Uma exigência mínima: contratos e carreira para os trabalhadores científicos

Os bolseiros continuam bolseiros, os investigadores doutorados continuam a trabalhar todos os dias com vínculos precários a pensar no próximo concurso, e os centros de investigação continuam de pé apenas porque há cabeças que todos os dias se levantam e trabalham, mesmo sem contrato, mesmo sem direitos, mesmo sem saber o que lhes acontecerá no mês seguinte.

Chegou a hora de aplicar o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado há poucos meses. Não é amanhã, não é no próximo orçamento, é agora, que é para o aplicar. Porque se o governo teve o atrevimento de o anunciar como a resposta a todos os problemas, que tenha agora a decência de o cumprir. Mas cumprir a sério, acabando com o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), essa aberração legal que normaliza o abuso, que perpetua a mentira da «formação» enquanto esconde a realidade do trabalho.

Porque é trabalho: com horários, com obrigações, com relatórios, com produção científica, com aulas dadas, com reuniões feitas, com projetos submetidos, e não é pelo facto de nos chamarem «bolseiros» e «estudantes» que deixamos de ser trabalhadores, não é pela ausência de contrato que se apaga a natureza do que fazemos. E o Estado sabe disso. E as instituições sabem disso. E a sociedade, se ainda não sabe, tem de saber. Sem bolseiros, amanhã os centros e institutos não funcionariam, pura e simplesmente. Por isso, das duas uma: ou se aplica, ou então paremos de fingir que a precariedade é um desvio, quando é o plano.

Não podemos continuar a tratar a ciência como luxo, como apêndice, como vitrine para mostrar números à Europa e captar fundos competitivos e arranjar onde os enfiar. A ciência não é ornamento, é estrutura, é serviço público, é aquilo que poderá garantir, se houver coragem política, um país que responda às alterações climáticas, às pandemias, à transição energética, à crise da habitação, ao envelhecimento, à valorização da memória e do património.

Se alguém trabalha e investiga, tem direito a um contrato. Se a função de alguém, função técnica, de comunicação, ou de gestão de projectos, é imprescindível para que isto tudo aconteça, deve ser parte integrante do sistema e por isso integrada. Se alguém está há seis, oito, dez, vinte anos a cumprir as mesmas funções, a fazer perguntas e procurar as respostas que são consideradas fundamentais para o desenvolvimento económico e científico do país – e a ser financiado para isso –, tem direito a uma carreira. Se alguém se dedica a produzir conhecimento neste país, tem direito a ficar, e não a ser obrigado a partir para ir construir as soluções para outro lado, a ser visto como uma mercadoria a exportar com alto valor acrescentado.

«A ciência não é ornamento, é estrutura, é serviço público, é aquilo que poderá garantir, se houver coragem política, um país que responda às alterações climáticas, às pandemias, à transição energética, à crise da habitação, ao envelhecimento, à valorização da memória e do património.»

Mas estamos aqui, novamente, porque tudo o que conquistámos até hoje fomos nós que fomos lá buscar, não nos vieram oferecer. Lembramo-nos quando conquistámos a aplicação do Seguro Social Voluntário (SSV) para os bolseiros, ou os direitos de parentalidade. Lembramo-nos de quando conseguimos que se deixasse de aceitar bolsas generalizadas de pós-doc, umas atrás das outras, toda a vida. Lembramo-nos quando se tirou da cartola o FCT Tenure para remendar (e com bastante perversidade) o problema do fim do «estímulo» que seis anos antes se havia introduzido ao «emprego científico». Mas estas são falsas soluções, que adiam, porque se decide não ouvir os trabalhadores e não aceitar o que propõem. Não se quer dar os direitos, e ainda menos se quer dar o exemplo de dar esses direitos a quem luta. Têm pavor. Vistas assim as coisas, não há grande mistério.

Do lado de cá, temos que saber a força que tem esse trabalho persistente, do tempo que perdemos para nos organizarmos. Para definirmos um objectivo comum e unirmos esforços em torno dele.

Vejamos o ECIC, por exemplo. Que seja agora o momento em que, todos juntos, travamos a possibilidade de se voltar a não cumprir, a não aplicar, a não concretizar. Uma carreira para quem trabalha em ciência há anos e décadas! Um contrato para todos os que trabalham e produzem ciência, independentemente da fase de formação!

Para os bolseiros que aqui estão, a mensagem é clara: ninguém nos fez favor nenhum a financiar a nossa investigação. Estamos a procurar os caminhos que, nas nossas diferentes áreas, consideramos serem úteis para encontrar as respostas a colocar ao serviço da maioria das pessoas. Vamos ter contratos, mais cedo do que tarde, e será tanto mais cedo quantos mais formos a intervir neste espaço, a tornarmo-nos associados da ABIC, um colectivo em que só temos a ganhar, porque 1 – nos conhecemos, 2 – gritamos todos ao mesmo tempo, 3 – percebemos que não somos nem mais nem menos do que todos os trabalhadores.

Para os restantes trabalhadores científicos que aqui estão: sindicalizem-se, não desistam, falem com os vossos colegas, façam assembleias, batam às portas dos gabinetes, porque o mínimo que podemos fazer é incomodar quem não é capaz ou não quer resolver os problemas de um sistema científico que não pode continuar a funcionar desta maneira, e não deixar que aconteça no silêncio o que pode muito bem vir a ser o maior despedimento colectivo de investigadores da história deste país.

Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.