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Serviços mínimos às avaliações remetidos para colégio arbitral

A tentativa do Governo de colocar serviços mínimos às reuniões de avaliação, que foi recusada pelos professores, será decidida pelo colégio arbitral. Uma decisão a favor será complicada de justificar.

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, recusa negociar todo o tempo, conforme previsto na Lei do Orçamento do Estado
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, recusa negociar todo o tempo, conforme previsto na Lei do Orçamento do EstadoCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Com a expectável recusa dos sindicatos dos professores, a vontade do Governo em introduzir serviços mínimos à greve às reuniões de avaliação passará por um colégio arbitral, que vai avaliar os pressupostos e viabilidade da necessidade. A decisão só virá a abranger a greve que arranca a 2 de Julho.

A ampla frente sindical, composta por dez estruturas, afirma que a tentativa do Governo surge em resposta à adesão quase total dos professores à greve, de forma a tentar esvaziar o seu impacto. Uma acção que põe em causa este direito, denunciam, visto que não constitui uma «necessidade social impreterível».

Em declarações ao Público, Paulo Veiga e Moura, especialista em Direito Administrativo e um dos árbitros designados para presidirem aos colégios arbitrais, afirmou que os pedidos do Governo arriscam-se a cair por terra, pois esbarram em vários pressupostos legais.

«Os serviços mínimos pressupõem uma natural redução dos trabalhadores que têm de estar presentes. Ora, se nas reuniões de avaliação têm de estar presentes todos os professores da turma, então estes não seriam serviços mínimos, mas sim serviços normais e a sua imposição constituiria uma violação do direito à greve», afirmou.

A paralisação dos professores, pela contagem de todo o tempo de serviço, visa apenas as reuniões de conselho de turma, não estando em causa os exames. O Governo insiste na possibilidade de uma perturbação às candidaturas de acesso ao Ensino Superior, que arrancam a 18 de Julho.

Pré-aviso do S.T.O.P. dá espaço de manobra ao Governo

Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof /CGTP-IN), afirmou à Lusa que a greve não compromete o calendário, pois o pré-aviso acaba a 13 de Junho, mas, mesmo assim, sublinha a importância da separação dos dois pré-avisos de greve a serem avaliados pelo colégio arbitral.

A existência de dois pré-avisos deve-se ao recentemente criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que convocou uma greve semelhante, com um pré-aviso até o fim de Julho, à parte da ampla frente sindical existente.

«O Ministério da Educação quis juntar os dois pré-avisos, porque lhe interessa que sejam decretados os serviços mínimos», afirmou Mário Nogueira, que apontou o dedo ao S.T.O.P. por ter dado ao Governo uma justificação para uma eventual introdução de serviços mínimos e o esvaziamento da greve.

Uma opinião semelhante foi dada por Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que afirmou esperar que o colégio arbitral tenha em conta que existem dois pré-avisos diferentes e que a sua decisão preveja essa especificidade. 

Com agência Lusa

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