direito à habitação

O movimento Porta a Porta defende que o programa do Governo responde apenas aos interesses da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários, penalizando quem precisa de casa para viver. 

Sabendo-se já que será Miguel Pinto Luz quem irá tutelar a pasta da Habitação e que esta área perde autonomia, o Porta a Porta manifestou a sua preocupação com as políticas que serão seguidas, tendo como base de análise o programa eleitoral da AD.

Na semana em que o BCE optou por manter o jugo das taxas de juro, estão marcadas para este sábado mais de uma dezena de acções de luta sob o mote «Casa para Viver». O direito à Habitação é urgente e não pode esperar. 

O Movimento Erradicar a Pobreza relembrou em comunicado que «não existe falta de casas em Portugal» e que «Somos o país da OCDE com maior superavit de casas por família». Algo que considera ser um drama que «não é possível nem aceitável».

No Fórum de Davos, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que os juros poderão vir a descer no verão. Significa isto que o jugo se perpetuará por mais meio ano e nada indica que descida será. Porta a Porta reafirma que os juros devem descer agora. 

O Programa Nacional de Habitação não traz novidades e mantém insuficiências e limitações face à situação que o País vive, critica o movimento Porta a Porta, que no próximo dia 27 volta a sair à rua.

A iniciativa organizada pelo movimento Porta a Porta «Contra os Despejos do Movimento Associativo» irá realizar-se dia 6 de Janeiro às 15h30 e terá lugar na Academia Recreio Artístico, em Lisboa, sob o lema «A Cultura, Desporto e o Lazer precisam de Casa para Viver».

Quando se fica a saber que o aumento de preços foi maior nas casas usadas do que nas casas novas, fica-se também a saber que a compensação para senhorios com rendas antigas entrará em vigor amanhã. Há quem viva bem e quem não tenha onde viver.

O novo ano vai começar com os problemas da habitação a agravarem-se, denuncia o movimento Porta a Porta – Casa para Todos, que anuncia mobilizações para 27 de Janeiro por todo o País.

A viver nas ruas ou em abrigos, a população sem-tecto nos Estados Unidos aumentou 12% relativamente a 2022, o que, em grande medida, se deve ao forte aumento dos que «ficaram sem casa pela primeira vez».

Apesar do elevado impacto social e económico, o Banco Central Europeu insiste na manutenção das elevadas taxas de juro, não tendo sequer discutido a hipótese de descida. Famílias vão continuar em asfixia. 

Os títulos são enganadores, até porque o Governo diz que as rendas mais antigas não irão sofrer mais qualquer tipo de aumento. A verdade é que vão ser descongeladas e podem ser actualizadas em 6,94% e os senhorios compensados. É uma questão de opções.

Uma delegação do Porta a Porta – Casa para Todos, movimento pelo Direito à Habitação, realizou hoje uma acção de protesto em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. «A luta vai continuar!», afirma o movimento.

«As políticas da União Europeia prejudicam Portugal», alerta o Porta a Porta, que na quarta-feira realiza uma concentração, frente ao Parlamento Europeu, para exigir a descida dos juros e outras medidas urgentes. 

O Governo não quis colocar um travão na subida das rendas. Ao invés disso dará um apoio aos inquilinos, ou seja, irá financiar a especulação imobiliária de forma indirecta. Em 2024 as rendas podem subir 6,94%, o valor mais elevado dos últimos 30 anos.

No dia em que uma família que inclui um doente oncológico, um doente em cadeira de rodas com 89 anos e a sua cuidadora foi despejada em Arroios foi também realizado, na Assembleia da República, um debate sobre a habitação. A ministra não apareceu.

Face à desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, a Câmara Municipal do Seixal, como forma de garantir o imperativo constitucional do direito à Habitação, procedeu ao processo de realojamento de 234 famílias, ou seja, cerca de 800 pessoas.

«O Governo Regional [da Madeira] é responsável pelas muitas habitações públicas fechadas e edifícios públicos devolutos que, com pequenas obras, poderiam ser reconvertidos», defendeu Ricardo Lume, numa acção da CDU em São Jorge.