Governo tem de tratar os bolseiros e investigadores com muito mais Dec(i)ência

O objectivo do Encontro Dec(i)ência de 2026 é o de chamar a atenção para as «justas reivindicações de todos os trabalhadores científicos, nomeadamente os bolseiros», particularmente afectados pelas nefastas opções e políticas científicas do Governo PSD/CDS-PP. Os bolseiros assistem, «com crescente impaciência, ao adiamento sucessivo de soluções para a sua vida e para condições de trabalho dignas», refere a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

A prioridade da Ciência deve ser cuidar de quem a faz

O protesto vai realizar-se às 9h de dia 15 de Julho, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, enquanto entre portas se realiza o Encontro Ciência e Inovação de 2026, com a participação do primeiro-ministro Luís Montenegro e o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. Para além da ABIC, juntam-se ao Encontro Dec(i)ência a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), estruturas sindicais que representam alguns trabalhadores nestas circunstâncias. 

O objectivo oficial da iniciativa é debater «as prioridades estratégicas da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²)», que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI). Essas prioridades vão, segundo a apresentação, «orientar o desenvolvimento do ecossistema nacional de ciência e inovação nas próximas décadas».

Abunda a precariedade nesse ecossistema. Mais de 90% dos trabalhadores da ciência em Portugal estão em situação de precariedade. Cerca de oito mil bolseiros de investigação suprem necessidades permanentes dos centros de investigação. Para além destes, e ao contrário do que muitas vezes se afirma, há muitos bolseiros, já doutorados, que continuam a trabalhar com este vínculo precário: contribuem para o prestígio e a produção científica do nosso país, embora vivam num regime de exclusividade sem os direitos que o Código do Trabalho garante a qualquer outro trabalhador, como subsídios de férias, Natal, refeição ou desemprego.

Entre as muitas reivindicações dos bolseiros de investigação científica conta-se a «regularização imediata dos vínculos precários de todos os trabalhadores com funções permanentes», o aumento das «transferências públicas para as instituições de ensino superior e de ciência»,a valorização da «função pública da ciência e da academia, reconhecendo a liberdade científica e pedagógica», a rejeição da «instrumentalização da ciência por lógicas mercantilistas, concorrenciais e armamentistas» e a construção de «instituições de ensino superior orientadas por modelos colegiais, participados e transparentes, centrados na produção e transmissão de conhecimento crítico».