|Aeroporto do Montijo

Aeroporto no Montijo? APA viabiliza mas há muitas vozes contra

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto do aeroporto do Montijo. Plataforma cívica e ambientalistas prometem recorrer à Justiça. 

Créditos / Dinheiro Vivo

Num comunicado, a APA afirma que emitiu uma Declação de Impacte Ambiental (DIA) «relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada». A decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal «terá de dar cumprimento», as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota.

A APA acrescenta que as medidas – relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas – «permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projecto, as quais serão detalhadas na fase de projecto de execução». Entre as várias medidas de mitigação, a APA obriga à realização de um estudo sobre as aves e o risco de colisão com os aviões, durante 12 meses, antes de a obra avançar. Mas há várias associações dispostas a travá-la.  

APA «cedeu às pressões do Governo» 

A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não denuncia que, tanto a DIA como os documentos do procedimento de avaliação de impacte ambiental «insistem nos mitos, imprecisões e omissões constantes no Estudo de Impacto Ambiental». Ao mesmo tempo acusa a APA de ter cedido às pressões do Governo e anuncia que irá recorrer a todos os instrumentos legais e judiciais para travar a «solução» Montijo. 

Em declarações à RTP, Carlos Matias Ramos, ex-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e membro da Plataforma, insiste que este processo «é contrário a tudo o que a lei estabelece em Portugal». Esclarece que, apesar de a decisão ser sempre política, ela não deve ser tomada «à revelia de todos os princípios básicos que devem anteceder essa decisão». 

Da mesma forma, oito organizações ambientalistas, entre as quais estão a Almargem e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), garantem que vão interpor uma providência cautelar e recorrer aos tribunais europeus para travar o aeroporto no Montijo. As associações entendem que na Declaração de Impacte Ambiental ficam várias respostas por dar, designadamente sobre alternativas ao Montijo, e que o Estudo de Impacte Ambiental «tem insuficiências graves». 

Insistem que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa «tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica», em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

No mesmo sentido, o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal e da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, insiste que há uma alternativa (Alcochete) e que a opção pelo Montijo «é um sacrifício imposto às populações e à qualidade ambiental da região».

Uma decisão «favorável aos interesses da Vinci»

O PCP também já reagiu à decisão da APA através de comunicado, sublinhando que ela se insere no «processo de cedência do Governo do PS aos interesses da multinacional Vinci.

Os comunistas denunciam que se está a conceder a «prerrogativa de, em vez de construir o Novo Aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete, a que [a concessionária Vinci] estaria obrigada com os lucros arrecadados desde a privatização da ANA, se libertar dessa responsabilidade com a construção de um "apeadeiro"» no Montijo, a par do benefício de novos direitos de cedência no actual aeroporto da Portela.

«Por mais que queiram justificar a construção de um apeadeiro, o que Portugal precisa é de um novo aeroporto! Um aeroporto digno desse nome. Que tenha capacidade de expansão e de desenvolvimento, que permita um investimento faseado para dar resposta às necessidades futuras do País», defende o PCP. 

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