O Encontro Ciência e Inovação ou Como (não) preparar um futuro carregado

Aproxima-se o Encontro Ciência e Inovação de 2026, a realizar nos dias 15 e 16 de julho no Centro de Congressos de Lisboa. Citando a página do evento, «[o Encontro] marcará a realização do primeiro grande evento da Agência para a Investigação e Inovação (AI²» e o mote não poderia ser o mais (des)ajustado: «Preparar o Futuro». 

O AbrilAbril, conjuntamente com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), na série Encontro Dec(i)ência 2025, compila vários testemunhos de quem faz ciência todos os dias, de quem suporta, na base do seu trabalho e investigação, toda a estrutura do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). A esmagadora maioria destas pessoas são bolseiros de investigação que, até 2024 - data do último registo disponibilizado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) – seriam mais de 7000 com bolsas de doutoramento diretamente financiadas pela FCT. A estas, somam-se tantas outras bolsas conferidas por projetos e grupos de investigação, mas todas com um fator em comum: a precariedade. Tal como é exposta nas sucessivas intervenções, a realidade de quem trabalha na ciência está plena de contrariedades e, como também indica o subtítulo da primeira entrada na série, «um ano depois, as reivindicações continuam por cumprir». Sendo um exercício ingrato o de nomear todas as dificuldades experienciadas pela comunidade bolseira, é recomendada a leitura das intervenções que compõem a referida série, onde são relatados episódios de assédio, falta de direitos laborais básicos e ausência de perspetivas de carreira. 

Foi precisamente por estas e tantas outras razões que a ABIC lançou o «Abaixo-assinado pela abolição do Estatuto do Bolseiro de Investigação», em fevereiro deste ano, que contou com mais de 4700 assinaturas; abaixo-assinado entregue em abril, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sob a promessa vã dos representantes do Ministério: «vamos analisar». Ainda assim, esta exigência teve tamanha expressão que se tornou discussão e na apresentação de propostas e diplomas – diversas e nem todas ao encontro das reivindicações da ABIC – na Assembleia da República, todas elas reprovadas por PSD, CDS-PP e IL, com os votos contra e abstenções de PS e CH em praticamente todas. Curiosamente (ou não), todos os que não se comprometeram (nem se comprometem) com a exigência da ABIC, de uma forma ou de outra, reconhecem o trabalho dos bolseiros, a injustiça da sua situação e a importância da ciência como motor de desenvolvimento do país. Mas da palavra aos atos, vai larga distância. É mesmo o caso para dizer «dão-nos música, mas não nos dão direitos». 

Todo este enquadramento para, aqui chegados, nos depararmos com a mesma situação – ou pior – do que a de há um ano. Vejamos. A extinção da FCT e a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI²), que junta então a FCT com a Agência Nacional de Inovação (ANI), sempre esteve envolta em névoa densa e não inocentemente; basta pensar na altura em que foi anunciada, aliás, no final de julho de 2025, período em que muitos já se encontram de férias. Mais ainda, a promessa do MECI seria a de que a AI² (da qual praticamente nada se sabia e hoje, ainda, pouco se sabe concretamente), estaria a funcionar em plenitude em janeiro. Qual janeiro, eis a questão. 

Entretanto, e após todos os avisos e questões pertinazmente levantadas pela ABIC, somaram-se atrasos e atrasos na contratualização e pagamento dos respetivos valores das bolsas, com o empurrar das responsabilidades para as instituições de acolhimento (vulgo, universidades e centros de investigação), situação que deixou milhares de bolseiros numa situação mais frágil ainda. Garantias de mudança para o próximo concurso, não existem. Pior, tudo isto acontece num contexto em que centenas de unidades de investigação, dada a avaliação no quadro de Financiamento Base plurianual 2025 – 2029, viram o seu financiamento cortado em quase 70% por terem passado da categoria «Excelente» para «Muito Bom». Em concreto, um corte que afeta 117 unidades de investigação, 6434 investigadores, o equivalente a praticamente um terço da «comunidade científica nacional com avaliação positiva». 

«A extinção da FCT e a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI²), que junta então a FCT com a Agência Nacional de Inovação (ANI), sempre esteve envolta em névoa densa e não inocentemente»

Neste abismo laboral e marasmo institucional-governativo, é em junho de 2026 que é dado a conhecer o Relatório de Focagem Estratégica, documento em que se apresentam «os resultados da aplicação da 1.ª fase da metodologia para a avaliação estratégica» [pp. 4]. Podendo ficar uma análise mais pormenorizada ao documento e às suas contradições para uma oportunidade próxima, é nos anexos deste relatório que se prende o alvo, nomeadamente, na parte que diz respeito ao ponto 4.3.2, Emprego Científico e Tecnológico [pp. 37 – 39]. Na primeira entrada, curiosamente, identifica-se que «persistem dificuldades na retenção, integração e valorização do talento, em particular em fases intermédias e avançadas da carreira. Estas dificuldades estão associadas à instabilidade e precariedade dos percursos, aos ainda escassos mecanismos de continuidade após ciclos de financiamento temporários, às limitadas condições de progressão e de consolidação de linhas de investigação necessárias ao desenvolvimento de carreira.» 

Ou seja, a precariedade é, de facto, um obstáculo estrutural às vidas dos trabalhadores em Ciência e à vida da Ciência em Portugal. Nada de novo, portanto. Mas reconhecido o problema, quais as respostas oferecidas? Em concreto, nenhuma. Pelo contrário. Assume-se sem pudor a continuidade das bolsas de investigação – elemento central na manutenção da precariedade na Ciência – e desenha-se um princípio orientador tão tímido quanto vago como a necessidade (?) de haver «maior previsibilidade do financiamento para pessoas, projetos e infraestruturas e articulação dos diferentes instrumentos para assegurar o pleno aproveitamento dos investimentos realizados» [pp. 42]. Escusado será dizer que parte da solução terá sido reprovada nos dias 21 e 22 de maio no Parlamento, onde se exigia o fim do EBI e a integração de todos os bolseiros no Estatuto de Carreira de Iniciação Científica. 

De regresso ao Encontro Ciência e Inovação 2026. É impossível almejar qualquer futuro decente sob estas condições. Os trabalhadores da Ciência não se resignam nem se resignarão enquanto a toda a bolsa não corresponder um contrato de trabalho. É por isso que, no dia 15, a ABIC, juntamente com outras estruturas, estará presente no Encontro para dizer que a focagem estratégica deve estar, antes de tudo, assente na dignificação do trabalho e de quem dá tudo para ver este país avançar e que não podia deixar de estar refletido no manifesto conjunto Ciência, Inovação e Sociedade, só com o fim da precariedade. A derrota do pacote laboral também nos mostrou isto. Nem um passo atrás.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)