Mais de 4700 subscritores pelo fim das bolsas. Esta tarde há concentração em Lisboa

A iniciativa, agendada para as 14h, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, exige a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a aplicação sem demora do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Os peticionários sublinham que a ciência em Portugal «assenta numa lógica de precariedade estrutural, construída ao longo de décadas através da substituição de carreiras e de contratos de trabalho por bolsas de investigação e vínculos temporários que ocultam funções e necessidades permanentes das instituições».

Defendem que esta situação «não é acidental», mas resulta de opções políticas de sucessivos governos que «normalizaram a contratação a prazo de investigadores, técnicos e gestores científicos, sob o pretexto da "flexibilidade" e da "formação avançada de recursos humanos"».

O Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) é apontado como o instrumento central dessa política. Ao ser usado generalizadamente para responder a necessidades permanentes das instituições, o estatuto terá criado «uma forma institucionalizada de retirar a milhares de profissionais os seus direitos laborais e sociais mais básicos».

Os bolseiros de investigação, alerta a ABIC, «são uma peça fulcral do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN)». Para além do trabalho directo de investigação, estes profissionais asseguram tarefas como a produção e divulgação de conhecimento, o licenciamento de patentes, a curadoria de exposições, a organização de conferências, o funcionamento de centros de investigação, a obtenção de financiamento e, em muitos casos, a docência e o acompanhamento de estudantes – tudo sem remuneração adicional.

Apesar do contributo indispensável, «e sendo obrigados a um regime de exclusividade, os bolseiros não são reconhecidos como trabalhadores científicos: não têm contrato de trabalho, não recebem subsídio de refeição, nem 13.º e 14.º mês, nem protecção adequada na doença, parentalidade ou desemprego». A falta de direitos, defende a ABIC, «condena estes trabalhadores a uma instabilidade prolongada, impede qualquer planeamento de futuro, adia projectos pessoais, compromete a saúde física e mental e força muitos a abandonar a carreira científica ou a emigrar».

A associação recorda que o trabalho realizado ao abrigo do EBI é, na prática, trabalho permanente, e deve ser tratado como tal, à semelhança do que acontece na maioria dos países europeus que Portugal reconhece como referências na investigação, «onde a transição de bolsas para contratos de trabalho foi concretizada».

Governo tem «dever de fazer cumprir» o novo estatuto

Embora o Ministério da Educação, Ciência e Inovação tenha sinalizado a intenção de substituir bolsas de doutoramento por contratos de trabalho, a ABIC considera que «o essencial está por fazer». A transferência da gestão das bolsas para as instituições de acolhimento, na visão da associação, não garante a sua conversão em contratos e pode mesmo agravar problemas existentes. «O atraso significativo do processo e a arbitrariedade de uma série de imposições unilaterais» mostram que «a posição de fragilidade a que o bolseiro está sujeito tenderá a agravar-se», lê-se no documento.

O novo ECIC, aprovado recentemente, prevê a contratação de doutorandos (artigo 37.º) e de assistentes de investigação (artigo 38.º). Para a ABIC, o estatuto «deve ser aplicado quanto antes», insistindo que «se o Governo o apresentou como resposta aos problemas estruturais, tem o dever de o fazer cumprir», acabando assim com o estatuto do bolseiro.

«Com a entrada em vigor da nova ECIC, nós, abaixo-assinados, reiteramos a urgência da elaboração de um plano detalhado e respectiva calendarização para a passagem de todas as bolsas a contratos de trabalho e a revogação do EBI», lê-se na petição. 

A ABIC alerta ainda para as consequências da decisão de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e fundi-la com a Agência para a Inovação (ANI). A medida, sustenta a associação, «sugere uma prioridade crescente dada a aplicações de curto prazo, em detrimento do investimento contínuo na ciência fundamental».

A associação defende que a ciência é um bem público e que os seus benefícios «vão muito além de interesses imediatos». Sem investimento público estável, frisa, áreas como a investigação fundamental, a saúde pública, as alterações climáticas, a transição energética, a educação, a habitação, a mobilidade, a cultura e o património «ficariam desprotegidas, colocando riscos rentáveis ​​à nossa vida em comum».

Sublinha, por outro lado, que «nenhuma destas respostas existe sem a contribuição daqueles que fazem ciência todos os dias».