|OE2019

O Governo confirma opção de limitar investimento e direitos

Em entrevista dada hoje ao Público, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, confirma a intenção do Governo em manter a linha política orçamental desenhada pela União Europeia.

António Costa remeteu mais explicações para a conferência de imprensa de Mário Centeno esta tarde
António Costa remeteu mais explicações para a conferência de imprensa de Mário Centeno esta tardeCréditos

Entrevistado pelo Público, o ministro das Finanças afirma que o Governo conta apresentar o seu Programa de Estabilidade no próximo dia 15 de Abril, avançando já com a perspectiva de inscrever no documento o valor de 1100 milhões de euros de despesa com o Novo Banco, deixando clara a intenção do Governo em seguir a linha de injecções ao abrigo da defesa da «estabilidade do sistema financeiro».

Confirma-se na entrevista o objectivo do Governo de, em 2019, alcançar um défice das contas públicas de 0,2%, apesar de estar projectado um saldo primário de 3,2%. Opção governamental em linha com o Objectivo de Médio Prazo, que pretende determinar a obrigação, dos países da UE, de alcançar um saldo estrutural de zero a partir de 2020. O que significa que o Governo, apesar de registar que existem ganhos de «liberdade na nossa política orçamental que objectivamente não tínhamos», parece apontar o caminho de privilegiar o cumprimento daquele em detrimento de possibilidades de aumento do investimento público ou de reforço orçamental no quadro das funções sociais do Estado.

A entrevista aponta ainda a centralidade que o Governo atribui ao acolhimento das políticas definidas na UE, nomeadamente as regras relativas à consolidação orçamental e à estabilidade das contas públicas, e que, pese embora o peso da dívida da pública – que se encontra hoje superior a 120% do PIB –, parece afastado o cenário da necessidade da sua reestruturação ou renegociação.

Sobre a execução aquém do orçamentado para o investimento público, o ministro escusa-se no facto de «às vezes os concursos [públicos] ficam desertos». Não avança porém quaisquer medidas possíveis para ultrapassar essas limitações de modo a não pôr em causa os benefícios que o País poderia retirar em matéria de investimento.

Questionado sobre o conjunto de medidas de carácter social que não teriam sido aprovadas sem os partidos à esquerda, o ministro afirma que «desconheço quais sejam essas». Sobre o descongelamento das carreiras, em particular da carreira dos professores, o Governo insiste em considerar o direito ao tempo de serviço como «novas despesas» para as quais seria preciso encontrar «novas receitas» e numa lógica de que a concretização desse direito significa pôr em causa o «processo de recuperação da economia» beneficiando apenas alguns profissionais.

Tópico