Galveias, Alcórrego e Maranhão são as primeiras de Portalegre a pagar Penosidade

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) congratula a Junta de Freguesia de Galveias e a União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão pelo facto de terem avançado para a deliberação e pagamento deste suplemento no seu nível mais alto, ou seja, 4,99 euros por dia.

Os trabalhadores cujas funções preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade receberam no final deste mês os valores devidos, com retroactividade a Janeiro deste ano. 

Estas são, salienta o sindicato através de comunicado, as primeiras autarquias do distrito de Portalegre «a ouvir os representantes dos trabalhadores» e a atribuir, como estabelece o Orçamento do Estado para 2021, o Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores da carreira geral de assistente operacional.

Trabalhadores das autarquias exigem aplicação do suplemento de risco

Estão contemplados os funcionários que desempenham funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas, de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

Entretanto, o  STAL afirma que continua a contactar todas as autarquias do Alto Alentejo para que cumpram a lei e negoceiem com a estrutura representativa dos trabalhadores a aplicação deste suplemento, rejeitando que uma posição conjunta da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) «possa substituir esta obrigação legal e ir ao encontro de realidades tão distintas como aquelas que caracterizam as autarquias do Norte Alentejano». 

O sindicato insiste que, por constar do Orçamento do Estado para 2021, este suplemento é de aplicação obrigatória, com retroactivos a Janeiro, não havendo «margem para interpretações, como alguns autarcas do distrito, salvaguardando-se com uma posição conjunta da CIMAA, têm vindo a transmitir aos trabalhadores».

Não obstante a efectivação do direito, graças a anos de luta dos trabalhadores das autarquias, este ainda não corresponde totalmente às suas reivindicações, uma vez excluir o risco e a atribuição de outros direitos, tais como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade legal da reforma.