o secretário-geral da Fenprof. Acórdão dos serviços mínimos não respeita, «até nos seus fundamentos, o direito constitucional dos trabalhadores à greve». Por decisão do Tribunal Arbitral, as escolas terão de assegurar serviços mínimos de três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, assim como três tempos lectivos diários, por turma, no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário. Em causa está a greve convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) e oito outras estruturas sindicais do sector (com a excepção do STOP) para os dias 2 e 3 de Março. Apesar de alguns avanços, a negociação «está muito longe» de um acordo global por não incluir soluções para a precariedade e instabilidade. Federação sindical convoca greves e manifestações para 2 e 3 de Março. Embora com outra designação, «a figura do conselho local de directores continua no documento» apresentado aos sindicatos na segunda ronda de negociações com o Ministério da Educação (ME), referiu José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN). No entanto, sobre as «questões colocadas no protocolo negocial apresentado pela Fenprof em Agosto», continua a não haver qualquer menção, por parte do ME. Muitos milhares de docentes, vindos de todo o País, juntaram-se no Marquês de Pombal e desfilaram pela Avenida da Liberdade, seguindo uma faixa em que se lia «Respeitar os professores. Valorizar a profissão». No Marquês de Pombal juntou-se uma multidão, horas antes do início da manifestação convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), em conjunto com a Federação Nacional de Educação (FNE) e outros sete estruturas sindicais. Na véspera, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, destacou que a falta de vontade política do governo do PS de dar resposta aos problemas dos docentes fivcara patente na Assembleia da República e que a sessão parlamentar «reforçava os motivos para estar presente na manifestação». «Se havia alguém que ainda estava na dúvida, depois do que aconteceu aqui hoje na Assembleia da República e depois das posições do PS, de votar contra tudo aquilo que poderia dar alguma resposta aos professores, nenhum professor pode ficar indiferente a isso e ficar em casa», disse Mário Nogueira à imprensa. Mário Nogueira, da Fenprof, antevê a possibilidade de a adesão à Manifestação Nacional dos Professores atingir, amanhã, os níveis de 2008, em que mais de 120 mil docentes desfilaram pelas ruas de Lisboa. Uma vez mais, o PS ficou isolado na oposição (com a abstenção táctica do PSD, IL e Chega) à implementação das medidas indispensáveis para a resolução dos problemas dos professores e educadores. As iniciativas parlamentares do PCP, BE e Livre, assim como a petição com mais de 43 mil assinaturas recolhidas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), foram todas chumbadas hoje pela maioria socialista. Muitos milhares de professores e educadores encheram a Avenida dos Aliados no último de 18 dias de greves distritais. A adesão massiva de hoje, 98%, levou ao encerramento da grande maioria das escolas no Porto. «Há escolas com 100% [de adesão] em todo o distrito. Foi uma greve que nunca baixou dos 90% e vai aumentando à medida que o ministério [da Educação] vai fazendo reuniões e não dá resposta» às reivindicações dos professores e educadores, afimou hoje Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), perante milhares de trabalhadores do sector. A queixa, a ser entregue ao Ministério Público, é dirigida contra os directores escolares que «estão a impor serviços mínimos a reuniões sindicais». O Governo delegou nos directores o poder de decisão. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, no final da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação: «vamos fazer queixa ao Ministério Público», há directores escolares a «impor serviços mínimos a reuniões sindicais». Ficou mais uma vez demonstrado o porquê da vontade do Partido Socialista querer uma maioria absoluta. Quatros eram os projectos à votação e quatro foram os votos contra do PS. O Governo quer impor a ausência de soluções. Depois do debate de ontem não eram muitas as dúvidas para as votações que ocorreram hoje na Assembleia da República. Ainda assim, fica mais uma vez demonstrada a falta de vontade do PS em responder aos justos problemas levantados pelos professores. À discussão estiveram quatro projectos - um projecto de lei e três projectos de resolução. O projecto de lei era da autoria do Chega. Um projecto que não numa apreciação global não visava resolver a situação dos professores, alterando meramente ao Estatuto da Carreira Docente com o intuito de eliminar discriminações entre docentes, algo que somente atenua mas não corresponde à grave situação com que os docentes estão confrontados. Relativamente aos projectos de resolução, somente o do PCP quase encontrou unanimidade. com o PS a votar contra e a IL a abster-se. O Projecto de Resolução visava responder à mais forte reivindicação dps professores, recomendando ao Governo a adopção de medidas efectivas para a contabilização integral do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão remuneratório correspondente. O Livre tinha um projecto semelhante, também ele chumbado com votos contra do PS e abstenção da IL e PSD qie pedia a contabilização do tempo de serviço e o fim do bloqueio à progressão da carreira dos docentes. Já o Bloco de Esquerda visava a promoção da escola pública e o respeito pelos professores, o que mereceu mais um voto contra do PS e abstenções de PSD, Chega e IL. Num balanço final, verifica-se a falta de vontade de resolver os problemas dos docentes, a imposição da sua maioria absoluta e a imposição das suas propostas, o que já está mais que confirmado pelos sindicatos que não são suficientes. Vemos também a Iniciativa Liberal a não se querer condicionar nesta discussão, abstendo-se em tudo e a não apresentar propostas, algo que no plenário de ontem já era visível pela intervenção de Carla Castro que falou quatro minutos e nada disse. Parece que a IL está confortável com a situação criada pelo PS relativamente aos professores e o PS vai ao encontro das ideias liberais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações à imprensa, Mário Nogueira usou como exemplo um caso ocorrido no Agrupamento de Escolas Dom Afonso III, em Faro. É um, entre muitos outros exemplos de professores «chamados a fazer serviços mínimos» sem justificação. No caso das greves distritais convocadas pela maioria das estruturas representativas dos professores e educadores (nomeadamente, a Fenprof), os docentes são aconselhados a pedir escusa caso sejam chamados para cumprir serviços mínimos, mas a «não desobedecer à ordem» caso sejam convocados. «Devem aceitar com protesto» e denunciar a situação, para que não sofram consequências jurídicas. Como esclareceu, em nova enviada ao Público, o Ministério da Educação, os serviços mínimos deveriam ser exclusivamente aplicados à greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP, que até há poucos meses era exclusivamente de docentes). Não há serviços mínimos às aulas, apenas para o pessoal não-docente, garantindo a abertura das escolas. No dia 3 de Janeiro, a Fenprof promove uma concentração em frente ao Ministério da Educação, às 11h, onde serão entregues 23 mil assinaturas de professores e educadores, a acrescentar às 20 mil entregues em 2022. No passado dia 29 de Dezembro de 2022, mais de quatrocentros delegados e dirigentes sindicatis, representando dezenas de milhares de professores e educadores de todo o país, definiu, em plenário nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), os dois objectivos imediatos por que lutar até à manifestação nacional de dia 11 de Fevereiro. Está lançado o ultimato. Sem resposta do Governo PS até 10 de Janeiro, os professores partem para greves de 18 dias, a realizar, uma por uma, sucessivamente, em todos os distritos do País, avisa a Fenprof. Até 10 de Janeiro, o Ministério da Educação tem tempo «para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade», defende a plataforma sindical representativa dos professores que junta a ASPL, Fenprof, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SPLIU e SIPE. De outra forma, as organizações sindicais avançam para uma«greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de Janeiro», estando ainda previstas outras formas de luta, «cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de Março em defesa da profissão docente». Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. Há um tempo que se mede e se estrutura, não ao ritmo do calendário civil, mas com a abertura das escolas, com os cadernos em branco, com a antecipação dos reencontros e das descobertas. Os anos principiam, para professores e alunos, com o início do ano letivo. Neste recomeço, encontramos salas de aulas vazias. E o que fazemos com estas salas vazias? Este contexto não é uma surpresa – faltam docentes nas escolas e não há possibilidade de suprir esta necessidade de forma rápida. A resposta não pode, contudo, passar por medidas avulsas. Mas a escola, com tudo o que significa na sua multiplicidade de funções, não pode prescindir, também, de todos os trabalhadores não docentes, como, por exemplo, assistentes operacionais. Há cerca de uma década que várias vozes, de investigadores a professores, vêm alertando para esta questão. No Estado da Educação de 2020 afirmava-se com clareza que «A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.» O problema também se punha a montante, quando se olhava para a procura dos mestrados em ensino, que não se constituía como a estratégia profissional mais atrativa. Durante muito tempo, as múltiplas dificuldades, como a de entrada na profissão, a efetivação num quadro de zona pedagógica, a progressão na carreira, funcionaram como um dissuasor. Mas não podemos esquecer, além destas questões materiais, uma narrativa de desvalorização da classe docente que tem vindo a fazer o seu curso na sociedade. Em rigor, e de uma forma mais genérica, podemos falar de um desinvestimento no ensino. Sabemos que não queremos e não podemos ter as salas vazias, sem docentes. Sabemos que não queremos e não podemos ter alunas e alunos sem aulas. Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de «emergência». Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto. É preciso tempo para uma reflexão profunda, para implementar soluções, que devem ser tomadas levando em linha de conta um debate amplo com todos os envolvidos. Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. «Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de "emergência". Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto.» Imaginem que estamos numa escola, neste recomeço cíclico, neste novo ano. Abrem-se os portões e as portas. As alunas e os alunos vão entrando para a primeira aula da manhã e este som toma o edifício que se enche e se torna vivo. Porque, independentemente do trabalho que é sempre feito, a escola só é, verdadeiramente, a comunidade escolar, quando se abrem as portas para os estudantes. E, como se percebeu durante os tempos da pandemia, a partilha de um espaço não virtual é essencial para estudantes e docentes. E, de entre várias consequências desse período, há ainda aprendizagens a recuperar. Ao som do toque, à hora marcada, a entrada para as salas. O ruído das cadeiras a serem arrastadas, as múltiplas vozes que ainda se ouvem. Depois o som diminui – até ao próximo intervalo. A professora cumprimenta as alunas e os alunos. Sorri. Há muitos anos que vive este momento, este recomeçar. Parece igual, mas, na verdade, é sempre diferente. Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente. A professora tem uma longa carreira no ensino, feita de muitas escolas diferentes, de muitas alunas e muitos alunos, de diferentes níveis de ensino, até estabilizar nesta, onde está agora. Perguntem-lhe há quantos anos não é aumentada. «Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente.» O professor fecha a porta da sala depois da entrada dos estudantes. Diz o seu nome, para que o conheçam. Nunca deu aulas nesta escola, mas já passou por tantas. Teve de se adaptar, de se inserir nas dinâmicas próprias de cada estabelecimento de ensino. Está longe de casa. Antes de entrar nesta sala de aula, fez as malas, procurou um sítio para arrendar, organizou a sua rotina no novo espaço. Ainda não está efetivo num quadro de escola. Perguntem-lhe se foi fácil correr o país, sempre em escolas diferentes. A professora é jovem, talvez ainda um pouco inexperiente. Mas está ali preparada, de corpo inteiro. No início de setembro ainda não sabia em que escola ia estar, que níveis ia leccionar. Concorreu às ofertas de escolas. Não tem um horário completo. Perguntem-lhe como vai viver com aquele salário? O dia 5 de Outubro é o Dia Mundial do Professor – tempo para lutar pela valorização da carreira docente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Federação Nacional de Professores, em comunicado, começa por saudar as mais diversas manifestações do descontentamento da classe docente nas últimas semanas, que vão desde «a forte participação em reuniões de escola a vigílias, protestos de rua junto do ministro João Costa, à presença de milhares de professores junto à Assembleia da República no dia 17 de Dezembro». Não deixa, no entanto, a Fenprof de alertar para os fortes ataques que tem proliferado na comunicação e redes sociais por sectores anti-sindicais, «mas também da de outras organizações sindicais, com a circulação de mentiras sobre posições actuais e passadas, tentativas de distorção da sua história na luta e nos ganhos da profissão docente e, simultaneamente, a proliferação de insultos, ameaças e falsidades sobre os seus dirigentes». Para garantir que estas «mentiras» não fiquem sem resposta, comprovando o carácter de quem as profere, a Federação sindical já requereu a divulgação das «actas e gravações das reuniões realizadas nas quatro mesas negociais, tornando-se, assim, publicamente conhecidas as posições e propostas do Ministério da Educação, bem como as posições e propostas apresentadas por cada organização nessas reuniões, em defesa dos direitos dos professores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os professores querem que o Ministério da Educação (ME) abandone «as suas intenções para a revisão do regime de concursos» e que abra, por fim, os «processos negociais sobre outras matérias previstas na proposta de Protocolo Negocial entregue pela Fenprof» em agosto de 2022. O plano de acção acordado pelos profissionais do sector passa pela realização de uma concentração amanhã, primeiro dia do 2.º período lectivo, dia 3 de Janeiro de 2023, junto ao ME, onde se vai realizar a entrega de mais 23 mil assinaturas do abaixo-assinado contra o recrutamento por directores ou entidades locais. Juntando às 20 mil assinaturas entregues a 8 de Novembro de 2022, são já 43 mil assinaturas de docentes entregues ao ministro João Costa. Ao AbrilAbril, a Fenprof destacou a «surpreendente» resposta imediata dos professores ao abaixo-assinado: quase 1/3 de todos os professores em Portugal subscreveram o documento. A luta não pára. A Fenprof assume a urgências de realizar reuniões sindicais nas escolas e dar continuidade à greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, estando estes profissionais preparados para acampar junto ao ME entre 10 e 13 de Janeiro, caso o Governo não responda positivamente aos dois objectivos definidos pelos professores, até dia 10 de Janeiro. Rumo à manifestação nacional convocada para dia 11 de Fevereiro, a Fenprof já ameaçou realizar uma greve de distrito a distrito, entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro, rumo à Manifestação Nacional em 11 de Fevereiro. «Prevê-se, ainda, sendo em breve agendado, um Dia D, de debate nas escolas, e uma concentração junto ao ME quando for marcada a próxima reunião negocial sobre os concursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A aplicação dos serviços mínimos ficou a cargo dos directores escolares de cada estabelecimento de ensino, responsáveis pela gestão do pessoal e pelo assegurar da abertura das escolas. À Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o Ministério optou por não explícitar que greves deviam ser abrangidas, levando muito directores a limitar o direito à greve de professores e educadores em todo o País. A razão pela qual o Governo PS foi propositadamente sinuoso na resposta dirigida aos directores escolares (e, em contrapartida, foi extremamente claro nas respostas à comunicação social), foi garantir que os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino começariam a aplicar serviços mínimos ilegais, impondo-os em greves e acções sindicais que não estão abrangidas, como são as da Fenprof. «Ao longo dos anos, muitos foram aqueles que, usando os mais variados expedientes, tentaram atacar este direito fundamental, procurando impedir o seu exercício, minimizá-lo e até descredibilizá-lo, com o objectivo de retirar força à luta dos trabalhadores». Fica clara a manobra do ministro da Educação, João Costa, e do Governo de maioria absoluta do PS. «» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Exemplo disso foi a alteração, à última hora, do local da concentração na cidade do Porto. A forte mobilização do sector levou a Fenprof, e os outros sete sindicatos que compõe a frente sindical (apenas o STOP, por escolha própria, ficou de fora), a optar por realizar a acção na Avenida dos Aliados. E foram mesmo muitos milhares de professores e educadores a encher as ruas da cidade, ilustrando a determinação destes profissionais e a sua vontade de continuar a lutar. De entre todas as reivindicações, espalhadas pelos vários cartazes e faixas empunhadas pelos docentes, sobressaía uma palavra: os professores querem «respeito». «Não são os dias de greve dos professores que vão atrapalhar as aprendizagens dos alunos. O que atrapalha é a falta de professores nas escolas. Se o Governo não percebe isso, o Governo não percebe nada. É preciso dar resposta às justas reivindicações. Estes professores não estão aqui porque querem ter privilégios. Estão aqui porque querem ser respeitados», considera Mário Nogueira. Poucas horas depois do início do protesto, o Ministério da Educação anunciou uma nova ronda de negociações com as estruturas sindicais, tendo a última resultado numa mão cheia de nada. Face à palavra de ordem gritada hoje pelos professores do distrito do Porto: «Não paramos!» Parece certo que a manifestação nacional convocada por todos os sindicatos do sector (menos o STOP, por opção própria) para o dia 11 de Fevereiro, em Lisboa, será outro importante momento de luta para os professores e educadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Se havia alguém que ainda estava na dúvida, depois do que aconteceu aqui hoje na Assembleia da República e depois das posições do PS, de votar contra tudo aquilo que poderia dar alguma resposta aos professores, nenhum professor pode ficar indiferente a isso e ficar em casa», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, após a sessão parlamentar. O boicote do PS a propostas como a contagem integral do tempo trabalho por estes profissionais demonstra «a necessidade de nenhum professor faltar ao encontro de amanhã no Marquês de Pombal». A Manifestação Nacional dos Professores, convocada pela Fenprof e a grande maioria das organizações sindicais do sector (com a excepção do STOP), está agendada para amanhã, dia 11 de Fevereiro, às 15h. Não querendo adiantar números, Mário Nogueira antevê a possibilidade de esta acção de luta alcançar uma participação semelhante à de 2008, quando mais de 120 mil professores protestaram nas ruas contra as medidas impostas pelo Governo PS de José Sócrates. «Há uma enorme revolta entre os professores, um grande descontentamento», explica Francisco Almeida, membro do secretariado nacional da Fenprof, em declarações prestadas ao AbrilAbril. A queixa, a ser entregue ao Ministério Público, é dirigida contra os directores escolares que «estão a impor serviços mínimos a reuniões sindicais». O Governo delegou nos directores o poder de decisão. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, no final da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação: «vamos fazer queixa ao Ministério Público», há directores escolares a «impor serviços mínimos a reuniões sindicais». Ficou mais uma vez demonstrado o porquê da vontade do Partido Socialista querer uma maioria absoluta. Quatros eram os projectos à votação e quatro foram os votos contra do PS. O Governo quer impor a ausência de soluções. Depois do debate de ontem não eram muitas as dúvidas para as votações que ocorreram hoje na Assembleia da República. Ainda assim, fica mais uma vez demonstrada a falta de vontade do PS em responder aos justos problemas levantados pelos professores. À discussão estiveram quatro projectos - um projecto de lei e três projectos de resolução. O projecto de lei era da autoria do Chega. Um projecto que não numa apreciação global não visava resolver a situação dos professores, alterando meramente ao Estatuto da Carreira Docente com o intuito de eliminar discriminações entre docentes, algo que somente atenua mas não corresponde à grave situação com que os docentes estão confrontados. Relativamente aos projectos de resolução, somente o do PCP quase encontrou unanimidade. com o PS a votar contra e a IL a abster-se. O Projecto de Resolução visava responder à mais forte reivindicação dps professores, recomendando ao Governo a adopção de medidas efectivas para a contabilização integral do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão remuneratório correspondente. O Livre tinha um projecto semelhante, também ele chumbado com votos contra do PS e abstenção da IL e PSD qie pedia a contabilização do tempo de serviço e o fim do bloqueio à progressão da carreira dos docentes. Já o Bloco de Esquerda visava a promoção da escola pública e o respeito pelos professores, o que mereceu mais um voto contra do PS e abstenções de PSD, Chega e IL. Num balanço final, verifica-se a falta de vontade de resolver os problemas dos docentes, a imposição da sua maioria absoluta e a imposição das suas propostas, o que já está mais que confirmado pelos sindicatos que não são suficientes. Vemos também a Iniciativa Liberal a não se querer condicionar nesta discussão, abstendo-se em tudo e a não apresentar propostas, algo que no plenário de ontem já era visível pela intervenção de Carla Castro que falou quatro minutos e nada disse. Parece que a IL