Ministra do Trabalho volta a reunir-se (apenas) com patrões e UGT

«Denunciar a forma inconstitucional e antidemocrática como todo este processo está a ser conduzido e anunciar que a luta vai continuar», é o propósito da conferência marcada pela Intersindical, que o Governo tem feito por manter afastada das negociações sobre o pacote laboral. Isto apesar das acções de rejeição às medidas que o executivo e o grande patronato querem ver implementadas, sendo de destacar a greve geral de 11 de Dezembro, e a manifestação agendada para o próximo dia 17 de Abril. 

«Não aceitamos que num momento de profundas dificuldades impostas aos trabalhadores, a única coisa que este governo tem apresentado, além de uma mão cheia de nada, seja ir aos bolsos de quem trabalha, nos direitos e na perpetuação e aumento da exploração», refere um comunicado da CGTP-IN, que, à semelhança do que ocorreu dia 16 de Março, volta ao Ministério do Trabalho para tentar participar na reunião. 

Sobre a reunião que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho volta a convocar à margem da concertação social, em que a Intersindical tem assento e tem, de resto, apresentado contrapropostas ao documento do Governo, apesar de este argumentar que a central sindical se colocou à margem das negociações, haverá temas no centro da discussão. As restrições ao outsourcing, o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento ilícito, apontadas como «linhas vermelhas» para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso e o documento atualmente em discussão não traz grandes aproximações nesses aspetos.

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no outsourcing e nos sectores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.

Este documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não quis comentar o «conteúdo» do documento «que está sob reserva» e disse «que não se trata de uma proposta do Governo, mas o ponto em que estão as negociações com os parceiros, incluindo a UGT».

Entretanto, a CGTP-IN insiste que a discussão deve ser feita nas reuniões plenárias de Concertação Social, de onde sairá a decisão final, e pediu uma reunião urgente com o Presidente da República para denunciar aquilo que aponta como uma violação dos «direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais».

Do lado do Governo, e depois de a ministra do Trabalho ter vindo a reiterar que não vai «eternizar» a discussão, o primeiro-ministro já veio sinalizar que a proposta chegará ao Parlamento em «breve».