Na Rua Camilo Pessanha, na Amora, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) está a reabilirar um edifício que adquiriu recentemente, com fundos próprios. No final da intervenção, os três apartamentos T3 e um T2 vão ser «integrados no Programa Municipal de Arrendamento Acessível», a «resposta concreta» da autarquia «às crescentes dificuldades no acesso à habitação no nosso concelho», refere Paulo Silva, presidente da CMS, numa publicação nas redes sociais.
O valor das rendas definido pela autarquia será de «menos de metade do valor das rendas que estão a ser praticadas no mercado de arrendamento». Ainda assim, será mais do que suficiente para a CMS pagar os «empréstimos contraídos e os custos de manutenção das casas», demonstrando a viabilidade de uma política de habitação, nacional e municipal, a preços acessíveis. «É possível construir um programa habitacional público que seja autossustentável e que não onere o orçamento de estado ou o orçamento municipal».
As rendas cobradas poderiam ser ainda mais acessíveis à generalidade da população se os empréstimos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) fossem, como proposto pela Câmara Municipal do Seixal, a 40 anos, acrescenta o autarca. A diferença entre a proposta da autarquia e a do IHRU (que institui um empréstimo a 30 anos) é que a renda de um T3, a 40 anos, «poderia ser de 400 euros e assim, com amortização a 30 anos, deverá ser de 550 euros».
As condições do Programa Municipal de Arrendamento Acessível podem ser consultadas no site da Câmara Municipal do Seixal ou através do e-mail: [email protected]. «No concelho do Seixal, continuamos a trabalhar para que o direito à habitação seja uma realidade para todos», afirma Paulo Silva.
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