Governo insiste em violar lei em negociações com professores

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) afirmou ontem à noite que a reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação (ME) tratou-se de «uma encenação absurda», visto que o Governo voltou a apresentar aquilo que o Parlamento considerou não ser legítimo.

«Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar. A reunião foi um absurdo, uma verdadeira anedota, porque chamar-nos para dar já resposta a uma lei que não existe – e essa forma de responder é exactamente aquilo que não mereceu acordo e que até levou a Assembleia a aprovar novamente a norma – é ridículo», declarou.

Em tempo recorde, o Governo voltou a chamar as dez estruturas que compõem a frente sindical dos professores, a pretexto da norma do Orçamento do Estado (OE) de 2019, apesar de este ainda nem sequer estar homologado. Além disso, a norma prevê o mesmo que o anterior OE – a contagem de todo o tempo de serviço congelado –, algo que o Governo insiste em não cumprir.

«Fomos chamados pelo Ministério da Educação. Não tínhamos expectativa, tínhamos curiosidade, porque não sabíamos para que era a reunião, mas foi para nos dizerem que esta vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais de um mês», afirmou.

«A lei do OE2019 diz que tem de haver negociação do prazo e do modo. O Governo, na sua pressa, sem saber se o Presidente da República promulga ou não o Orçamento, decidiu convocar uma reunião negocial antes de a lei vigorar, para dar cumprimento à lei que ainda não existe», criticou.

Governo diz que quer cumprir a lei, mas proposta consiste numa violação

Por outro lado, Mário Nogueira assinalou que «o segundo absurdo», «no sentido de dar cumprimento à lei e no sentido de dizer que a negociação ia novamente ter lugar, o Governo apresentou como proposta recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, nos termos exactos em que impôs no decreto-lei que aprovou a 4 de Outubro».

«Alterou pelo menos uma vírgula? Não alterou, nem que fosse uma vírgula. Isto é uma provocação às organizações sindicais, isto é uma afronta aos professores. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas no Continente não é assim, é uma afronta aos professores», acusou.

Perante o impasse, o dirigente sublinhou que os professores não vão desistir da luta pela contagem do tempo de nove anos, quatro meses e dois dias a que têm direito por lei.

«O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares, para levar a mensagem de que o Governo hoje desrespeitou também a Assembleia da República, e pedir uma nova reunião ao Presidente da República, que tem de ter consciência do que é que se passa nesta casa e vamos reunir as dez estruturas sindicais para definir o plano de lutas a desenvolver durante o ano de 2019», adiantou.

O dirigente sindical sublinhou que «só o prazo e o modo estão em negociação, o que o Governo não aceita», pois «só aceita negociar o prazo e o modo se os sindicatos aceitarem o que não está em negociação, que é a perda de tempo de serviço».