Ao intervir, esta terça-feira, na quinta reunião do Comité Directivo Central sobre Política de Habitação e Mercado Imobiliário, Pham Minh Chinh sublinhou que é necessário assegurar o gozo deste direito de acordo com os rendimentos reais da população, o desenvolvimento e as condições socioeconómicas do país e os princípios do mercado.
O chefe do executivo vietnamita insistiu que a habitação é um pilar da política de bem-estar social e um direito fundamental dos cidadãos, pelo que a todos – e sobretudo aos grupos com mais dificuldades – deve ser garantido o acesso a uma casa estável, indica a Vietnam News Agency (VNA).
Minh Chinh destacou igualmente a urgência de aumentar a oferta, de desenvolver a habitação social e de aluguer, de reduzir o preço das casas comerciais e de criar mecanismos e políticas para promover a habitação para pessoas com rendimentos médios.
Todas estas políticas – frisou – devem ser orientadas para as pessoas, estar centradas nelas e tê-las como agentes principais.
Na reunião realizada de forma virtual, em que participaram autoridades das 34 províncias e cidades do país asiático, Minh Chinh defendeu uma «forte mudança de mentalidade», virada «para o serviço», «falando menos e fazendo mais, e tendo a satisfação das pessoas como a medida mais elevada».
Aquilo que se diz deve fazer-se, os compromissos devem ser cumpridos e as políticas devem produzir resultados concretos e quantificáveis, destacou, tendo ainda afirmado que o Estado actuará como facilitador e garante da equidade, enquanto as empresas participarão de acordo com os princípios de «solidariedade nacional, benefícios partilhados e riscos partilhados».
Avanços, desafios e correcções
Numa outra parte da sua intervenção, o chefe do governo destacou o desenvolvimento do sector, «executado com decisão», bem como os avanços significativos na área da habitação social, com benefícios concretos para a população.
Ainda assim, notou a persistência de limitações, nomeadamente a oferta insuficiente de habitação social e a falta de conhecimento da procura real por parte dos cidadãos.
Neste sentido, o primeiro-ministro vietnamita instou os responsáveis de todos os níveis a assumir plena responsabilidade política, a rever e eliminar procedimentos administrativos desnecessários e obstáculos que dificultam os processos e aumentam os custos, e a mudar de uma mentalidade de gestão para uma de serviço, com as pessoas no centro.
De acordo com os relatórios apresentados na reunião, em 2025, a habitação social superou os objectivos previstos, atingindo 103% da meta traçada, com cerca de 103 mil unidades concluídas, e duas dezenas de províncias e cidades cumpriram ou ultrapassaram os objectivos estabelecidos.
Entre estas, contam-se Hanói, Cidade de Ho Chi Minh, Da Nang, Hue, Can Tho, Hai Phong, Bac Ninh, Thai Nguyen, Nghe An, Dong Nai, Quang Tri e Hung Yen.
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