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Até nas horas de formação o Governo favorece interesses das transnacionais

Os motoristas da Uber vão ser obrigados a fazer um curso de 50 horas, que é menos de metade da duração da formação inicial dos taxistas, de acordo com a regulamentação publicada hoje pelo Governo.

A Uber presta serviço de táxi recorrendo a viaturas e a motoristas sem respeitar as obrigações legais a que estão obrigados os taxistas
A Uber continuar a operar ilegalmente em Portugal desde 2014: a lei só entra amanhãCréditos / Business of Apps

A um dia da entrada em vigor da «lei Uber», o Governo publicou a regulamentação que fixa a formação obrigatória para os motoristas das plataformas electrónicas num mínimo de 50 horas.

Mais uma vez, a desigualdade de tratamento entre as plataformas detidas por transnacionais e o sector do táxi fica evidente, já que os motoristas estão obrigados a cumprir uma formação inicial de 125 horas, a que se somam 25 horas a cada renovação. O certificado, tal como o dos taxistas, terá uma duração de cinco anos.

O PS, ao fim de uma semana de paralisação do sector do táxi, assumiu o compromisso de ir ao encontro de uma das principais reivindicações dos taxistas: a implementação de contingentes (limites de veículos) para as plataformas, tal como existem para os táxis.

No entanto, o grupo parlamentar socialista ajudou a chumbar uma proposta do PEV nesse sentido a 19 de Outubro.

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