«JÁ NÃO DÁ». Sábado há manifestações pelo direito à habitação em todo o país

Na sequência do debate quinzenal desta quarta-feira na Assembleia da República, onde o primeiro-ministro afirmou que o «Governo responde às crises e acelera reformas», identificando a habitação como uma das prioridades e «elemento da reforma estrutural do Estado», o Porta a Porta emitiu um comunicado a propósito das manifestações que vão ocorrer este sábado em vários pontos do país. 

Para o movimento, porém, as palavras do chefe do Executivo não passam de «pura propaganda para apresentar velhas políticas». No comunicado pode ler-se uma dura critica à actuação do Governo em matéria habitacional, acusando-o de repetir «tudo errado, tudo velho, dos despejos, à liberalização do mercado e desprotecção de quem precisa de casa para viver, a mais benefícios para quem lucra com isto, sendo este o seu único e verdadeiro objectivo".

Os activistas consideram que as medidas anunciadas são as mesmas «que nos trouxeram até aqui, aquelas que até Bruxelas condena e aquelas que já anunciou vezes sem fim - só pode ser ganância de aumentar ainda mais os lucros dos especuladores, dos fundos, da banca!».

Este sábado, os manifestantes saem à rua para dizer «bem alto a todos os poderes políticos – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e autarquias locais – que JÁ NÃO DÁ!», apresentando um conjunto de propostas concretas:

Enquadrada no movimento Casa para Viver, a manifestação visa exigir o congelamento das prestações bancárias nos valores de Fevereiro deste ano e que nenhuma prestação de primeira habitação ultrapasse os 35% dos rendimentos dos titulares; a regulação dos preços das rendas em linha com os salários praticados no país e contratos com duração mínima de 10 anos; e o fim da chamada «Lei dos Despejos» de 2013.

A par destas medidas é ainda exigido o fim das borlas e benefícios fiscais aos especuladores, incluindo o fim do «valor moderado» e da isenção de IVA na construção, opondo-se também à «venda do património público».

«Não podemos continuar a viver assim. Os números, do INE e de Bruxelas não deixam margem para dúvidas sobre o quanto as políticas deste governo aceleraram e agravaram a situação que vivemos», frisa o comunicado.