Tal como anunciado esta quinta-feira, o Governo vai alienar 16 imóveis no centro de Lisboa e no distrito do Porto, em hasta pública, dando cumprimento ao que o ministro das Infraestruturas e Habitação havia dito em Setembro – «há património que não nos faz sentido, pela nossa análise, ter dentro da esfera do Estado», alegando então o «potencial de maximização de receitas». Mas o movimento Porta a Porta critica, defendendo que, assim, o Estado consegue «ficar ainda com menos património que devia ser transformado ele mesmo em habitação pública».
«O Governo que anuncia hoje a venda de 16 imóveis do Estado a privados, alegando precisar desses fundos para investimento em habitação pública, é o mesmo Governo que há meses atrás pediu à União Europeia para retirar quase quatrocentos milhões de euros do PRR afectos exactamente à habitação pública, para os alocar a outros fins», lê-se na nota divulgada pelo movimento ao AbrilAbril, esta quinta-feira.
Mas as denúncias não ficam por aqui. Crítico da «redução do IRS para os proprietários e do IVA para os especuladores», o Porta a Porta acusa o Governo do PSD e do CDS-PP de empurrar o mercado da habitação «a uma velocidade e para valores nunca antes vistos», recordando o facto de Portugal ter superado os 2000 euros de média de custo do metro quadrado no segundo trimestre deste ano. «Em Lisboa precisamos de gastar um salário inteiro e mais 16%, isto é, 116% dos rendimentos para conseguir arrendar uma casa na cidade», alerta, lembrando que, em sede de Orçamento do Estado, o Executivo de Montenegro «apenas inscreve receita com a venda em património público e isenções fiscais para os fundos e a especulação imobiliária».
Entre as opções denunciadas pelo Porta a Porta está ainda o facto de o Governo criar no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um balcão de apoio ao senhorio e um apoio de compensação a «supostas rendas baixas», mas extinguir o apoio à renda a «dezenas de milhares de famílias», havendo «milhares de jovens à espera da atribuição do Porta 65».
A incapacidade operacional do IHRU é outro aspecto identificado pelo movimento Porta a Porta, criticando que as pessoas tenham que se deslocar directamente aos únicos centros de atendimento disponíveis, em Lisboa e no Porto, «para um problema que se estende de Vila Real de Santo António a Valença do Minho».
Segundo a Lusa, no centro de atendimento de Lisboa só são distribuídas 20 senhas de atendimento por dia, segundo indicações de pessoas que esperavam vez para serem atendidas. Entretanto, o presidente do IHRU já reconheceu que a resposta está a falhar. Em declarações à agência de notícias, no final de uma audiência na Assembleia da República, António Benjamim Costa Pereira admitiu que o cenário é «gravíssimo», nomeadamente na demora da resposta aos quase 60 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver.
Frisou, porém, que o problema «está no programa, que foi mal desenhado, mal feito e cria estes problemas», mas que estavam a tentar amenizá-lo, com «um trabalho hercúleo por parte dos nossos serviços, quer no Porto, quer em Lisboa».
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