está confortável com a situação criada pelo PS relativamente aos professores e o PS vai ao encontro das ideias liberais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações à imprensa, Mário Nogueira usou como exemplo um caso ocorrido no Agrupamento de Escolas Dom Afonso III, em Faro. É um, entre muitos outros exemplos de professores «chamados a fazer serviços mínimos» sem justificação. No caso das greves distritais convocadas pela maioria das estruturas representativas dos professores e educadores (nomeadamente, a Fenprof), os docentes são aconselhados a pedir escusa caso sejam chamados para cumprir serviços mínimos, mas a «não desobedecer à ordem» caso sejam convocados. «Devem aceitar com protesto» e denunciar a situação, para que não sofram consequências jurídicas. Como esclareceu, em nova enviada ao Público, o Ministério da Educação, os serviços mínimos deveriam ser exclusivamente aplicados à greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP, que até há poucos meses era exclusivamente de docentes). Não há serviços mínimos às aulas, apenas para o pessoal não-docente, garantindo a abertura das escolas. No dia 3 de Janeiro, a Fenprof promove uma concentração em frente ao Ministério da Educação, às 11h, onde serão entregues 23 mil assinaturas de professores e educadores, a acrescentar às 20 mil entregues em 2022. No passado dia 29 de Dezembro de 2022, mais de quatrocentros delegados e dirigentes sindicatis, representando dezenas de milhares de professores e educadores de todo o país, definiu, em plenário nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), os dois objectivos imediatos por que lutar até à manifestação nacional de dia 11 de Fevereiro. Está lançado o ultimato. Sem resposta do Governo PS até 10 de Janeiro, os professores partem para greves de 18 dias, a realizar, uma por uma, sucessivamente, em todos os distritos do País, avisa a Fenprof. Até 10 de Janeiro, o Ministério da Educação tem tempo «para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade», defende a plataforma sindical representativa dos professores que junta a ASPL, Fenprof, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SPLIU e SIPE. De outra forma, as organizações sindicais avançam para uma«greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de Janeiro», estando ainda previstas outras formas de luta, «cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de Março em defesa da profissão docente». Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. Há um tempo que se mede e se estrutura, não ao ritmo do calendário civil, mas com a abertura das escolas, com os cadernos em branco, com a antecipação dos reencontros e das descobertas. Os anos principiam, para professores e alunos, com o início do ano letivo. Neste recomeço, encontramos salas de aulas vazias. E o que fazemos com estas salas vazias? Este contexto não é uma surpresa – faltam docentes nas escolas e não há possibilidade de suprir esta necessidade de forma rápida. A resposta não pode, contudo, passar por medidas avulsas. Mas a escola, com tudo o que significa na sua multiplicidade de funções, não pode prescindir, também, de todos os trabalhadores não docentes, como, por exemplo, assistentes operacionais. Há cerca de uma década que várias vozes, de investigadores a professores, vêm alertando para esta questão. No Estado da Educação de 2020 afirmava-se com clareza que «A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.» O problema também se punha a montante, quando se olhava para a procura dos mestrados em ensino, que não se constituía como a estratégia profissional mais atrativa. Durante muito tempo, as múltiplas dificuldades, como a de entrada na profissão, a efetivação num quadro de zona pedagógica, a progressão na carreira, funcionaram como um dissuasor. Mas não podemos esquecer, além destas questões materiais, uma narrativa de desvalorização da classe docente que tem vindo a fazer o seu curso na sociedade. Em rigor, e de uma forma mais genérica, podemos falar de um desinvestimento no ensino. Sabemos que não queremos e não podemos ter as salas vazias, sem docentes. Sabemos que não queremos e não podemos ter alunas e alunos sem aulas. Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de «emergência». Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto. É preciso tempo para uma reflexão profunda, para implementar soluções, que devem ser tomadas levando em linha de conta um debate amplo com todos os envolvidos. Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. «Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de "emergência". Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto.» Imaginem que estamos numa escola, neste recomeço cíclico, neste novo ano. Abrem-se os portões e as portas. As alunas e os alunos vão entrando para a primeira aula da manhã e este som toma o edifício que se enche e se torna vivo. Porque, independentemente do trabalho que é sempre feito, a escola só é, verdadeiramente, a comunidade escolar, quando se abrem as portas para os estudantes. E, como se percebeu durante os tempos da pandemia, a partilha de um espaço não virtual é essencial para estudantes e docentes. E, de entre várias consequências desse período, há ainda aprendizagens a recuperar. Ao som do toque, à hora marcada, a entrada para as salas. O ruído das cadeiras a serem arrastadas, as múltiplas vozes que ainda se ouvem. Depois o som diminui – até ao próximo intervalo. A professora cumprimenta as alunas e os alunos. Sorri. Há muitos anos que vive este momento, este recomeçar. Parece igual, mas, na verdade, é sempre diferente. Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente. A professora tem uma longa carreira no ensino, feita de muitas escolas diferentes, de muitas alunas e muitos alunos, de diferentes níveis de ensino, até estabilizar nesta, onde está agora. Perguntem-lhe há quantos anos não é aumentada. «Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente.» O professor fecha a porta da sala depois da entrada dos estudantes. Diz o seu nome, para que o conheçam. Nunca deu aulas nesta escola, mas já passou por tantas. Teve de se adaptar, de se inserir nas dinâmicas próprias de cada estabelecimento de ensino. Está longe de casa. Antes de entrar nesta sala de aula, fez as malas, procurou um sítio para arrendar, organizou a sua rotina no novo espaço. Ainda não está efetivo num quadro de escola. Perguntem-lhe se foi fácil correr o país, sempre em escolas diferentes. A professora é jovem, talvez ainda um pouco inexperiente. Mas está ali preparada, de corpo inteiro. No início de setembro ainda não sabia em que escola ia estar, que níveis ia leccionar. Concorreu às ofertas de escolas. Não tem um horário completo. Perguntem-lhe como vai viver com aquele salário? O dia 5 de Outubro é o Dia Mundial do Professor – tempo para lutar pela valorização da carreira docente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Federação Nacional de Professores, em comunicado, começa por saudar as mais diversas manifestações do descontentamento da classe docente nas últimas semanas, que vão desde «a forte participação em reuniões de escola a vigílias, protestos de rua junto do ministro João Costa, à presença de milhares de professores junto à Assembleia da República no dia 17 de Dezembro». Não deixa, no entanto, a Fenprof de alertar para os fortes ataques que tem proliferado na comunicação e redes sociais por sectores anti-sindicais, «mas também da de outras organizações sindicais, com a circulação de mentiras sobre posições actuais e passadas, tentativas de distorção da sua história na luta e nos ganhos da profissão docente e, simultaneamente, a proliferação de insultos, ameaças e falsidades sobre os seus dirigentes». Para garantir que estas «mentiras» não fiquem sem resposta, comprovando o carácter de quem as profere, a Federação sindical já requereu a divulgação das «actas e gravações das reuniões realizadas nas quatro mesas negociais, tornando-se, assim, publicamente conhecidas as posições e propostas do Ministério da Educação, bem como as posições e propostas apresentadas por cada organização nessas reuniões, em defesa dos direitos dos professores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os professores querem que o Ministério da Educação (ME) abandone «as suas intenções para a revisão do regime de concursos» e que abra, por fim, os «processos negociais sobre outras matérias previstas na proposta de Protocolo Negocial entregue pela Fenprof» em agosto de 2022. O plano de acção acordado pelos profissionais do sector passa pela realização de uma concentração amanhã, primeiro dia do 2.º período lectivo, dia 3 de Janeiro de 2023, junto ao ME, onde se vai realizar a entrega de mais 23 mil assinaturas do abaixo-assinado contra o recrutamento por directores ou entidades locais. Juntando às 20 mil assinaturas entregues a 8 de Novembro de 2022, são já 43 mil assinaturas de docentes entregues ao ministro João Costa. Ao AbrilAbril, a Fenprof destacou a «surpreendente» resposta imediata dos professores ao abaixo-assinado: quase 1/3 de todos os professores em Portugal subscreveram o documento. A luta não pára. A Fenprof assume a urgências de realizar reuniões sindicais nas escolas e dar continuidade à greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, estando estes profissionais preparados para acampar junto ao ME entre 10 e 13 de Janeiro, caso o Governo não responda positivamente aos dois objectivos definidos pelos professores, até dia 10 de Janeiro. Rumo à manifestação nacional convocada para dia 11 de Fevereiro, a Fenprof já ameaçou realizar uma greve de distrito a distrito, entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro, rumo à Manifestação Nacional em 11 de Fevereiro. «Prevê-se, ainda, sendo em breve agendado, um Dia D, de debate nas escolas, e uma concentração junto ao ME quando for marcada a próxima reunião negocial sobre os concursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A aplicação dos serviços mínimos ficou a cargo dos directores escolares de cada estabelecimento de ensino, responsáveis pela gestão do pessoal e pelo assegurar da abertura das escolas. À Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o Ministério optou por não explícitar que greves deviam ser abrangidas, levando muito directores a limitar o direito à greve de professores e educadores em todo o País. A razão pela qual o Governo PS foi propositadamente sinuoso na resposta dirigida aos directores escolares (e, em contrapartida, foi extremamente claro nas respostas à comunicação social), foi garantir que os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino começariam a aplicar serviços mínimos ilegais, impondo-os em greves e acções sindicais que não estão abrangidas, como são as da Fenprof. «Ao longo dos anos, muitos foram aqueles que, usando os mais variados expedientes, tentaram atacar este direito fundamental, procurando impedir o seu exercício, minimizá-lo e até descredibilizá-lo, com o objectivo de retirar força à luta dos trabalhadores». Fica clara a manobra do ministro da Educação, João Costa, e do Governo de maioria absoluta do PS. «» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os recentes, e parcos, aumentos na função pública não chegam, afirma o professor: «há muitas maneiras de cortar salários, ou cortar mesmo no valor do salário, cortar nos subsídios, ou não permitir que os salários acompanhem o crescimento da inflação». Não é por acaso que, em linha com o que foi acontecendo ao longo de toda a greve por distritos, os professores de Viseu tenham aderido em 98% à greve. «Segundo a PSP, tivemos mais de 2 500 professores na concentração no Rossio, em Viseu, e amanhã seguem 20 autocarros, um número do mais significativo». «A expectativa é que, depois da amanhã [11 de Fevereiro], prossigam as formas de luta. Na concentração que realizámos no Rossio [Viseu], com uma grande na manifestação pelas ruas da cidade, sentiu-se a necessidade de calendarizar outras formas de luta: um processo a que se está andamento pela Fenprof, democraticamente, com a participação dos sindicatos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A resposta dos professores nas ruas foi clara, com uma mobilização que alguns foram classificando nas redes sociais como «gigantesca». Em causa estão exigências dos profissionais do sector como a recuperação do tempo de serviço – seis anos, seis meses e 23 dias que ficaram congelados no período da troika –, e o fim das quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões. Reivindicam ainda a eliminação da precariedade, o fim daquilo que ficou conhecido como «andar com a casa às costas», com contratos consecutivos que os obrigam a saltar de uma terra para outra. É neste sentido que exigem «respeito», «estabilidade» e «valorização» da profissão, recordando que o sector está envelhecido e que é necessário tornar a carreira atractiva, de modo a travar a falta de profissionais que já se sente nas escolas. Presente na grande manifestação dos docentes, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que «é justa a luta dos professores, são justas as suas reivindicações, como se pode ver por esta magnífica mobilização que está em curso». O dirigente comunista defendeu que o «Governo não pode ficar indiferente ao que se está a passar também hoje aqui na Avenida da Liberdade», acrescentando que os professores «estão a lutar por eles mas também estão a lutar pelo futuro do nosso país, que é a educação pública», assinalou, citado pelo Jornal de Notícias. Também presente na manifestação, a coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu que o Governo «precisa de assumir a sua responsabilidade», dando condições a quem «faz a escola pública funcionar todos os dias». Catarina Martins disse que os professores «estão em luta pela escola pública», que foi «desprotegida e humilhada durante tanto tempo», considerando que se trata de uma «revolta sincera». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A questões como «a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação das vagas e das quotas, os problemas dos horários e condições de trabalho, a aposentação, entre muitas outras», não é dada, ainda, resposta pelo ministério e pelo Governo PS. Em conferência de imprensa no dia 16 de Fevereiro, Mário Nogueira anunciou a divulgação de todas as actas das reuniões negociais realizadas entre a federação sindical e o ME. «Situação ímpar em relação a algumas organizações que têm insistido nessa necessidade» mas nunca o fizeram. A indefinição sobre o futuro deste processo negocial levou a Fenprof a agendar, para os dias 23, 24, 27 e 28 de Fevereiro, um grande consulta aos professores, em todo o país, sobre a actual posição do Ministério da Educação e as acções de luta a desenvolver no futuro. Independentemente disso, a Fenprof e outras oito associações sindicais de professores e educadores convocaram grandes manifestações e greves nos dias 2 e 3 de Março, no Porto e Lisboa. A primeira, a realizar na metade Norte de Portugal, inclui uma manifestação até aos Aliados. No dia seguinte, 3, está agendado um desfile em Lisboa, entre o Rossio e a residência do primeiro-ministro. As intervenções desesperadas do ministro João Costa, e do Governo PS, começam a criar um clima de grande conflitualidade no sector: «se forem decretados serviços mínimos e depois o tribunal vier a considerar ilegal, nós iremos exigir responsabilidades políticas e seremos os primeiros a vir para a porta do Ministério de lenços brancos pedir a demissão do ministro», afirmou Mário Nogueira, à margem de mais uma reunião. A queixa, a ser entregue ao Ministério Público, é dirigida contra os directores escolares que «estão a impor serviços mínimos a reuniões sindicais». O Governo delegou nos directores o poder de decisão. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, no final da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação: «vamos fazer queixa ao Ministério Público», há directores escolares a «impor serviços mínimos a reuniões sindicais». Ficou mais uma vez demonstrado o porquê da vontade do Partido Socialista querer uma maioria absoluta. Quatros eram os projectos à votação e quatro foram os votos contra do PS. O Governo quer impor a ausência de soluções. Depois do debate de ontem não eram muitas as dúvidas para as votações que ocorreram hoje na Assembleia da República. Ainda assim, fica mais uma vez demonstrada a falta de vontade do PS em responder aos justos problemas levantados pelos professores. À discussão estiveram quatro projectos - um projecto de lei e três projectos de resolução. O projecto de lei era da autoria do Chega. Um projecto que não numa apreciação global não visava resolver a situação dos professores, alterando meramente ao Estatuto da Carreira Docente com o intuito de eliminar discriminações entre docentes, algo que somente atenua mas não corresponde à grave situação com que os docentes estão confrontados. Relativamente aos projectos de resolução, somente o do PCP quase encontrou unanimidade. com o PS a votar contra e a IL a abster-se. O Projecto de Resolução visava responder à mais forte reivindicação dps professores, recomendando ao Governo a adopção de medidas efectivas para a contabilização integral do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão remuneratório correspondente. O Livre tinha um projecto semelhante, também ele chumbado com votos contra do PS e abstenção da IL e PSD qie pedia a contabilização do tempo de serviço e o fim do bloqueio à progressão da carreira dos docentes. Já o Bloco de Esquerda visava a promoção da escola pública e o respeito pelos professores, o que mereceu mais um voto contra do PS e abstenções de PSD, Chega e IL. Num balanço final, verifica-se a falta de vontade de resolver os problemas dos docentes, a imposição da sua maioria absoluta e a imposição das suas propostas, o que já está mais que confirmado pelos sindicatos que não são suficientes. Vemos também a Iniciativa Liberal a não se querer condicionar nesta discussão, abstendo-se em tudo e a não apresentar propostas, algo que no plenário de ontem já era visível pela intervenção de Carla Castro que falou quatro minutos e nada disse. Parece que a IL está confortável com a situação criada pelo PS relativamente aos professores e o PS vai ao encontro das ideias liberais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações à imprensa, Mário Nogueira usou como exemplo um caso ocorrido no Agrupamento de Escolas Dom Afonso III, em Faro. É um, entre muitos outros exemplos de professores «chamados a fazer serviços mínimos» sem justificação. No caso das greves distritais convocadas pela maioria das estruturas representativas dos professores e educadores (nomeadamente, a Fenprof), os docentes são aconselhados a pedir escusa caso sejam chamados para cumprir serviços mínimos, mas a «não desobedecer à ordem» caso sejam convocados. «Devem aceitar com protesto» e denunciar a situação, para que não sofram consequências jurídicas. Como esclareceu, em nova enviada ao Público, o Ministério da Educação, os serviços mínimos deveriam ser exclusivamente aplicados à greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP, que até há poucos meses era exclusivamente de docentes). Não há serviços mínimos às aulas, apenas para o pessoal não-docente, garantindo a abertura das escolas. No dia 3 de Janeiro, a Fenprof promove uma concentração em frente ao Ministério da Educação, às 11h, onde serão entregues 23 mil assinaturas de professores e educadores, a acrescentar às 20 mil entregues em 2022. No passado dia 29 de Dezembro de 2022, mais de quatrocentros delegados e dirigentes sindicatis, representando dezenas de milhares de professores e educadores de todo o país, definiu, em plenário nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), os dois objectivos imediatos por que lutar até à manifestação nacional de dia 11 de Fevereiro. Está lançado o ultimato. Sem resposta do Governo PS até 10 de Janeiro, os professores partem para greves de 18 dias, a realizar, uma por uma, sucessivamente, em todos os distritos do País, avisa a Fenprof. Até 10 de Janeiro, o Ministério da Educação tem tempo «para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade», defende a plataforma sindical representativa dos professores que junta a ASPL, Fenprof, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SPLIU e SIPE. De outra forma, as organizações sindicais avançam para uma«greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de Janeiro», estando ainda previstas outras formas de luta, «cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de Março em defesa da profissão docente». Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. Há um tempo que se mede e se estrutura, não ao ritmo do calendário civil, mas com a abertura das escolas, com os cadernos em branco, com a antecipação dos reencontros e das descobertas. Os anos principiam, para professores e alunos, com o início do ano letivo. Neste recomeço, encontramos salas de aulas vazias. E o que fazemos com estas salas vazias? Este contexto não é uma surpresa – faltam docentes nas escolas e não há possibilidade de suprir esta necessidade de forma rápida. A resposta não pode, contudo, passar por medidas avulsas. Mas a escola, com tudo o que significa na sua multiplicidade de funções, não pode prescindir, também, de todos os trabalhadores não docentes, como, por exemplo, assistentes operacionais. Há cerca de uma década que várias vozes, de investigadores a professores, vêm alertando para esta questão. No Estado da Educação de 2020 afirmava-se com clareza que «A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.» O problema também se punha a montante, quando se olhava para a procura dos mestrados em ensino, que não se constituía como a estratégia profissional mais atrativa. Durante muito tempo, as múltiplas dificuldades, como a de entrada na profissão, a efetivação num quadro de zona pedagógica, a progressão na carreira, funcionaram como um dissuasor. Mas não podemos esquecer, além destas questões materiais, uma narrativa de desvalorização da classe docente que tem vindo a fazer o seu curso na sociedade. Em rigor, e de uma forma mais genérica, podemos falar de um desinvestimento no ensino. Sabemos que não queremos e não podemos ter as salas vazias, sem docentes. Sabemos que não queremos e não podemos ter alunas e alunos sem aulas. Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de «emergência». Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto. É preciso tempo para uma reflexão profunda, para implementar soluções, que devem ser tomadas levando em linha de conta um debate amplo com todos os envolvidos. Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. «Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de "emergência". Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto.» Imaginem que estamos numa escola, neste recomeço cíclico, neste novo ano. Abrem-se os portões e as portas. As alunas e os alunos vão entrando para a primeira aula da manhã e este som toma o edifício que se enche e se torna vivo. Porque, independentemente do trabalho que é sempre feito, a escola só é, verdadeiramente, a comunidade escolar, quando se abrem as portas para os estudantes. E, como se percebeu durante os tempos da pandemia, a partilha de um espaço não virtual é essencial para estudantes e docentes. E, de entre várias consequências desse período, há ainda aprendizagens a recuperar. Ao som do toque, à hora marcada, a entrada para as salas. O ruído das cadeiras a serem arrastadas, as múltiplas vozes que ainda se ouvem. Depois o som diminui – até ao próximo intervalo. A professora cumprimenta as alunas e os alunos. Sorri. Há muitos anos que vive este momento, este recomeçar. Parece igual, mas, na verdade, é sempre diferente. Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente. A professora tem uma longa carreira no ensino, feita de muitas escolas diferentes, de muitas alunas e muitos alunos, de diferentes níveis de ensino, até estabilizar nesta, onde está agora. Perguntem-lhe há quantos anos não é aumentada. «Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente.» O professor fecha a porta da sala depois da entrada dos estudantes. Diz o seu nome, para que o conheçam. Nunca deu aulas nesta escola, mas já passou por tantas. Teve de se adaptar, de se inserir nas dinâmicas próprias de cada estabelecimento de ensino. Está longe de casa. Antes de entrar nesta sala de aula, fez as malas, procurou um sítio para arrendar, organizou a sua rotina no novo espaço. Ainda não está efetivo num quadro de escola. Perguntem-lhe se foi fácil correr o país, sempre em escolas diferentes. A professora é jovem, talvez ainda um pouco inexperiente. Mas está ali preparada, de corpo inteiro. No início de setembro ainda não sabia em que escola ia estar, que níveis ia leccionar. Concorreu às ofertas de escolas. Não tem um horário completo. Perguntem-lhe como vai viver com aquele salário? O dia 5 de Outubro é o Dia Mundial do Professor – tempo para lutar pela valorização da carreira docente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Federação Nacional de Professores, em comunicado, começa por saudar as mais diversas manifestações do descontentamento da classe docente nas últimas semanas, que vão desde «a forte participação em reuniões de escola a vigílias, protestos de rua junto do ministro João Costa, à presença de milhares de professores junto à Assembleia da República no dia 17 de Dezembro». Não deixa, no entanto, a Fenprof de alertar para os fortes ataques que tem proliferado na comunicação e redes sociais por sectores anti-sindicais, «mas também da de outras organizações sindicais, com a circulação de mentiras sobre posições actuais e passadas, tentativas de distorção da sua história na luta e nos ganhos da profissão docente e, simultaneamente, a proliferação de insultos, ameaças e falsidades sobre os seus dirigentes». Para garantir que estas «mentiras» não fiquem sem resposta, comprovando o carácter de quem as profere, a Federação sindical já requereu a divulgação das «actas e gravações das reuniões realizadas nas quatro mesas negociais, tornando-se, assim, publicamente conhecidas as posições e propostas do Ministério da Educação, bem como as posições e propostas apresentadas por cada organização nessas reuniões, em defesa dos direitos dos professores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os professores querem que o Ministério da Educação (ME) abandone «as suas intenções para a revisão do regime de concursos» e que abra, por fim, os «processos negociais sobre outras matérias previstas na proposta de Protocolo Negocial entregue pela Fenprof» em agosto de 2022. O plano de acção acordado pelos profissionais do sector passa pela realização de uma concentração amanhã, primeiro dia do 2.º período lectivo, dia 3 de Janeiro de 2023, junto ao ME, onde se vai realizar a entrega de mais 23 mil assinaturas do abaixo-assinado contra o recrutamento por directores ou entidades locais. Juntando às 20 mil assinaturas entregues a 8 de Novembro de 2022, são já 43 mil assinaturas de docentes entregues ao ministro João Costa. Ao AbrilAbril, a Fenprof destacou a «surpreendente» resposta imediata dos professores ao abaixo-assinado: quase 1/3 de todos os professores em Portugal subscreveram o documento. A luta não pára. A Fenprof assume a urgências de realizar reuniões sindicais nas escolas e dar continuidade à greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, estando estes profissionais preparados para acampar junto ao ME entre 10 e 13 de Janeiro, caso o Governo não responda positivamente aos dois objectivos definidos pelos professores, até dia 10 de Janeiro. Rumo à manifestação nacional convocada para dia 11 de Fevereiro, a Fenprof já ameaçou realizar uma greve de distrito a distrito, entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro, rumo à Manifestação Nacional em 11 de Fevereiro. «Prevê-se, ainda, sendo em breve agendado, um Dia D, de debate nas escolas, e uma concentração junto ao ME quando for marcada a próxima reunião negocial sobre os concursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A aplicação dos serviços mínimos ficou a cargo dos directores escolares de cada estabelecimento de ensino, responsáveis pela gestão do pessoal e pelo assegurar da abertura das escolas. À Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o Ministério optou por não explícitar que greves deviam ser abrangidas, levando muito directores a limitar o direito à greve de professores e educadores em todo o País. A razão pela qual o Governo PS foi propositadamente sinuoso na resposta dirigida aos directores escolares (e, em contrapartida, foi extremamente claro nas respostas à comunicação social), foi garantir que os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino começariam a aplicar serviços mínimos ilegais, impondo-os em greves e acções sindicais que não estão abrangidas, como são as da Fenprof. «Ao longo dos anos, muitos foram aqueles que, usando os mais variados expedientes, tentaram atacar este direito fundamental, procurando impedir o seu exercício, minimizá-lo e até descredibilizá-lo, com o objectivo de retirar força à luta dos trabalhadores». Fica clara a manobra do ministro da Educação, João Costa, e do Governo de maioria absoluta do PS. «» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. À comunicação social, o secretário-geral da Fenprof não deixou de relembrar a decisão de 2018 do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou os serviços mínimos na Educação «um exagero, uma desproporcionalidade». A serem decretados, os serviços mínimos exigidos pelo Governo PS «são ilegais». O artigo 397 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, número 2, alínea d, define que as greves dos professores apenas requerem serviços mínimos quando está em causa a realização de «avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional». A greve convocada pela Fenprof não se enquadra em nenhuma destas situações. Certo é que muitas direcções escolares usam e abusam destes serviços mínimos, já em si ilegais, «como se fossem piquetes de substituição de professores», acusa a Fenprof. «Com, ou sem, serviços mínimos, as greves e manifestações de 2 e 3 de Março estão convocadas e em caso algum serão desconvocadas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Essa acção de luta representa apenas um dia de greve em cada escola – na quinta-feira, 2 de Março, nas escolas de Coimbra para norte e na sexta-feira, dia 3, de Leiria para sul. Não existindo exames ou avaliações finais nestes dias, não estão reunidos os pressupostos que prevêem os serviços mínimos, consideram os sindicatos. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas confirma a posição defendida pela Fenprof: No artigo 397, número 2, alínea d, é definido que as greves dos professores apenas requerem serviços mínimos quando está em causa a realização de «avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional». Situação que não se verifica nesses dias. «Em nossa opinião, estamos perante uma ilegalidade», afirmou ontem Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. Em comunicado, a federação refere que «a própria decisão de realização de reunião do colégio arbitral se afigura ilegal e estranha ao direito, pois o requerente – o Ministério da Educação – reconhecendo que não haveria condições para a definição de serviços mínimos, abandonou a sua pretensão e disso informou a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)». Entre ontem e hoje, as estruturas sindicais dos professores (sem o STOP) entregaram várias acções judiciais contra os serviços mínimos «que se vão dividir entre a apresentação de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, ao abrigo do artigo 109 do Código de Procedimento dos Tribunais Administrativos, com o objectivo de suspender estes serviços mínimos; outras organizações irão entregar providências cautelares», explicou Mário Nogueira, em conferência de imprensa realizada ontem. Independentemente do resultado (e uma acção idêntica deu razão à Fenprof em 2018), os professores falaram: com ou sem serviços mínimos, a luta continua: 2 e 3 de Março, a greve mantém-se. A única alteração prevista é a transferência das manifestações agendadas para dias 2 e 3, no Porto e em Lisboa, para o dia 4 de Março, em Lisboa (início no Rossio) e no Porto (Praça do Marquês), às 15h30, permitindo que todos os docentes e educadores possam aderir ao protesto. A queixa, a ser entregue ao Ministério Público, é dirigida contra os directores escolares que «estão a impor serviços mínimos a reuniões sindicais». O Governo delegou nos directores o poder de decisão. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, no final da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação: «vamos fazer queixa ao Ministério Público», há directores escolares a «impor serviços mínimos a reuniões sindicais». Ficou mais uma vez demonstrado o porquê da vontade do Partido Socialista querer uma maioria absoluta. Quatros eram os projectos à votação e quatro foram os votos contra do PS. O Governo quer impor a ausência de soluções. Depois do debate de ontem não eram muitas as dúvidas para as votações que ocorreram hoje na Assembleia da República. Ainda assim, fica mais uma vez demonstrada a falta de vontade do PS em responder aos justos problemas levantados pelos professores. À discussão estiveram quatro projectos - um projecto de lei e três projectos de resolução. O projecto de lei era da autoria do Chega. Um projecto que não numa apreciação global não visava resolver a situação dos professores, alterando meramente ao Estatuto da Carreira Docente com o intuito de eliminar discriminações entre docentes, algo que somente atenua mas não corresponde à grave situação com que os docentes estão confrontados. Relativamente aos projectos de resolução, somente o do PCP quase encontrou unanimidade. com o PS a votar contra e a IL a abster-se. O Projecto de Resolução visava responder à mais forte reivindicação dps professores, recomendando ao Governo a adopção de medidas efectivas para a contabilização integral do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão remuneratório correspondente. O Livre tinha um projecto semelhante, também ele chumbado com votos contra do PS e abstenção da IL e PSD qie pedia a contabilização do tempo de serviço e o fim do bloqueio à progressão da carreira dos docentes. Já o Bloco de Esquerda visava a promoção da escola pública e o respeito pelos professores, o que mereceu mais um voto contra do PS e abstenções de PSD, Chega e IL. Num balanço final, verifica-se a falta de vontade de resolver os problemas dos docentes, a imposição da sua maioria absoluta e a imposição das suas propostas, o que já está mais que confirmado pelos sindicatos que não são suficientes. Vemos também a Iniciativa Liberal a não se querer condicionar nesta discussão, abstendo-se em tudo e a não apresentar propostas, algo que no plenário de ontem já era visível pela intervenção de Carla Castro que falou quatro minutos e nada disse. Parece que a IL está confortável com a situação criada pelo PS relativamente aos professores e o PS vai ao encontro das ideias liberais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações à imprensa, Mário Nogueira usou como exemplo um caso ocorrido no Agrupamento de Escolas Dom Afonso III, em Faro. É um, entre muitos outros exemplos de professores «chamados a fazer serviços mínimos» sem justificação. No caso das greves distritais convocadas pela maioria das estruturas representativas dos professores e educadores (nomeadamente, a Fenprof), os docentes são aconselhados a pedir escusa caso sejam chamados para cumprir serviços mínimos, mas a «não desobedecer à ordem» caso sejam convocados. «Devem aceitar com protesto» e denunciar a situação, para que não sofram consequências jurídicas. Como esclareceu, em nova enviada ao Público, o Ministério da Educação, os serviços mínimos deveriam ser exclusivamente aplicados à greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP, que até há poucos meses era exclusivamente de docentes). Não há serviços mínimos às aulas, apenas para o pessoal não-docente, garantindo a abertura das escolas. No dia 3 de Janeiro, a Fenprof promove uma concentração em frente ao Ministério da Educação, às 11h, onde serão entregues 23 mil assinaturas de professores e educadores, a acrescentar às 20 mil entregues em 2022. No passado dia 29 de Dezembro de 2022, mais de quatrocentros delegados e dirigentes sindicatis, representando dezenas de milhares de professores e educadores de todo o país, definiu, em plenário nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), os dois objectivos imediatos por que lutar até à manifestação nacional de dia 11 de Fevereiro. Está lançado o ultimato. Sem resposta do Governo PS até 10 de Janeiro, os professores partem para greves de 18 dias, a realizar, uma por uma, sucessivamente, em todos os distritos do País, avisa a Fenprof. Até 10 de Janeiro, o Ministério da Educação tem tempo «para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade», defende a plataforma sindical representativa dos professores que junta a ASPL, Fenprof, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SPLIU e SIPE. De outra forma, as organizações sindicais avançam para uma«greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de Janeiro», estando ainda previstas outras formas de luta, «cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de Março em defesa da profissão docente». Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. Há um tempo que se mede e se estrutura, não ao ritmo do calendário civil, mas com a abertura das escolas, com os cadernos em branco, com a antecipação dos reencontros e das descobertas. Os anos principiam, para professores e alunos, com o início do ano letivo. Neste recomeço, encontramos salas de aulas vazias. E o que fazemos com estas salas vazias? Este contexto não é uma surpresa – faltam docentes nas escolas e não há possibilidade de suprir esta necessidade de forma rápida. A resposta não pode, contudo, passar por medidas avulsas. Mas a escola, com tudo o que significa na sua multiplicidade de funções, não pode prescindir, também, de todos os trabalhadores não docentes, como, por exemplo, assistentes operacionais. Há cerca de uma década que várias vozes, de investigadores a professores, vêm alertando para esta questão. No Estado da Educação de 2020 afirmava-se com clareza que «A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.» O problema também se punha a montante, quando se olhava para a procura dos mestrados em ensino, que não se constituía como a estratégia profissional mais atrativa. Durante muito tempo, as múltiplas dificuldades, como a de entrada na profissão, a efetivação num quadro de zona pedagógica, a progressão na carreira, funcionaram como um dissuasor. Mas não podemos esquecer, além destas questões materiais, uma narrativa de desvalorização da classe docente que tem vindo a fazer o seu curso na sociedade. Em rigor, e de uma forma mais genérica, podemos falar de um desinvestimento no ensino. Sabemos que não queremos e não podemos ter as salas vazias, sem docentes. Sabemos que não queremos e não podemos ter alunas e alunos sem aulas. Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de «emergência». Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto. É preciso tempo para uma reflexão profunda, para implementar soluções, que devem ser tomadas levando em linha de conta um debate amplo com todos os envolvidos. Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. «Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de "emergência". Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto.» Imaginem que estamos numa escola, neste recomeço cíclico, neste novo ano. Abrem-se os portões e as portas. As alunas e os alunos vão entrando para a primeira aula da manhã e este som toma o edifício que se enche e se torna vivo. Porque, independentemente do trabalho que é sempre feito, a escola só é, verdadeiramente, a comunidade escolar, quando se abrem as portas para os estudantes. E, como se percebeu durante os tempos da pandemia, a partilha de um espaço não virtual é essencial para estudantes e docentes. E, de entre várias consequências desse período, há ainda aprendizagens a recuperar. Ao som do toque, à hora marcada, a entrada para as salas. O ruído das cadeiras a serem arrastadas, as múltiplas vozes que ainda se ouvem. Depois o som diminui – até ao próximo intervalo. A professora cumprimenta as alunas e os alunos. Sorri. Há muitos anos que vive este momento, este recomeçar. Parece igual, mas, na verdade, é sempre diferente. Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente. A professora tem uma longa carreira no ensino, feita de muitas escolas diferentes, de muitas alunas e muitos alunos, de diferentes níveis de ensino, até estabilizar nesta, onde está agora. Perguntem-lhe há quantos anos não é aumentada. «Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente.» O professor fecha a porta da sala depois da entrada dos estudantes. Diz o seu nome, para que o conheçam. Nunca deu aulas nesta escola, mas já passou por tantas. Teve de se adaptar, de se inserir nas dinâmicas próprias de cada estabelecimento de ensino. Está longe de casa. Antes de entrar nesta sala de aula, fez as malas, procurou um sítio para arrendar, organizou a sua rotina no novo espaço. Ainda não está efetivo num quadro de escola. Perguntem-lhe se foi fácil correr o país, sempre em escolas diferentes. A professora é jovem, talvez ainda um pouco inexperiente. Mas está ali preparada, de corpo inteiro. No início de setembro ainda não sabia em que escola ia estar, que níveis ia leccionar. Concorreu às ofertas de escolas. Não tem um horário completo. Perguntem-lhe como vai viver com aquele salário? O dia 5 de Outubro é o Dia Mundial do Professor – tempo para lutar pela valorização da carreira docente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Federação Nacional de Professores, em comunicado, começa por saudar as mais diversas manifestações do descontentamento da classe docente nas últimas semanas, que vão desde «a forte participação em reuniões de escola a vigílias, protestos de rua junto do ministro João Costa, à presença de milhares de professores junto à Assembleia da República no dia 17 de Dezembro». Não deixa, no entanto, a Fenprof de alertar para os fortes ataques que tem proliferado na comunicação e redes sociais por sectores anti-sindicais, «mas também da de outras organizações sindicais, com a circulação de mentiras sobre posições actuais e passadas, tentativas de distorção da sua história na luta e nos ganhos da profissão docente e, simultaneamente, a proliferação de insultos, ameaças e falsidades sobre os seus dirigentes». Para garantir que estas «mentiras» não fiquem sem resposta, comprovando o carácter de quem as profere, a Federação sindical já requereu a divulgação das «actas e gravações das reuniões realizadas nas quatro mesas negociais, tornando-se, assim, publicamente conhecidas as posições e propostas do Ministério da Educação, bem como as posições e propostas apresentadas por cada organização nessas reuniões, em defesa dos direitos dos professores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os professores querem que o Ministério da Educação (ME) abandone «as suas intenções para a revisão do regime de concursos» e que abra, por fim, os «processos negociais sobre outras matérias previstas na proposta de Protocolo Negocial entregue pela Fenprof» em agosto de 2022. O plano de acção acordado pelos profissionais do sector passa pela realização de uma concentração amanhã, primeiro dia do 2.