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Defender salários e emprego, reforçar o SNS e apoiar as micro e pequenas empresas

O Comité Central do PCP caracteriza a proposta de Orçamento Suplementar como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, fala durante a conferência de imprensa para apresentar as conclusões da reunião do comité central, em Lisboa. 25 de Junho de 2017
CréditosNuno Fox / Agência LUSA

Na reunião que decorreu este fim de semana, o Comité Central do PCP chama a atenção para as medidas do Orçamento Suplementar que contemplam o «favorecimento ao grande capital», nomeadamente com «a admissão de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU», para além da «chamada retoma da actividade com o prolongamento do lay-off». Propostas que, segundo os comunistas, contrastam com «a insistência na desvalorização dos salários e de outras remunerações, no prolongamento do corte nos salários a centenas de milhar de trabalhadores e numa manifesta insuficiência de investimento público para dinamizar a actividade e criar emprego».

No entanto, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião, no final da tarde deste domingo, Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP continuará a intervir no debate da especialidade do Orçamento Suplementar, designadamente com um conjunto de propostas que passam pelo «pagamento dos salários a 100% e a proibição dos despedimentos», o reforço do SNS e o «apoio às micro e pequenas empresas». Aliás, o PCP considera que o grande «capital lançou mão de uma imensa operação política e ideológica», com o objectivo de «reduzir salários e direitos, intensificar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, concentrar ainda mais a riqueza e manietar os trabalhadores na sua capacidade de se organizarem, mobilizarem e lutarem».

O secretário-geral do PCP referiu-se também à TAP e ao Banco de Portugal, reclamando a intervenção do Estado no sentido de assegurar o controlo público da transportadora aérea nacional, «rejeitando imposições que, associadas à recapitalização da empresa, visem a sua destruição ou entrega ao capital estrangeiro». Quanto ao debate em torno da nomeação do futuro governador do Banco de Portugal, o líder comunista considera que esta polémica «visa iludir o verdadeiro problema: o de o País não dispor de um verdadeiro Banco Central, reduzido de facto a uma sucursal do Banco Central Europeu, subordinado ao Euro e à União Bancária, sem poderes soberanos».

O Comité Central do PCP decidiu também a apresentação de uma candidatura própria às próximas eleições presidenciais.

Quanto às políticas europeias, Jerónimo de Sousa apontou baterias ao «fundo de recuperação», explicando «que a verba que é apresentada como a “fundo perdido” não passa de um empréstimo contraído pela Comissão, que tem como garantia o Orçamento da União Europeia, e que terá de ser reembolsado, com juros, pelos Estados». Um reembolso a ser feito, provavelmente, através de futuros «cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso», mas também «por via da chantagem já em curso para a criação de “impostos europeus” no quadro do projecto da “União Fiscal”».

O Comité Central do PCP alerta ainda para campanhas de desinformação e manipulação, «bem como as acções de confrontação nos planos económico, político e militar, promovidas pelo imperialismo norte-americano, que visam, nomeadamente, escamotear os graves problemas internos nos EUA» e reafirma o seu «compromisso de sempre» na «luta contra todas as formas de opressão e discriminação, contra o colonialismo, o racismo e a xenofobia».

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