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Orçamento do Estado: PCP anuncia abstenção

Os comunistas consideram que a proposta de OE, por um lado, consolida «muito do que foi possível alcançar nos últimos anos» e, por outro, contém insuficiências na resposta aos problemas centrais do País.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa. 1 de Fevereiro de 2018
CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou, esta quarta-feira, a abstenção dos comunistas na votação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020.

O dirigente comunista sublinha a consolidação, nesta proposta do OE, do «muito que foi possível alcançar» na última legislatura, nomeadamente a gratuitidade dos manuais escolares, a redução do IRS, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, a valorização do abono de família, a redução do passe social e das propinas, a tributação sobre os grandes lucros e património ou as 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública.

Não obstante, os comunistas consideram que este documento não «prossegue e, em alguns casos, trava mesmo o necessário ritmo dos avanços necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos do povo e do País», e renovam as críticas ao Governo do PS pelo facto de este assumir como «elemento central» o objectivo do excedente orçamental.

De acordo com João Oliveira, o voto de abstenção do PCP «é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar» na defesa, reposição e conquista de direitos.

O líder parlamentar comunista enumerou os aspectos que serão objectivos centrais na discussão que segue na especialidade, nomeadamente uma rede de creches gratuitas, o aumento da progressividade e da justiça no IRS, a obrigatoriedade de pagamento em Portugal dos impostos sobre os lucros gerados no País ou a redução dos custos da energia.

O PCP bater-se-á ainda pelo aumento substancial do investimento público, particularmente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela melhoria das prestações sociais e do apoio aos sectores produtivos, pela defesa da redução do passe social e aumento da oferta de transportes públicos e o fim das parcerias público-privadas.

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