º período lectivo, dia 3 de Janeiro de 2023, junto ao ME, onde se vai realizar a entrega de mais 23 mil assinaturas do abaixo-assinado contra o recrutamento por directores ou entidades locais. Juntando às 20 mil assinaturas entregues a 8 de Novembro de 2022, são já 43 mil assinaturas de docentes entregues ao ministro João Costa. Ao AbrilAbril, a Fenprof destacou a «surpreendente» resposta imediata dos professores ao abaixo-assinado: quase 1/3 de todos os professores em Portugal subscreveram o documento. A luta não pára. A Fenprof assume a urgências de realizar reuniões sindicais nas escolas e dar continuidade à greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, estando estes profissionais preparados para acampar junto ao ME entre 10 e 13 de Janeiro, caso o Governo não responda positivamente aos dois objectivos definidos pelos professores, até dia 10 de Janeiro. Rumo à manifestação nacional convocada para dia 11 de Fevereiro, a Fenprof já ameaçou realizar uma greve de distrito a distrito, entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro, rumo à Manifestação Nacional em 11 de Fevereiro. «Prevê-se, ainda, sendo em breve agendado, um Dia D, de debate nas escolas, e uma concentração junto ao ME quando for marcada a próxima reunião negocial sobre os concursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A aplicação dos serviços mínimos ficou a cargo dos directores escolares de cada estabelecimento de ensino, responsáveis pela gestão do pessoal e pelo assegurar da abertura das escolas. À Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o Ministério optou por não explícitar que greves deviam ser abrangidas, levando muito directores a limitar o direito à greve de professores e educadores em todo o País. A razão pela qual o Governo PS foi propositadamente sinuoso na resposta dirigida aos directores escolares (e, em contrapartida, foi extremamente claro nas respostas à comunicação social), foi garantir que os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino começariam a aplicar serviços mínimos ilegais, impondo-os em greves e acções sindicais que não estão abrangidas, como são as da Fenprof. «Ao longo dos anos, muitos foram aqueles que, usando os mais variados expedientes, tentaram atacar este direito fundamental, procurando impedir o seu exercício, minimizá-lo e até descredibilizá-lo, com o objectivo de retirar força à luta dos trabalhadores». Fica clara a manobra do ministro da Educação, João Costa, e do Governo de maioria absoluta do PS. «» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Caso não sejam suspensos os serviços mínimos, os sindicatos instam os professores e os educadores a, «nestes dias, se limitarem ao estrito cumprimento desses serviços, não aceitando desenvolver qualquer outro para além daquele (que, por ser cumprido, não poderá ser descontado no salário), usando o autocolante que os identifica como estando em serviços mínimos». Em todo o país, devem ser promovidas «concentrações à porta das escolas no dia da respectiva greve», assinalando o descontentamente da classe e não permitindo que este golpe «ilegal» impeça os professores e educadores de expressarem o seu descontentamento e unidade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A posição dos profissionais deste agrupamento não foi, no entanto, bem recebida pelos serviços do Ministério da Educação (ME) deste Governo PS. A Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) instaurou um processo disciplinar contra a directora da Júlio Dinis, que se limitou a autorizar os colegas a usar o gradeamento para deixar o seu protesto. «Esta tarja foi concebida, paga e colocada pelos professores do agrupamento que, em Fevereiro, consideraram que deviam mostrar à comunidade, de forma explicita, que todos os dias, se empenham para dar aos seus alunos o melhor de si», refere um abaixo-assinado subscrito por dezenas de professores e educadores de Gondomar. «Numa altura em que a profissão é por tantos desprezada e desrespeitada, consideramos que devíamos deixar claro que esta é uma profissão de gente empenhada, que muitas vezes deixa para trás a sua vida pessoal e a sua família em prol dos seus alunos». O comunicado lamenta ainda que, a passos largos de se comemorar os 50 anos da revolução de Abril de 1974, que consagrou o direito à liberdade de expressão, de protesto, reunião e manifestação, haja ainda «comportamentos que parecem nascidos no tempo da ditadura». Os professores do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em «total solidariedade» com a directora, exigem ser também incluídos neste processo. A queixa, a ser entregue ao Ministério Público, é dirigida contra os directores escolares que «estão a impor serviços mínimos a reuniões sindicais». O Governo delegou nos directores o poder de decisão. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, no final da quarta ronda negocial com o Ministério da Educação: «vamos fazer queixa ao Ministério Público», há directores escolares a «impor serviços mínimos a reuniões sindicais». Ficou mais uma vez demonstrado o porquê da vontade do Partido Socialista querer uma maioria absoluta. Quatros eram os projectos à votação e quatro foram os votos contra do PS. O Governo quer impor a ausência de soluções. Depois do debate de ontem não eram muitas as dúvidas para as votações que ocorreram hoje na Assembleia da República. Ainda assim, fica mais uma vez demonstrada a falta de vontade do PS em responder aos justos problemas levantados pelos professores. À discussão estiveram quatro projectos - um projecto de lei e três projectos de resolução. O projecto de lei era da autoria do Chega. Um projecto que não numa apreciação global não visava resolver a situação dos professores, alterando meramente ao Estatuto da Carreira Docente com o intuito de eliminar discriminações entre docentes, algo que somente atenua mas não corresponde à grave situação com que os docentes estão confrontados. Relativamente aos projectos de resolução, somente o do PCP quase encontrou unanimidade. com o PS a votar contra e a IL a abster-se. O Projecto de Resolução visava responder à mais forte reivindicação dps professores, recomendando ao Governo a adopção de medidas efectivas para a contabilização integral do tempo de serviço e ao posicionamento dos docentes no escalão remuneratório correspondente. O Livre tinha um projecto semelhante, também ele chumbado com votos contra do PS e abstenção da IL e PSD qie pedia a contabilização do tempo de serviço e o fim do bloqueio à progressão da carreira dos docentes. Já o Bloco de Esquerda visava a promoção da escola pública e o respeito pelos professores, o que mereceu mais um voto contra do PS e abstenções de PSD, Chega e IL. Num balanço final, verifica-se a falta de vontade de resolver os problemas dos docentes, a imposição da sua maioria absoluta e a imposição das suas propostas, o que já está mais que confirmado pelos sindicatos que não são suficientes. Vemos também a Iniciativa Liberal a não se querer condicionar nesta discussão, abstendo-se em tudo e a não apresentar propostas, algo que no plenário de ontem já era visível pela intervenção de Carla Castro que falou quatro minutos e nada disse. Parece que a IL está confortável com a situação criada pelo PS relativamente aos professores e o PS vai ao encontro das ideias liberais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações à imprensa, Mário Nogueira usou como exemplo um caso ocorrido no Agrupamento de Escolas Dom Afonso III, em Faro. É um, entre muitos outros exemplos de professores «chamados a fazer serviços mínimos» sem justificação. No caso das greves distritais convocadas pela maioria das estruturas representativas dos professores e educadores (nomeadamente, a Fenprof), os docentes são aconselhados a pedir escusa caso sejam chamados para cumprir serviços mínimos, mas a «não desobedecer à ordem» caso sejam convocados. «Devem aceitar com protesto» e denunciar a situação, para que não sofram consequências jurídicas. Como esclareceu, em nova enviada ao Público, o Ministério da Educação, os serviços mínimos deveriam ser exclusivamente aplicados à greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP, que até há poucos meses era exclusivamente de docentes). Não há serviços mínimos às aulas, apenas para o pessoal não-docente, garantindo a abertura das escolas. No dia 3 de Janeiro, a Fenprof promove uma concentração em frente ao Ministério da Educação, às 11h, onde serão entregues 23 mil assinaturas de professores e educadores, a acrescentar às 20 mil entregues em 2022. No passado dia 29 de Dezembro de 2022, mais de quatrocentros delegados e dirigentes sindicatis, representando dezenas de milhares de professores e educadores de todo o país, definiu, em plenário nacional da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), os dois objectivos imediatos por que lutar até à manifestação nacional de dia 11 de Fevereiro. Está lançado o ultimato. Sem resposta do Governo PS até 10 de Janeiro, os professores partem para greves de 18 dias, a realizar, uma por uma, sucessivamente, em todos os distritos do País, avisa a Fenprof. Até 10 de Janeiro, o Ministério da Educação tem tempo «para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade», defende a plataforma sindical representativa dos professores que junta a ASPL, Fenprof, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SPLIU e SIPE. De outra forma, as organizações sindicais avançam para uma«greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de Janeiro», estando ainda previstas outras formas de luta, «cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de Março em defesa da profissão docente». Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. Há um tempo que se mede e se estrutura, não ao ritmo do calendário civil, mas com a abertura das escolas, com os cadernos em branco, com a antecipação dos reencontros e das descobertas. Os anos principiam, para professores e alunos, com o início do ano letivo. Neste recomeço, encontramos salas de aulas vazias. E o que fazemos com estas salas vazias? Este contexto não é uma surpresa – faltam docentes nas escolas e não há possibilidade de suprir esta necessidade de forma rápida. A resposta não pode, contudo, passar por medidas avulsas. Mas a escola, com tudo o que significa na sua multiplicidade de funções, não pode prescindir, também, de todos os trabalhadores não docentes, como, por exemplo, assistentes operacionais. Há cerca de uma década que várias vozes, de investigadores a professores, vêm alertando para esta questão. No Estado da Educação de 2020 afirmava-se com clareza que «A evolução da percentagem de docentes, por grupo etário, mostra o envelhecimento progressivo desta classe profissional, em todos os níveis e graus de ensino, em Portugal. A educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário registavam, em 2019/2020, uma percentagem superior a 50% de docentes com 50 e mais anos de idade e uma percentagem residual (1,6%) dos que tinham idade inferior a 30 anos. No ensino superior, essas percentagens eram de 45,8% e 4,0%, respetivamente.» O problema também se punha a montante, quando se olhava para a procura dos mestrados em ensino, que não se constituía como a estratégia profissional mais atrativa. Durante muito tempo, as múltiplas dificuldades, como a de entrada na profissão, a efetivação num quadro de zona pedagógica, a progressão na carreira, funcionaram como um dissuasor. Mas não podemos esquecer, além destas questões materiais, uma narrativa de desvalorização da classe docente que tem vindo a fazer o seu curso na sociedade. Em rigor, e de uma forma mais genérica, podemos falar de um desinvestimento no ensino. Sabemos que não queremos e não podemos ter as salas vazias, sem docentes. Sabemos que não queremos e não podemos ter alunas e alunos sem aulas. Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de «emergência». Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto. É preciso tempo para uma reflexão profunda, para implementar soluções, que devem ser tomadas levando em linha de conta um debate amplo com todos os envolvidos. Não é a primeira vez que é dito, mas vale a pena repetir: sem a valorização da profissão docente, o reconhecimento da sua importância social e cultural, todas as soluções serão frágeis. «Não parece disputada a ideia de que a escola e as múltiplas literacias se constituem como essenciais para a sociedade. Mas, apesar dos diagnósticos que conhecemos há anos, falta reflexão e ação, além de medidas de "emergência". Tem de ser feito mais do isto. Melhor do que isto.» Imaginem que estamos numa escola, neste recomeço cíclico, neste novo ano. Abrem-se os portões e as portas. As alunas e os alunos vão entrando para a primeira aula da manhã e este som toma o edifício que se enche e se torna vivo. Porque, independentemente do trabalho que é sempre feito, a escola só é, verdadeiramente, a comunidade escolar, quando se abrem as portas para os estudantes. E, como se percebeu durante os tempos da pandemia, a partilha de um espaço não virtual é essencial para estudantes e docentes. E, de entre várias consequências desse período, há ainda aprendizagens a recuperar. Ao som do toque, à hora marcada, a entrada para as salas. O ruído das cadeiras a serem arrastadas, as múltiplas vozes que ainda se ouvem. Depois o som diminui – até ao próximo intervalo. A professora cumprimenta as alunas e os alunos. Sorri. Há muitos anos que vive este momento, este recomeçar. Parece igual, mas, na verdade, é sempre diferente. Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente. A professora tem uma longa carreira no ensino, feita de muitas escolas diferentes, de muitas alunas e muitos alunos, de diferentes níveis de ensino, até estabilizar nesta, onde está agora. Perguntem-lhe há quantos anos não é aumentada. «Há trabalho a fazer, muito além da sala de aula – tantas vezes ignorado e invisibilizado nas narrativas acerca do que se constitui como trabalho docente.» O professor fecha a porta da sala depois da entrada dos estudantes. Diz o seu nome, para que o conheçam. Nunca deu aulas nesta escola, mas já passou por tantas. Teve de se adaptar, de se inserir nas dinâmicas próprias de cada estabelecimento de ensino. Está longe de casa. Antes de entrar nesta sala de aula, fez as malas, procurou um sítio para arrendar, organizou a sua rotina no novo espaço. Ainda não está efetivo num quadro de escola. Perguntem-lhe se foi fácil correr o país, sempre em escolas diferentes. A professora é jovem, talvez ainda um pouco inexperiente. Mas está ali preparada, de corpo inteiro. No início de setembro ainda não sabia em que escola ia estar, que níveis ia leccionar. Concorreu às ofertas de escolas. Não tem um horário completo. Perguntem-lhe como vai viver com aquele salário? O dia 5 de Outubro é o Dia Mundial do Professor – tempo para lutar pela valorização da carreira docente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Federação Nacional de Professores, em comunicado, começa por saudar as mais diversas manifestações do descontentamento da classe docente nas últimas semanas, que vão desde «a forte participação em reuniões de escola a vigílias, protestos de rua junto do ministro João Costa, à presença de milhares de professores junto à Assembleia da República no dia 17 de Dezembro». Não deixa, no entanto, a Fenprof de alertar para os fortes ataques que tem proliferado na comunicação e redes sociais por sectores anti-sindicais, «mas também da de outras organizações sindicais, com a circulação de mentiras sobre posições actuais e passadas, tentativas de distorção da sua história na luta e nos ganhos da profissão docente e, simultaneamente, a proliferação de insultos, ameaças e falsidades sobre os seus dirigentes». Para garantir que estas «mentiras» não fiquem sem resposta, comprovando o carácter de quem as profere, a Federação sindical já requereu a divulgação das «actas e gravações das reuniões realizadas nas quatro mesas negociais, tornando-se, assim, publicamente conhecidas as posições e propostas do Ministério da Educação, bem como as posições e propostas apresentadas por cada organização nessas reuniões, em defesa dos direitos dos professores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os professores querem que o Ministério da Educação (ME) abandone «as suas intenções para a revisão do regime de concursos» e que abra, por fim, os «processos negociais sobre outras matérias previstas na proposta de Protocolo Negocial entregue pela Fenprof» em agosto de 2022. O plano de acção acordado pelos profissionais do sector passa pela realização de uma concentração amanhã, primeiro dia do 2.º período lectivo, dia 3 de Janeiro de 2023, junto ao ME, onde se vai realizar a entrega de mais 23 mil assinaturas do abaixo-assinado contra o recrutamento por directores ou entidades locais. Juntando às 20 mil assinaturas entregues a 8 de Novembro de 2022, são já 43 mil assinaturas de docentes entregues ao ministro João Costa. Ao AbrilAbril, a Fenprof destacou a «surpreendente» resposta imediata dos professores ao abaixo-assinado: quase 1/3 de todos os professores em Portugal subscreveram o documento. A luta não pára. A Fenprof assume a urgências de realizar reuniões sindicais nas escolas e dar continuidade à greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, estando estes profissionais preparados para acampar junto ao ME entre 10 e 13 de Janeiro, caso o Governo não responda positivamente aos dois objectivos definidos pelos professores, até dia 10 de Janeiro. Rumo à manifestação nacional convocada para dia 11 de Fevereiro, a Fenprof já ameaçou realizar uma greve de distrito a distrito, entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro, rumo à Manifestação Nacional em 11 de Fevereiro. «Prevê-se, ainda, sendo em breve agendado, um Dia D, de debate nas escolas, e uma concentração junto ao ME quando for marcada a próxima reunião negocial sobre os concursos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A aplicação dos serviços mínimos ficou a cargo dos directores escolares de cada estabelecimento de ensino, responsáveis pela gestão do pessoal e pelo assegurar da abertura das escolas. À Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o Ministério optou por não explícitar que greves deviam ser abrangidas, levando muito directores a limitar o direito à greve de professores e educadores em todo o País. A razão pela qual o Governo PS foi propositadamente sinuoso na resposta dirigida aos directores escolares (e, em contrapartida, foi extremamente claro nas respostas à comunicação social), foi garantir que os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino começariam a aplicar serviços mínimos ilegais, impondo-os em greves e acções sindicais que não estão abrangidas, como são as da Fenprof. «Ao longo dos anos, muitos foram aqueles que, usando os mais variados expedientes, tentaram atacar este direito fundamental, procurando impedir o seu exercício, minimizá-lo e até descredibilizá-lo, com o objectivo de retirar força à luta dos trabalhadores». Fica clara a manobra do ministro da Educação, João Costa, e do Governo de maioria absoluta do PS. «» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Não podemos, enquanto organização representativa dos professores do Norte e defensora dos direitos e liberdades constitucionais, ficar indiferentes a esta situação», afirma o SPN, em comunicado enviado ao AbrilAbril. Para além da concentração agendada para dia 6 de Outubro, às 8h, à porta do agrupamento, o sindicato refere a sua disponibilidade para representar judicialmente todos os seus associados envolvidos. Em declarações prestadas ao JN, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), considera que «instaurar um processo disciplinar a uma directora, quando se trata de uma situação absolutamente normal, significa uma atitude persecutória a essa pessoa». Atendendo ao que chama «fascismo bafiento» desta prática do ME, a Fenprof ponder «apresentar uma queixa junto do Ministério Público contra quem tomou a decisão de instaurar um processo destes, que é de natureza fascista e uma inconstitucionalidade». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Unidade nas escolas de Gondomar contra «fascismo bafiento» do Ministério da Educação
Trabalho|
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Nacional|
Maioria absoluta do PS chumbou todos os projectos sobre professores
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Trabalho|
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Trabalho|
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Opinião|
Novo ano, velhos problemas
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A luta dos professores vai prolongar-se, enquanto o Governo PS não assumir a resolução dos problemas que afectam o ensino
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Amanhã partem 20 autocarros, cheios de professores, de Viseu. Uma adesão «extraordinária, fora do comum»
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Fenprof vai apresentar queixa por abusos na aplicação dos serviços mínimos
Nacional|
Maioria absoluta do PS chumbou todos os projectos sobre professores
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Serviços mínimos propositadamente dúbios só têm um objectivo: «abrir um precedente para pôr em causa o direito à greve», afirma a CGTP-IN
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43 mil professores subscreveram petição promovida pela Fenprof
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Fenprof manifesta solidariedade com luta dos professores e denuncia «mentiras»
Fenprof exige a reposição da verdade, após campanha de «mentiras» dirigida contra a maior estrutura representativa do sector
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Novo ano, velhos problemas
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«É justa a luta dos professores»
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Serviços mínimos convocados para greve da Fenprof são «ilegais»
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Sindicato dos Professores do Norte (SPN/Fenprof) convoca protesto para dia 6 de Outubro
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Em meados de Setembro, no arranque das aulas, cerca de 80 mil estudantes não tinha professor a uma ou mais disciplinas. O Ministério da Educação (ME) continua, no entanto, a apostar nas mesmas receitas falhadas dos últimos anos: «a carreira docente não foi recomposta, a precariedade não foi eliminada» e os «abusos e as ilegalidades» nos horários de trabalho arrastam-se.
O Governo PS e o ME, segundo afirma a Fenprof, em comunicado enviado ao AbrilAbril, «não respeitam os professores», «não respeitam quadros legais que vigoram e impõem a sua discriminação relativamente a outros docentes e a outros trabalhadores» ao manter as quotas no acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira.
«As organizações sindicais de docentes têm demonstrado a máxima disponibilidade para negociarem soluções para os problemas, aceitando a sua aplicação faseada quando as mesmas acarretem custos de maior peso», refere o pré-aviso de greve. Se uma parte significativa destes problemas não está, já, resolvida, deve-se exclusivamente à falta de abertura do Governo PS em avançar nas negociação, «rejeitando as propostas e a disponibilidade das organizações sindicais».
Se no Orçamento do Estado para 2024 (terá de ser entregue até, no máximo, 10 de Outubro) «não estiverem contempladas verbas para responder aos problemas que os professores querem ver resolvidos, então, de grito de alerta, a greve de 6 de Outubro passará, apenas, a ser a primeira deste ano lectivo». O Governo PS e o ME têm uma escolha a fazer, disso dependerá a continuidade «do processo de luta que há muito os professores vêm desenvolvendo».
A greve de 6 de Outubro abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário que exercem a sua actividade em serviços públicos e privados ou de natureza social em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro.
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