Orçamento

A Comissão Europeia recomendou a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), após a divulgação das previsões da Primavera. 

Teodora Cardoso e Teixeira dos Santos confessaram que o Pacto de Estabilidade e o Tratado Orçamental não resolvem problemas económicos de Portugal ou da zona euro.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) propõe medidas para inverter o caminho de desinvestimento no Interior do País e desenvolver o tecido produtivo e empresarial.

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

«Os Verdes» querem contratação de 50 vigilantes da natureza já em 2017. A proposta de alteração ao Orçamento já deu entrada na Assembleia da República.

Portugal terá o saldo primário mais elevado de todos os países da zona euro em 2017, apontam os planos orçamentais apresentados em Bruxelas. Superávite previsto é de 2,8%, descontados os juros.

As contas do Estado até Setembro mostram que a meta orçamental do Governo pode ser alcançada, mas permanecem sinais preocupantes: queda do investimento paga subida dos juros.

O dirigente comunista Jorge Cordeiro afirmou esta manhã à TSF que o PCP vota a favor do Orçamento na generalidade. BE assumiu a posição na conferência que realizou no sábado.

A Câmara Municipal do Porto aprovou ontem o seu orçamento para 2017 com o voto contra da CDU e a abstenção de um eleito do PSD. A aquisição de serviços regista o valor mais elevado desde 2010.