O bloco central alargado, quando funciona, tem força suficiente para chumbar qualquer medida. Mas quando se tratou de discutir o alargamento da redução para a taxa mínima do IVA na potência contratada na electricidade, os três partidos recorreram a um expediente burocrático para nem ter que votar as propostas do BE, do PCP e do PEV.
Em causa estava uma alteração à autorização legislativa pedida pelo Governo, para que a redução do IVA para 6% não se fique pela potência mais baixa (até 3,45 kVa), mas abrangesse um maior número de consumidores. A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Adminsitrativa entendeu que as autorizações legislativas não podem ser alargadas e recusou admitir as propostas – apesar de terem sido discutidas em plenário durante a manhã.
Há um ano deu-se uma discussão idêntica a propósito de uma proposta de alteração do PS, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Então, o entendimento do grupo parlamentar do PS foi diferente.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui