Foi mais um anúncio feito por Luís Montenegro. O primeiro-ministro foi à Universidade de Verão da JSD prometer um pacote para a habitação, sendo que a grande medida será uma linha de crédito de mil e trezentos milhões de euros que ficará disponível depois da assinatura de um contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
Se, neste campo, Luís Montenegro não explicou os moldes do crédito, quem fica como titular da dívida, nem os juros e prazos, o resto também não foi diferente. Na explicação do pacote de medidas, o primeiro-ministro disse querer «ir mais longe» no aproveitamento do património do Estado.
«Andamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isso vai acabar. Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada», elaborou Luís Montenegro.
A terceira medida aprovada não passa, no entanto, de um tiro de pólvora seca que nada resolve o grave problema que se assiste. Será, então, criada uma ficha única digital que juntará «todos os documentos certificados do imóvel», com o objectivo de, no futuro, os cidadãos não terem «que andar a coleccionar papéis, a coleccionar pedidos na administração».
Acresce ainda o que parece ser uma reforma do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), dotando este organismo com «as funções de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no sector da Habitação em Portugal». O objectivo, segundo Luís Montenegro, é estabelecer uma parceria com o Banco Português de Fomento de forma a facilitar a compra e o arrendamento de casas de forma acessível. Também aqui não foi explicado o modelo de funcionamento.
Com as medidas anunciadas, o Governo parece ter adoptado uma lógica mercantilista. Basicamente, usar património público e colocá-lo no mercado a preços baixos, na esperança que os preços praticados baixem sem regulação pública. «Vamos motivar o investimento privado, vamos tirar a burocracia, vamos simplificar os procedimentos, para que a oferta, a vários níveis, na área da habitação, possa ser incrementada e através do aumento da oferta, nós podemos moderar os preços», afirmou o primeiro-ministro.
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