|Debate Quinzenal

Redução gradual das taxas moderadoras tem início no OE2020

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

A promessa de António Costa, esta tarde no Parlamento, surgiu em resposta ao secretário-geral do PCP, que confrontou o primeiro-ministro sobre a necessidade de se regulamentar a nova Lei de Bases da Saúde.

Entre as prioridades está a base referente às taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde se lê que, «com o objectivo de promover a correcta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários». Para se perceber a importância, Jerónimo de Sousa citou estudos de 2017, onde se concluiu que dois milhões de consultas, em hospitais e centros de saúde, e 500 mil exames médicos ficaram por realizar por causa dos custos referentes às taxas moderadoras. 

Segundo António Costa, o Conselho de Ministros vai aprovar esta semana o plano plurianual para a área da saúde, tendo assumido o compromisso de regulamentar a nova Lei de Bases, designadamente a base sobre o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. 

O primeiro-ministro acabou a afirmar que a redução gradual das taxas deverá começar «já neste Orçamento do Estado [OE2020], e isso terá também tradução no decreto de execução orçamental».

Solidariedade com a luta travada na Cultura

Em dia de manifestações da Plataforma Cultura em Luta, BE, PCP e PEV solidarizaram-se com o protesto dos trabalhadores do sector. Catarina Martins, do BE, começou por acusar o Governo de esconder o «erro» dos concursos de apoio às artes durante o período eleitoral. Por sua vez, o líder dos comunistas denunciou a «situação clara de injustiça», tendo em conta que projectos considerados elegíveis pela Direcção-Geral das Artes acabaram por ficar excluídos de apoio financeiro para o biénio 2020/2021. 

Entre os temas que voltaram a plenário estiveram os atrasos na atribuição das pensões pela Segurança Social, e os dramas pessoais que daí decorrem, bem como a necessidade de recuperar o controlo público dos CTT, tendo em conta que o contrato de concessão termina em 2020. 

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