PEV

A regulamentação do alargamento do passe escolar para todos os estudantes ainda não foi publicada. Com o ano lectivo prestes a começar, estes continuam sem o desconto de 25% a que têm direito.

Metade das crianças até 3 anos não tem vaga nas creches. A crise obrigou ao encerramento de vários estabelecimentos privados mas é na falta de uma rede pública que reside o drama da maioria das famílias.

O novo mapa de freguesias que o Governo quer ter pronto antes das autárquicas de 2021 não deverá reverter a fusão realizada pelo anterior executivo, contra a vontade das populações. 

Vinte e dois deputados, do PS, do BE, do PCP e do PEV, dirigiram um apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em que denunciam o carácter político do julgamento de Lula e pedem a sua libertação.

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.

«Médico de família para todos» foi um dos compromissos do PS nas posições conjuntas que assinou em Novembro de 2015. A um ano do fim da legislatura, a palavra dada está longe de ser honrada.

O encerramento das jornadas parlamentares do PS foi marcado pelo acentuar das ameaças em torno de um Orçamento do Estado que está longe de existir e sobre o qual se desconhecem conteúdos.

António Costa disse não ter 600 milhões de euros para as progressões nas carreiras, mas, em Março, o seu número dois assumia dar esse valor a Bruxelas por ano, até 2027.

As iniciativas do PAN, do BE, do PS e do PEV foram rejeitadas na Assembleia da República.

O primeiro-ministro anunciou investimentos para o Interior, mas o valor é uma gota no Orçamento. Quanto aos atrasos nas reformas antecipadas e no combate à precariedade, as explicações foram parcas.

Os deputados vão discutir a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, num debate que não pode passar ao lado de questões centrais para a dignidade da vida.

Foram aprovaram propostas do PCP e do BE para repor a idade limite para condução de pesados. PS, PSD e CDS-PP inviabilizaram iniciativas do PCP e do PEV pela redução da idade em que se podem reformar.

A população da aldeia de Rãs, no distrito de Viseu, denuncia a «lamentável» descarga de esgotos para a ribeira de Sátão, sem qualquer tipo de tratamento, que afecta a biodiversidade e a saúde pública. 

O PEV alerta para a existência de resíduos hospitalares a céu aberto no terreno onde estão a decorrer as obras de construção do novo Centro de Saúde de Nisa, no distrito de Portalegre.

Por iniciativa do PCP, o plenário abordou esta quinta-feira várias questões relativas ao combate e valorização dos trabalhadores em casos de acidente e doença derivada do trabalho.

O discurso do Presidente da República, no Parlamento, passou ao lado do grande desafio que se coloca ao País e ao Governo: ir mais longe na valorização de rendimentos e no reforço de direitos.