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Regionalização e um Orçamento do Estado que rompa com o passado

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

O secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, intervém na sessão de abertura das jornadas parlamentares. Évora, 5 de Dezembro de 2019
O secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, intervém na sessão de abertura das jornadas parlamentares. Évora, 5 de Dezembro de 2019 CréditosNUNO VEIGA / Agência LUSA

Os comunistas realizam esta iniciativa hoje e amanhã no distrito de Évora, sob o lema «Avançar na luta, pela política alternativa», com um programa cheio que, abrangendo diferentes temáticas específicas do distrito eborense, também se relaciona com as questões nacionais que vêm colocando desde o início da legislatura.

Na sessão de abertura, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, focou as prioridades políticas para o povo e para o País, as quais devem ter resposta já no próximo Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que será apresentado dentro de poucos dias pelo Governo do PS.

Jerónimo de Sousa reitera que não é aceitável que o desenvolvimento nacional permaneça amarrado a opções «como a imposição do défice zero» ou o «obscuro défice estrutural».

Para haver mais justiça social, os comunistas exigem mais justiça fiscal, desde logo com a reposição do IVA da electricidade e do gás nos 6%, com o reforço da progressividade do IRS, o «desagravamento da tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios» e o «englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 100 mil euros em sede de IRS».

Avançar com a regionalização até 2021

Os comunistas aproveitam as jornadas realizadas no Alentejo para relançar a sua proposta de «criação das regiões administrativas», que querem ver concretizadas até às eleições autárquicas em 2021.

O secretário-geral do PCP assinalou que esta é uma questão decisiva, porque, «mesmo sabendo que o desenvolvimento económico é inseparável de opções e objectivos da política nacional», a regionalização permitirá «uma organização da Administração Pública mais eficaz» e a elevação da participação democrática.

Ao mesmo tempo, Jerónimo de Sousa alerta que a descentralização imposta pelo Governo do PS não responde aos objectivos de desenvolvimento local e regional. Pelo contrário, tendo «falsos objectivos descentralizadores», é uma iniciativa que aumenta os «encargos para as autarquias», ao mesmo tempo que desresponsabiliza o Estado das suas funções sociais, «num processo que agravará desigualdades e prejudicará a população».

O OE2020 tem de investir nos serviços públicos

As jornadas parlamentares dos comunistas visam também reflectir sobre a urgência de se conferirem meios financeiros que permitam dar respostas às imensas necessidades dos serviços públicos.

Nesse sentido, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Cultura, as forças de segurança, as Forças Armadas e a Justiça exigem, segundo Jerónimo de Sousa, a contratação de trabalhadores e o investimento em equipamentos e instalações, assim como medidas de valorização dos seus profissionais, que passam, nomeadamente, pelo fim do congelamento das carreiras.

Neste sentido, para o secretário-geral do PCP, «este tem que ser um Orçamento que em matéria de investimento rompa com o passado de subestimação e subfinanciamento» em diversas matérias, como os transportes públicos ou o apoio a sectores produtivos como a agricultura, as pescas e a indústria.

Os comunistas reiteram as suas propostas no plano da resposta social, como a da universalização do abono de família e das creches gratuitas para todas «as crianças até aos três anos», propondo «a criação de 100 mil lugares até ao fim da legislatura, dos quais 25 mil já em 2020».

Também o alargamento da «redução do preço dos passes sociais» e uma intervenção do Estado «mais decidida» para concretizar a Lei de Bases da Habitação foram medidas focadas pelos comunistas.

Aumento de salários e pensões é uma emergência

«A valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras e profissões, e o aumento geral dos salários e do objectivo do aumento do salário mínimo nacional para 850 euros» persistem para Jerónimo de Sousa como uma verdadeira «emergência nacional».

Os comunistas defendem ainda a continuação do caminho de «valorização das pensões de reforma, garantido a recuperação do seu valor real, e aumentos extraordinários mínimos não inferiores a 40 euros ao longo da legislatura»  que tem sido articulado com a proposta de «fixação da idade da reforma aos 65 anos de idade».

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