A proposta de Orçamento para 2019, apresentada esta quarta-feira à Câmara Baixa do Congresso da Argentina pela bancada do partido Cambiemos, do presidente Mauricio Macri, depois de acertados os detalhes com o Fundo Monetário Internacional (FMI), foi aprovada, já hoje, com 138 votos a favor, 103 contra e oito abstenções. O projecto segue agora para debate e votação no Senado.
Tanto os deputados da oposição como os milhares de manifestantes que se juntaram no exterior do Congresso, em Buenos Aires, acusaram o governo de apresentar uma proposta de orçamento «absurda e irracional», de «grande austeridade», feita para satisfazer as imposições do FMI, a troco de um empréstimo de 50 mil milhões de dólares ao país.
O empréstimo poderá chegar aos 57 mil milhões de dólares e prevê-se que seja anunciado amanhã, depois de, nas negociações entre FMI e governo argentino, este ter aceitado novas condições, incluindo a da redução do défice, indica a Prensa Latina.
De acordo com o diário Página 12, a proposta orçamental reafirma as políticas de austeridade que o executivo de Mauricio Macri tem vindo a implementar, e aprofunda-as, na medida em que contempla grandes cortes em áreas como Educação, Saúde, habitação, apoios sociais e formação laboral.
Violenta repressão na praça e nas ruas
Na Praça dos Congressos, um mar de gente uniu-se para expressar o seu repúdio pelo «Orçamento da Austeridade» e dizer «não» à aprovação do projecto que se debatia no Congresso. Tanto a Prensa Latina como a TeleSur sublinham o carácter pacífico dos protestos – em que, inclusive, havia crianças –, mas que se tornaram violentos devido à acção de «agentes infiltrados».
A polícia respondeu duramente, usando balas de borracha e jactos de água, e perseguindo os manifestantes à bastonada pelas avenidas fora. Pelo menos 31 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas, incluindo jornalistas.
Posteriormente, um grupo de personalidades denunciou ter sido espancado pela polícia quando se dirigiu à esquadra para exigir a libertação dos manifestantes detidos. Estes foram libertados durante a madrugada, ainda decorria o debate do «Orçamento da Austeridade», tendo classificado a actuação policial como «uma caça ao homem» e denunciado a existência de «agentes infiltrados na manifestação».
«Orçamento do FMI»
«O problema é que, cada vez que vocês votam leis de fome, precisam de balas, gases lacrimogéneos; este orçamento é para beneficiar os bancos», gritou a deputada Victoria Donda, que apareceu no Congresso com um enorme cartaz da directora do FMI, Christine Lagarde, com a faixa presidencial da Argentina.
«Trouxe-a porque acredito que ela é a verdadeira autora do orçamento que se está a debater. Quem redigiu tudo foi o Fundo Monetário Internacional», disse a deputada da oposição, citada pela Prensa Latina.
Para o ex-ministro da Economia e actual deputado Axel Kicillof, «este orçamento é de austeridade extrema. É a anti-política; estão a retirar o Estado onde ele faz falta», sublinhou. Em seu entender, este projecto «embarga o futuro da Argentina» e «não faz nada para evitar a recessão».
Em declarações à Prensa Latina, Lito Borello, secretário de Direitos Humanos da CTEP (Confederação dos Trabalhadores da Economia Popular), disse que «este orçamento é de ricos para ricos, à medida do FMI e dos interesses dos mais poderosos».
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