Acordo Laboral

Contra a precariedade e a exploração, em defesa de melhores salários e condições laborais, as trabalhadoras da limpeza na província galega de Lugo estão há cem dias em greve.

O STRUP/CGTP anunciou um acordo com a ANTROP, em representação da administração da Rodoviária de Lisboa, quanto ao aumento do subsídio de refeição e à redução do intervalo descanso.

A empresa tinha condições para ir mais além, considera o SITE SUL, mas o valor mínimo definido para este aumento, 80 euros, aprovado pelos trabalhadores, não deixa de ser um resultado muito positivo da sua luta.

O acordo de princípio firmado entre o CESP e a administração da Brisa, a maior empresa concessionária de auto-estradas, permitirá «salvaguardar os salários mais baixos do impacto da crise».

A associação patronal Groquifar, que representa o sector do comércio grossista de produtos farmacêuticos e veterinários, vai actualizar os salários na ordem dos 8,33%, informa a Fiequimetal.

Porém, ficaram pelo caminho propostas como a da consagração de 35 horas semanais e 25 dias de férias por ano para todos os trabalhadores.

O acórdão declarou inconstitucional a expansão do período experimental para 180 dias, mas apenas no caso de trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tenham tido contratos de, pelo menos, 90 dias.

PS, PSD, CDS-PP, Ch e IL negaram a possibilidade de se reverterem as regras gravosas, aprovadas no tempo da Troika, relativas aos valores e cálculos nas compensações por despedimento.

O protesto realizado esta quinta-feira pretendia chamar a atenção para o facto de a lavagem dos fardamentos, uma conquista dos trabalhadores, continuar a não ser cumprida pelo executivo municipal.

Foi assinado um acordo entre o STAL e a câmara municipal, onde foram consagradas as reivindicações dos trabalhadores do sector da limpeza.

PCP, BE e Os Verdes juntaram-se para dar entrada, esta quarta-feira, no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva às alterações feitas ao Código do Trabalho.

No debate realizado ontem na RTP, clarificou-se, uma vez mais, que a aprovação – sob forte contestação dos trabalhadores – das normas gravosas, continua a reunir consenso entre PS, PSD e CDS-PP.

PCP, Os Verdes e BE respondem, anunciando que irão requerer a fiscalização pelo Tribunal Constitucional de normas gravosas como a do alargamento do período experimental. A CGTP-IN apoia a iniciativa.

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

PS, PSD e CDS-PP continuam a respaldar o pacote laboral do Governo. Desta vez foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias e dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

A proposta do PS constitui uma «ofensiva contra todos os trabalhadores» que deve ser combatida com a «mobilização geral» para manifestação em Lisboa.

A par da anunciada manifestação da Interjovem, marcada para 28 de Março, a CGTP-IN convocou um outro protesto nacional para 11 de Abril, contra as alterações do Governo à legislação laboral.

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta terça-feira no Parlamento, no âmbito das audições às alterações à lei laboral, tendo reafirmado que aumentam a precariedade e «chocam com a Constituição».