|direito à habitação

Despejos em Odivelas e seis crianças «vão dormir para a rua», critica Vida Justa

O movimento denuncia que duas mães, com três filhos cada, serão despejadas esta terça-feira no Bairro de Santa Maria da Urmeira, «sem soluções alternativas de habitação». Prevêem-se mais despejos este mês. 

A informação, segundo nota do movimento Vida Justa, foi comunicada oralmente de véspera por duas assistentes sociais da Câmara Municipal de Odivelas, «sem o devido processo administrativo, nem garantias quanto às soluções encontradas pelo executivo camarário e pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que é proprietário das habitações, para que as suas crianças não durmam na rua».

O movimento explica que as duas famílias, «residentes na Urmeira há diversos anos», foram atendidas ao longo dos últimos meses no Gabinete de Intervenção Social de Odivelas, mas a única solução facultada foi «uma renda e uma caução mediante apresentação de contrato de arrendamento». Porém, acrescenta, «não conseguiram encontrar casas a um preço correspondente aos seus rendimentos», fenómeno com que frequentemente se confrontam famílias carenciadas e com muitos dependentes. Entretanto, moradores da Urmeira afirmaram aos activistas que outros despejos deverão acontecer este mês. 

Posto isto, o movimento Vida Justa apela a que se suspendam com urgência todas as operações de despejo de famílias sem alternativa habitacional. Admite que tal representa um «ataque cerrado» ao direito fundamental à habitação, consagrado na Constituição, «ferindo ainda os princípios da proporcionalidade, justiça e razoabilidade pelos quais se deve pautar a actuação da Administração Pública no Estado de direito democrático».

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