Orçamento do Estado

Na primeira entrevista após a rejeição da proposta de Orçamento para 2022, ficou clara a falta de vontade do primeiro-ministro de retirar o País da liga dos últimos em matéria salarial. «É realista?», perguntou.

O Governo embandeirou em arco o «reforço» da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 700 milhões de euros, mas o valor não chega para cobrir a dívida, fruto do subfinanciamento crónico.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi chumbada esta quarta-feira no Parlamento por todos os partidos, à excepção do PS, que votou a favor, e do PAN, que se absteve. 

A manutenção da famigerada «lei dos despejos» é uma das marcas da proposta de OE para 2022, que será votada esta quarta-feira. 

A falta de resposta aos problemas nacionais emergentes, apesar de haver «condições e meios para lhes responder», levou o PCP a anunciar que vai votar contra o Orçamento para 2022.

O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural.  

A CPPME alerta para o facto de a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 não responder aos problemas do País, cujo tecido económico é constituído por 99,9% de micro, pequenas e médias empresas.

A greve nacional da próxima semana coincide com a ida do ministro da Educação ao Parlamento para «defender a indefensável» proposta de Orçamento do Estado do próximo ano, afirma a Fenprof.  

Acabar com a dupla tributação dos combustíveis e com o adicional ao ISP e insistir na fixação de preços máximos são as medidas que os comunistas vão propor em sede de Orçamento para 2022. 

Representantes da Fenprof concentraram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, para reivindicar a retoma das conversações, acusando o ministro de «assistir impávido» à falta de professores.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública confirma a realização de uma greve nacional dia 12 de Novembro. Proposta de OE para 2022 «não dá resposta aos problemas dos trabalhadores». 

O PEV não se revê na proposta de Orçamento para o próximo ano. Respostas «são insuficientes» face à gravidade e dimensão dos problemas com que o País se confronta.

A proposta de Orçamento não dá os sinais de que o País precisa em termos de valorização do trabalho, dos salários e das pensões. Trabalhar em Portugal não é condição bastante para sair da pobreza. 

As medidas para crianças de agregados familiares em situação de pobreza extrema, além de insuficientes, não vão à raiz do problema: só melhorando os rendimentos dos pais poderá haver condições dignas para as crianças. 

A apreciação que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz do Orçamento do Estado para 2022, apresentado na segunda-feira, não é positiva. «Não é verdade que vá aumentar o investimento na Agricultura».

Indiferente às críticas apontadas à proposta de Orçamento do Estado pelo facto de ficar aquém das necessidades do País, o Presidente da República soma o PRR à velha ameaça de eleições antecipadas.