Em 2023, iniciei o meu doutoramento no Centro de Investigação X, com uma bolsa concedida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Por diversas razões, em agosto de 2024, pedi ao Centro de Investigação X a declaração de cessação da minha atividade naquela entidade de acolhimento. Em novembro do mesmo ano, apresentei à FCT um pedido de mudança de entidade de acolhimento. Importa também dizer que não consegui ser acolhida por outro centro de investigação, uma vez que o Centro de Investigação X enviou à direção do centro que me pretendia acolher informações injuriosas e declarações falsas a meu respeito.
Decidi avançar com o pedido porque a mudança de entidade de acolhimento era, de acordo com o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, uma possibilidade prevista. Essa possibilidade tinha-me sido também confirmada por funcionários da própria FCT. Ainda assim, em janeiro de 2025, o pedido foi indeferido.
Durante este período, tomei conhecimento da existência do Provedor do Bolseiro, que, apesar de não ter poder de decisão, acompanhou o meu processo, e da ABIC, que me prestou um apoio regular e humano. Esse apoio foi fundamental, inclusivamente para que eu tivesse conhecimento de determinadas informações que, uma vez mais, considero terem sido falsamente comunicadas pelo Centro de Investigação X à FCT.
O indeferimento do pedido teve consequências graves. A bolsa foi cancelada e foi-me ainda solicitada a devolução de valores correspondentes a pagamentos mensais recebidos desde novembro de 2024, data em que apresentei o pedido de mudança de entidade de acolhimento, até fevereiro de 2025.
O que pretendo transmitir com este testemunho é que estes casos de abuso em contexto de bolsas de investigação não podem ser ignorados. A demora dos processos, a pressão psicológica, o cancelamento da bolsa, a necessidade de apoio jurídico e o impacto material e emocional destas situações revelam a enorme vulnerabilidade em que muitos bolseiros se encontram.
Essa vulnerabilidade é tanto maior quanto os bolseiros não dispõem, legalmente, de uma verdadeira proteção laboral, de um contrato de trabalho.
«O que pretendo transmitir com este testemunho é que estes casos de abuso em contexto de bolsas de investigação não podem ser ignorados.»
Considero também que, ao ler testemunhos como este, nunca se deve culpabilizar quem sofre as consequências por ter feito um pedido justo, adequado e previsto nos regulamentos.
As consequências desagradáveis e penosas que resultam da denúncia ou da tentativa de sair de uma situação abusiva não devem ser confundidas com culpa ou responsabilidade da pessoa que tentou proteger-se.
Acredito que a mudança tem de partir, em primeiro lugar, da entidade financiadora, que em muitos casos não protege os bolseiros, mas é, sim, conivente com o prolongamento de situações abusivas. Acredito também que a mudança tem de partir dos governos, através da criação de condições para que os bolseiros deixem de estar numa zona de desproteção e passem a ser efetivamente reconhecidos e protegidos como trabalhadores.
Para além da situação concreta que aqui exponho, importa lembrar que os bolseiros nem sequer têm direito à proteção social no desemprego. Por isso, é essencial que possam contar com estruturas de apoio, como a ABIC. No meu caso, tive também a circunstância particular de poder contar com o apoio e o trabalho de uma mãe advogada. Mas é importante que ninguém se iluda: quem não dispõe desse apoio familiar deve procurar apoio coletivo e/ou sindical. A ABIC, através da sua ligação a vários sindicatos, pode desempenhar aí um papel fundamental.
Concluindo, é necessário continuar a denunciar situações ilegais, abusivas ou incompatíveis com um ambiente de trabalho digno. É necessário persistir na luta por condições de trabalho protegidas, justas e verdadeiramente dignas. E é também necessário não esquecer que a inação pode contribuir para o prolongamento dos abusos.
É esse o caminho que tenho vindo a aprender.
Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.
A autora escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)
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