Orçamento

Sob o pretexto de incentivo à contratação, o partido avança com o «cheque emprego», que visa transferir verbas da Segurança Social para financiar a contratação de trabalhadores no privado.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

Os comunistas chumbam um Orçamento que prolonga «o corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores e canaliza milhões e milhões para o grande capital».

O Comité Central do PCP caracteriza a proposta de Orçamento Suplementar como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho.

O Partido Ecologista «Os Verdes» irá propor na especialidade do Orçamento Suplementar que sejam vedados apoios públicos às empresas com sede em paraísos fiscais e um fundo para as micro, pequenas e médias empresas.

Os comunistas consideram que a proposta de OE, por um lado, consolida «muito do que foi possível alcançar nos últimos anos» e, por outro, contém insuficiências na resposta aos problemas centrais do País.

Após uma sessão que durou mais de 13 horas, a câmara alta do Congresso transformou em lei a proposta de Orçamento para 2019, que a oposição afirma ter sido «pensado e redigido pelo FMI».

A perda da maioria absoluta na Assembleia Municipal do Porto «obrigou» Rui Moreira a ouvir a oposição para a elaboração do orçamento municipal. CDU destaca propostas incluídas.

Após 18 horas de debate e tensão, a Câmara dos Deputados aprovou, esta quinta-feira, o projecto de Orçamento para 2019. Nas ruas de Buenos Aires, houve forte contestação e grande repressão policial.

O mesmo PSD que hoje se queixa do chumbo de todas as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) fez o mesmo em 2013. O que mudou? As pensões aumentam, o IRS baixa e as carreiras são descongeladas.

A discussão do Orçamento do Estado para 2018 iniciou-se na Assembleia da República. Destaque vai para o IRS, pensões e carreiras, mas há caminhos em aberto.

Bruxelas exigiu resposta ao Governo português até esta terça-feira por «desvios» no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), face às suas exigências, devido a diferença de décimas no défice.

Os níveis historicamente baixos de investimento público continuam a impedir respostas às necessidades do País – valor permanece nos mínimos desde 1995.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que não devem surgir novas exigências da Comissão Europeia porque, acredita, o Executivo já está a «cumprir o que lhe é exigido» por Bruxelas.

Com os aumentos extraordinários de 2017 e de 2018, as pensões vão crescer mais do que com a aplicação da lei, como defendiam o PS e o BE em 2015. Ganhos adicionais podem ultrapassar os 13 euros mensais.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) apresentou esta sexta-feira, numa conferência de imprensa, a agenda reivindicativa para os próximos dias tendo em conta várias questões laborais que ainda não foram resolvidas.