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Porto: orçamento municipal é mais democrático embora «insuficiente»

A perda da maioria absoluta na Assembleia Municipal do Porto «obrigou» Rui Moreira a ouvir a oposição para a elaboração do orçamento municipal. CDU destaca propostas incluídas.

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«No mandato anterior, com a coligação Rui Moreira/CDS-PP/PS, funcionou uma maioria absoluta que se traduziu em poder absoluto, que desrespeitou o estatuto do direito de oposição e, copiando os elementos mais negativos da gestão Rui Rio, nunca esteve disponível para ouvir as propostas e sugestões da CDU para o orçamento municipal», atesta a coligação PCP-PEV num comunicado.

O facto de o presidente ter perdido a maioria absoluta na Assembleia Municipal permitiu incluir no orçamento propostas como a criação de um fundo de apoio à dinamização do associativismo popular, com dinheiros municipais; a redução de 10% do IMI para munícipes com moradas permanente em habitação própria ou a reabilitação do Parque da Corujeira, em Campanhã, «abandonado há décadas». 

A estas, a CDU conseguiu juntar a criação de um mecanismo de apoio especial às associações de moradores com habitação construída, resolvendo as questões «quanto à cedência do direito de superfície e isentando-as de IMI». Mas não apenas.

A reabilitação de bairros e edifícios municipais desocupados para habitação social, o início da reabilitação de alguma rede viária e a dotação de mais equipamentos e trabalhadores (com condições dignas) para a «urgente melhoria da limpeza urbana» foram também incluídas no orçamento municipal pela coligação. 

Apesar dos avanços, a CDU admite tratar-se de um orçamento «insuficiente face à dimensão dos problemas que se foram somando durante os vários anos em que o Porto não teve qualquer investimento». Sublinha a falta de uma «visão integrada da cidade» e denuncia a manutenção de «apostas erradas», como a «proliferação de parcómetros privados» e a «insistência num fundo especulativo para o Aleixo».  

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