OE2019

Com a quebra da inflação nos últimos meses do ano, o aumento mínimo de dez euros nas pensões pode chegar a mais cerca de 100 mil pensionistas e significar subidas maiores do que o Governo previa.

Uma nova avaria na ligação fluvial entre o Seixal e Lisboa fez com que, esta manhã, a carreira das 8h30 não saísse por excesso de passageiros. A solução da empresa foi desviar um barco de Cacilhas.

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.

Na reunião com a frente sindical, o Governo voltou a apresentar a proposta que apaga mais de dois terços do tempo de serviço congelado. O pretexto foi a nova norma do OE2019, que contempla o tempo todo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai recuperar a sua parte do empréstimo da troika em menos de cinco anos e com um lucro acima dos 11 mil milhões de euros, só em juros.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

Há um mês, a directora-geral da Saúde confirmou que a universalização da vacina contra a meningite B não suscitava dúvidas técnicas, mas exclusivamente financeiras – é, portanto, uma decisão política.

As três vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação, que actualmente custam mais de 600 euros, são precisamente as que a Sociedade Portuguesa de Pediatria recomenda para todas as crianças.

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado esta manhã, depois de ter sofrido várias alterações nos últimos três dias. Conheça os principais destaques.

O regime de reforma antecipada dos trabalhadores do fundo das minas vai ser alargado aos das lavarias e das pedreiras em Janeiro, após anos de luta pelo reconhecimento deste direito.

A criação de um novo escalão ao adicional ao IMI, que incide sobre grandes proprietário imobiliários, foi aprovada. Património acima de 2 milhões de euros vai pagar mais.

O IVA de todos os espectáculos culturais vai regressar à taxa mínima, de 6%, já em Janeiro de 2019. Valor estava nos 13% desde a subida, em 2012, pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP.

O PS recuou no compromisso assumido de aprovar as propostas do BE e do PCP para a criação de um novo escalão da derrama estadual, para as grandes empresas com mais de 20 milhões de euros de lucros.

PS, PSD e CDS-PP uniram-se para criar uma nova regra e, através de uma manobra burocrática, fugiram à votação do alargamento da redução do IVA na electricidade.

Os deputados confirmaram a gratuitidade dos manuais escolares e a descida da propina máxima, com a abrangência das bolsas para estudantes do Ensino Superior salvaguardada.

O programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos foi reforçado em 21 milhões de euros, garantindo abragência nacional. Manutenção do material ferroviário vai continuar condicionado.