PCP

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto do aeroporto do Montijo. Plataforma cívica e ambientalistas prometem recorrer à Justiça. 

Os comunistas propõem que não sejam entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal signifique o início do processo de reversão da privatização.

Em comunicado, o PCP lembra o resistente antifascista como um participante «directo e incansável em todo o processo da Reforma Agrária nos campos do Sul».

A discussão do OE, nesta fase, está marcada pelo facto de o Governo ainda não se comprometer, para além da consolidação de medidas alcançadas anteriormente, com propostas de maior alcance para o País.

Os comunistas consideram que a proposta de OE, por um lado, consolida «muito do que foi possível alcançar nos últimos anos» e, por outro, contém insuficiências na resposta aos problemas centrais do País.

Os passes família e Sub-13 ainda não estão em vigor e os reformados do Grande Porto têm um desconto inferior ao aplicado na Área Metropolitana de Lisboa. Quatro mil utentes já exigiram igualdade no passe único.

A reversão do serviço postal para o Estado é discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir de petições e iniciativas que defendem que só assim se assegura o interesse público e a defesa das populações.

Com os votos contra de PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e CH foi rejeitado um projecto que permitiria financiar as candidaturas elegíveis que foram excluídas e apoiar as que ficaram sem apoios.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

A Câmara de Évora devolveu dois milhões de euros do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cobrado a fundos imobiliários devido a um «erro na legislação». 

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

A protecção do ambiente passa também por dar combate à obsolescência programada, utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.

Continuam por resolver as discriminações salariais e de direitos entre os trabalhadores das várias empresas do grupo. O sindicato denuncia que se trata de um problema de distribuição da riqueza.

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.

Numa altura em que várias autarquias pretendem alienar a gestão da água, a União de Sindicatos do Distrito de Beja realiza uma iniciativa esta terça-feira para sublinhar a importância da gestão pública.

PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal.