«Apesar de as greves por distrito não terem sido abrangidas pelos serviços mínimos, a Fenprof não pode deixar de repudiar a decisão de decretar serviços mínimos, que é inédita no nosso País e abre um precedente que poderá pôr em causa o direito à greve por parte dos professores, um direito constitucionalmente consagrado», lê-se numa nota de imprensa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), ontem divulgada.
O posicionamento da Federação sindical tem lugar após o anúncio, por parte do Ministério da Educação, de que o colégio arbitral decretou serviços mínimos para a greve em curso nas escolas convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP).
A tutela justificou o pedido de definição de serviços mínimos com a «duração e imprevisibilidade das greves decretadas» pelo STOP e com as «consequências acumuladas para os alunos, no que concerne à sua protecção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade».
Na nota que emitiu ontem, a Fenprof informa que a greve por distritos convocada por nove organizações sindicais «não está abrangida por quaisquer serviços mínimos, pelo que todos os educadores e professores poderão, sem qualquer limitação, continuar a aderir a esta greve».
Refere ainda que, ao fim de dez dias, a greve por distritos teve uma adesão global de 92% e que para a próxima reunião negocial com o Ministério da Educação (ME) ainda não são conhecidos novas propostas por parte da tutela.
No que respeita à ronda negocial de 2 de Fevereiro, a Fenprof diz que «não se opõe à sua transmissão online, considerando, mesmo, que a mesma permitiria aos professores conhecerem, em tempo real, quem se opõe de forma veemente às propostas negativas do ME e quem apresenta alternativas».
«Caso isso não aconteça, a Fenprof continua a exortar todas as organizações sindicais a divulgarem as actas das reuniões em que participaram, bem como os pareceres entregues ao ministério, permitindo que os professores acompanhem o processo negocial em curso», lê-se na nota.
A greve por distritos decorre até dia 8, três dias antes da manifestação nacional convocada para Lisboa.
CGTP-IN dará firme combate a manobras que ponham em causa os direitos dos trabalhadores
«A greve é um direito de todos os trabalhadores, forma maior da sua luta, um direito fundamental com consagração constitucional. É um direito irrenunciável», afirma a central sindical num comunicado emitido este sábado, em que repudia a recente determinação de serviços mínimos nas escolas, «inédita no nosso País, e que procura abrir um precedente para pôr em causa o direito à greve».
A Intersindical lembra que, «ao longo dos anos, muitos foram aqueles que, usando os mais variados expedientes, tentaram atacar este direito fundamental, procurando impedir o seu exercício, minimizá-lo e até descredibilizá-lo, com o objectivo de retirar força à luta dos trabalhadores».
Neste sentido, defende que a acção do Governo se deve centrar na «resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, o respeito pelos seus direitos, a garantia de emprego seguro».
Também na «valorização das carreiras e profissões, salários dignos e valorizados, bem como na defesa e o reforço das funções sociais do Estado», afirma a CGTP-IN, acrescentando que «dará firme combate a todas e quaisquer manobras que procurem pôr em causa os direitos dos trabalhadores, em particular o direito à greve, direito de Abril».
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