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Tarifas da electricidade vão descer em 2019

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.

CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A descida dos preços no mercado regulado devem rondar os 3,5%, de acordo com as contas do Executivo. No entanto, a Entidade Reguladora do Serviços Energéticos vai fixar, a 15 de Dezembro, as tarifas apenas para o mercado regulado. Para os clientes que estão no mercado liberalizado (mais de 90% do total), a redução vai depender da política tarifária das empresas que contrataram.

As tarifas de acesso à rede, que também têm efeito indirecto no preço final, também devem descer cerca de 17% no próximo ano.

Esta é uma parte do pacote de medidas para reduzir os custos da Energia, que agitaram a discussão do Orçamento do Estado para 2019. Para os clientes com potências contratadas mais baixas, o IVA também vai descer a partir de Janeiro, mas apenas nessa componente da factura – os consumos continuam a ser taxados pelo máximo.

Recorde-se que o Governo do PS recusou a passagem do IVA de todos os produtos energéticos dos actuais 23% para a taxa mínima, de 6%, como o PCP e o BE pretendiam. Com essa medida, estaria garantida uma maior e mais abrangente redução, independentemente de os clientes estarem inseridos no mercado regulado ou liberalizado.

PS, PSD e CDS-PP recorreram a um expediente burocrático e impedir a votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que alargavam a descida do IVA à potência contratada pela generalidade dos consumidores domésticos.

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