Conhecidos os dados da inflação, o aumento mínimo de dez euros vai beneficiar os pensionistas que ganham até 650 euros mensais, ao contrário do que estava previsto inicialmente nas contas do Governo, que apontavam apenas para quem ganha até 526 euros.
A diferença resulta da fórmula de cálculo da actualização legal das pensões que, mais uma vez no próximo ano, será complementada por um aumento que vai garantir que todos ficam a ganhar mais dez euros em Janeiro do que receberam em Dezembro.
O Instituto Nacional de Estatística revelou ontem a taxa de inflação relativa a Novembro, que será utilizada para calcular a actualização das pensões, e que se fixou em 1,03%, abaixo da estimativa do Governo no Programa de Estabilidade (1,4%) e no Orçamento do Estado para 2019 (1,3%). A quebra do último mês é explicada, essencialmente, pela baixa do preço do petróleo.
Assim, com a simples aplicação da lei, um pensionista que recebe 350 euros teria um aumento de 5,40 euros em Janeiro, menos 4,60 euros do que vai receber efectivamente. A diferença estimada pelo Governo para este caso no Orçamento do Estado para 2019 era inferior: 3,30 euros.
Para lá de uma valorização real mais significativa do que estava previsto, a medida vai ter também maior abrangência. Segundo os dados de Julho de 2018, consultados pelo AbrilAbril, havia cerca de 130 mil pensões entre 500 e 600 euros, e cerca de 90 mil entre 500 e 700 euros. Isto significa que o número de pensionistas que actualmente recebem entre 536 e 650 euros pode ultrapassar os 100 mil – que vão ganhar mais dez euros já em Janeiro.
Este será o terceiro ano consecutivo em que vai ser feito um aumento de pensões acima do que está previsto na lei e do que o PS e o BE negociaram em 2015. Depois de, em 2016, o PS ter rejeitado a proposta de aumento mínimo de dez euros avançada pelo PCP, esta veio a integrar os últimos três orçamentos do Estado. Em 2017 e 2018, chegou apenas em Agosto – no próximo ano, vai começar a ser pago logo a partir de Janeiro.
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