Foi na manhã desta sexta-feira, após se terem reunido em plenário, onde aprovaram uma moção que de seguida tentaram apresentar nos serviços camarários, que os trabalhadores deste município do distrito de Portalegre foram surpreendidos pela atitude «prepotente e autoritária» do presidente da autarquia.
As palavras são do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), que de seguida apresentou queixa junto das autoridades. «O presidente da Câmara Municipal do Gavião voltou a protagonizar um condenável acto de prepotência e de tentativa de coacção sobre os trabalhadores do Município, ao ameaçar cortar os seus vencimentos pelo período em que estiveram reunidos em plenário, realizado de acordo com as regras em vigor», critica o STAL num comunicado.
O autarca alega que o STAL não informou o executivo municipal da realização da reunião dos trabalhadores, mas o sindicato afirma que a afirmação «é cabalmente desmentida pelos factos, já que o plenário foi convocado – e a Câmara informada – nos termos da lei e com a devida antecedência, conforme, aliás, comprova o e-mail enviado ao Município no passado dia 17». Procedimento, acrescenta o sindicato, igual ao efectuado para todos os plenários realizados pelo STAL.
Desta vez, e «não satisfeito com tal ameaça e comportamento intimidatório», o presidente da Câmara Municipal do Gavião «excedeu-se igualmente, numa inaceitável atitude de arrogância, ao garantir, perante os trabalhadores e os dirigentes do STAL, que não assinaria qualquer Acordo Colectivo de Entidade Pública (ACEP) – que recupera o direito a 25 dias de férias, entre outras matérias, e há muito reivindicado pelos trabalhadores e pelo Sindicato –, simplesmente porque não quer», denuncia a estrutura sindical.
«Qual "castigo" pela "afronta" e "ousadia" dos trabalhadores em exigirem mais direitos e melhores condições de trabalho», acrescenta.
O STAL lembra que «este comportamento inaceitável», atenta contra os direitos dos trabalhadores e a liberdade sindical, que a Constituição consagra, e insiste que a vontade de um autarca não pode sobrepor-se aos direitos dos trabalhadores e aos interesses da população.
No passado dia 14 de Março, o presidente da Câmara Municipal de Gavião, eleito pelo PS, foi condenado pelo Tribunal de Portalegre a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de abuso de poder. Em declarações à Lusa, José Pio, revelou então que o recurso da sua defesa já estava «a ser preparado», mantendo-se, assim, em funções na autarquia.
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